Mútuo mercantil
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Acórdãos nº 0026247-53.2010.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Leasing de veículo. Hipótese que exige o exame do ... que não se cuida de simples contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária, mas de ação onde ...
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Acórdãos nº 0224864-07.2012.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2012
... Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Leasing de veículo. Hipótese que exige o exame do ... que não se cuida de simples contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária, mas de ação onde ...
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Acórdãos nº 0161502-90.2010.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Leasing de veículo. Hipótese que exige o exame do ... que não se cuida de simples contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária, mas de ação onde ...
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Acórdãos nº 1029395-67.2017.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... S/A VOTO Nº 38.366 EMENTA: Arrendamento mercantil. Execução de título extrajudicial. Embargos dos ... características próprias e que não se confunde com o mútuo. Legalidade dos juros capitalizados. Não submissão, ...
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Acórdãos nº 1000976-93.2014.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... Financiamentos S/A VOTO Nº 38.715 EMENTA: Arrendamento mercantil. Ação revisional c/c exibição de documentos. Ação ... Não se confunde com simples mútuo. De toda forma, a ré, como instituição financeira, não está ...
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Acordao N° 1419096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Empresarial e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Negócio subjacente. Contrato de empréstimo verbal. Não comprovado. Vinculação do título a contrato de fomento mercantil. Factoring. Impossibilidade de empresa de fomento mercantil proceder a desconto de título de crédito. Atividade privativa de instituição financeira legalmente autorizada pelo banco central do...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA ... Desembargador JOAO ... teria sido emitido como garantia de contrato de mútuo verbal. Ao final, pugna pela redução dos ... honorários sucumbenciais ... -
Acórdãos nº 0002254-59.2009.8.26.0218 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... Agrícola - ME CONTRATO BANCÁRIO Conta corrente e mútuo Incidência do CDC Contratos de conta corrente, nto de cheques e arrendamento mercantil: admissibilidade Contratos de capital de giro: ...
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As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... era fundado nas trocas de mercadorias, surgia a figura do agente mercantil para facilitar o levantamento de recursos indispensáveis para que o ... Abrangem todos os negócios de mútuo mercantil fechados pelos bancos ou instituições assemelhadas e, ...
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Acórdão Nº 9101-006.485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... passível de rescisão mediante mútuo acordo, sendo aplicável ao caso as normas ... de contabilização ntes ao arrendamento mercantil operacional. O ... compromisso assumido pela arrendatária a título de ...
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Acórdãos nº 1024569-29.2016.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... : Luciane Carla Faim VOTO Nº 37.269 EMENTA: Arrendamento mercantil. Revisão contratual c/c repetição de indébito ... Contrato que não se confunde com simples mútuo. Capitalização permitida. Legalidade dos juros capitalizados ...
- Acórdãos nº 4022240-10.2013.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2014
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Acórdãos nº 4000319-55.2013.8.26.0482 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Arrendamento mercantil. Revisão contratual. Cerceamento de defesa. Inocorrência ... mútuo. Capitalização mensal de juros. Possibilidade. Contrato ...
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Acórdão nº 2.0000.00.415952-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2004
... -se em verdadeira operação de compra e venda à prestação ou de mútuo ... Diante da rescisão do contrato de "arrendamento mercantil" firmado ...
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Acórdão nº 1.0074.17.001901-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FUNDAMENTO INOVADOR - NÃO CONSTATAÇÃO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO -DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO ART. 1.015 DO CPC/15 - PRECLUSÃO - RECONHECIMENTO - NULIDADE DO PROCESSO - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - INTIMAÇÃO -...
... exequibilidade porquanto o negcio jurdico originrio (mtuo mercantil) no se efetivou. Todavia, a prova documental produzida nestes autos ... -
Acórdão nº 1.0074.17.001901-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FUNDAMENTO INOVADOR - NÃO CONSTATAÇÃO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO -DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO ART. 1.015 DO CPC/15 - PRECLUSÃO - RECONHECIMENTO - NULIDADE DO PROCESSO - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - INTIMAÇÃO -...
... exequibilidade porquanto o negcio jurdico originrio (mtuo mercantil) no se efetivou. Todavia, a prova documental produzida nestes autos ... -
A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... , podem ser pactuados por contratos de compra e venda a prazo, de mútuo, de arrendamento mercantil, de cessão de crédito e quaisquer outros ...
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Bibliografia
... Trattato Teorico-pratico di Diritto Civile – Della Società, Del Mutuo, Del Deposito (con addizione de Francesco Degni). Milano: Casa Editrice ... Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 26, n. 67, jul./set. 1987. p ...
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Acórdãos nº 1002684-87.2013.8.26.0271 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... 1º grau: Graciella Salzman VOTO Nº 9484 Arrendamento Mercantil. Revisional. Incidência do Código de Defesa do Consumidor ... ão pode ser considerado como mero contrato de mútuo. Capitalização mensal de juros. Possibilidade. Contrato ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... disposto neste artigo não se aplica aos ganhos nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas controladoras, controladas ou coligadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... ários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, ... , cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ... -
Acórdãos nº 1005629-82.2014.8.26.0248 de 26ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... DE “LEASING” QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MERO MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1002780-34.2015.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Arrendamento Mercantil. Ação Revisional. Juros remuneratórios. Abusividade ... que não pode ser considerado como mero contrato de mútuo. Capitalização de juros. Contrato celebrado após a edição ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. RESOLUÇÃO CMN N. 3.516/2017. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÃDICAS DE CARÃTER FILANTRÓPICO NÃO PREVISTAS NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 10/2/2022 e concluso ao gabinete em 5/8/2022.2- O propósito recursal consiste
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Decisao Nº 0000500-92.2004.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
... CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. INOCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE ... os contratos de promessa de compra e venda mercantil e contrato de mútuo de produtos com garantia hipotecária e fidejussória, firmados entre as ...
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Acórdão nº 1.0236.12.000788-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DÍVIDA CONTRATUAL - SACAS DE CAFÉ - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RECONVENÇÃO - DÍVIDA RESTRITA A LASTRO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS - CONTRATANTES RECORRENTES - SENTENÇA MANTIDA.- A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de...
... ) sacas de caf, consubstanciadas por meio do contrato de mtuo mercantil firmado entre as partes, de fls. 15, que, segundo defende, no lhe foram ...