Mútuo mercantil
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Acordao N° 1329640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... GEOVANI ANTUNES MEIRELES ... Desembargador ALFEU ... AUSÊNCIA DE ... CERTEZA E LIQUIDEZ. ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordao N° 1327218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE ... CERTEZA E LIQUIDEZ. ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordao N° 1311284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE ... CERTEZA E LIQUIDEZ. ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordao N° 1331102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE ... CERTEZA E LIQUIDEZ. ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acórdãos nº 4002210-69.2013.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... ís Felipe Ferrari Bedendi APELAÇÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL ABUSIVIDADE DAS TARIFAS DE INSERÇÃO DE GRAVAME ... mercantil que tem natureza jurídica diversa do mútuo". CAPITALIZAÇÃO ADMISSIBILIDADE Ainda que houvesse incid\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.10.212842-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. MÚTUO BANCÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS ...
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Acórdãos nº 4030279-93.2013.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... 29ª CÂMARA EMENTAS: 1. ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO REVISIONAL CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... do IOF por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos.” 5. ARRENDAMENTO ...
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Acordao N° 1345378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... EMBARGANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... EMBARGADO(S) ... QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordao N° 1345320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... EMBARGANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... EMBARGADO(S) ... ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE e ENIO BARROSO ... AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
A definição de contrato, sua documentação e legislação
... 121 a 139, e em sequência disciplinava os contratos de mandato mercantil ... , compra e venda mercantil, troca mercantil, locação mercantil, mútuo ...
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Acordao N° 1607900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da ?causa debendi?. Possibilidade. Vinculação a contrato de fomento mercantil. Não cabimento. Jurisprudência do superior tribunal de justiça (stj). Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos à execução acolhidos. Honorários...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... ENIO BARROSO FERREIRA e ANTONIO HUMBERTO SANTOS ... ampara este feito executivo não foi emitida em decorrência de mútuo verbal, mas sim, como garantia ... de contrato de fomento mercantil ... -
Acórdãos nº 4030155-13.2013.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ARRENAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE RETORNO MENSAL APLICADA DE ... revisional tenha sido proposta em razão de alegado mútuo bancário, foi a petição inicial instruída com contrato ...
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Acordao N° 1661533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Honorários
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... GETULIO AMERICO MOREIRA LOPES ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. ALEGAÇÃO DE ... ORIGEM EM MÚTUO VERBA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS ... -
Acórdãos nº 1004023-21.2014.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ), é apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 32ª Câmara de ... O arrendamento mercantil não se confunde com o mútuo e não há cobrança de “juros”. Mas, ainda que se ...
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Acordao N° 1345365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... EMBARGANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... EMBARGADO(S) ... GEOVANI ANTUNES MEIRELES ... Desembargador ALFEU ... AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordao N° 1345374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... EMBARGANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... EMBARGADO(S) ... LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordao N° 1331115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acórdão nº 1.0155.11.001590-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO E VALOR RESIDUAL GARANTIDO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO E DE BOLETO BANCÁRIO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação...
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ... 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil ... -
Acórdão nº 1.0155.11.001590-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO E VALOR RESIDUAL GARANTIDO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO E DE BOLETO BANCÁRIO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação...
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ... 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil ... -
Acordao N° 1329637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Decisão monocrática Nº 0001872-50.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... prestamista ou seguro de proteção financeira, nos contratos de mútuo ... financeiro é abusiva, independentemente da efetiva comprovação de ... mercantil, quando não há a especificação do serviço efetivamente prestado, ...
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Acórdãos nº 1001126-60.2017.8.26.0103 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... BRADESCO S/A e BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... MERCANTIL FIRMADO EM RAZÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO. SUCESSIVAS RENEGOCIAÇÕES. AUSÊNCIA DE VÍCIO ...
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Decisão Monocrática N° 07213081820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... : GEOVANI ANTUNES MEIRELES RECORRIDA: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no ... -
Decisão Monocrática N° 07245412320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acordão proferido pela Sexta Turma Cível este Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA....
... : LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDA: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no ... -
Decisão Monocrática N° 07252514320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... : JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES RECORRIDA: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no ...