naturalidade e
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120200820214058300), 19-04-2022
PJE 0812020-08.2021.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVULGAÇÃO DE LISTA DO SISU. INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE, CONSTATAÇÃO DE EQUÍVOCO. IMEDIATA RETIRADA DA LISTAGEM INCORRETA. POSTERIOR CORREÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 21ª Vara/PE...
... Tal situação " teria extrapola do o mero aborrecimento, dissabor e a naturalidade dos fatos cotidianos, sendo certo que abalo emocional sofrido se evidencia pela própria situação vivenciada, 'in re ipsa'. " ... Em que pese o ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do Comandante, Chefe ou Diretor da organização militar em que servir, do qual constarão: o número do registro de identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e veículo que se habilitou a conduzir ... Art. 146. A apresentação do cartão de saúde expedido pelo Ministério da ...
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- Rainer Cadete diz que foi aconselhado a ser mais 'homem e viril' no começo da carreira: 'Não me sentia nada daquilo'
- Rainer Cadete diz que foi aconselhado a ser mais 'homem e viril' no começo da carreira: 'Não me sentida nada daquilo'
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049871920204058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804987-19.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO JAILTON PIRES SOUTO FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE...
... para a verificação da veracidade da autodeclaração deverá ter seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade" (§ 3º) ... Registre-se, inclusive, que, no julgamento da ADC41 - cujo objeto era a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069349520194050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0806934-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO GOMES SARAIVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814617-70.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E...
... Francisco Flavio Lima Façanha. (Id. 4058100.6168046 dos Embargos de Terceiro) ... 3. Considerando a frequência e naturalidade com que os "contratos de gaveta" eram celebrados, sobreveio a Medida Provisória 1981-54/1999, convertida na Lei 10.150/2000, regularizando os ... -
Acórdão nº 1.0000.18.030963-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LOJA VIRTUAL. ATRASO NA ENTREGA. PRODUTO DEFEITUOSO. DEVOLUÇÃO. REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Responde por danos morais a pessoa jurídica que, além de atrasar injustificadamente a entrega do produto, não promove a restituição...
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Acórdão nº 1.0024.12.159122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - CADEIA DE FORNECEDORES - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.- O Código de Defesa do Consumidor atribui a responsabilidade solidária a todos aqueles que integram a cadeia de fornecimento do produto. - O dano material é aquele que atinge o patrimônio da parte, capaz de ser mensurado financeiramente e...
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Acórdão nº 1.0105.11.027593-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - MEROS ABORRECIMENTOS - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o ilícito/culpa, o dano e o nexo de causalidade.- Incumbe à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, sob pena de improcedência do pleito inicial. -...
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Acórdão nº 1.0027.11.003932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Embora esteja prevista a responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviço público, estas podem se eximir do dever de indenizar se demonstrarem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a culpa exclusiva da vítima
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Acórdão nº 1.0384.17.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O código consumeirista incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, quando verossímeis as alegações da vítima ou for esta parte...
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Acórdão nº 1.0384.17.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O código consumeirista incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, quando verossímeis as alegações da vítima ou for esta parte...
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Acórdão nº 1.0000.22.263429-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MERO ABORRECIMENTO. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas provas pretendidas pelas partes, se as considerar desnecessárias. A...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109121220194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810912-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZARE MARINHO DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Andre Luiz Gouveia De Oliveira e outros INVENTARIANTE: CARLOS ROGERIO MESSIAS CHAVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ... Considerando a frequência e naturalidade com que os "contratos de gaveta" eram celebrados, sobreveio a Medida Provisória 1981-54/1999, convertida na Lei 10.150/2000, regularizando os ... -
Acórdão nº 1.0453.15.001607-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA.- Porque não observada a forma prescrita em lei em relação aos negócios jurídicos...
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Acórdão nº 1.0453.15.001607-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA.- Porque não observada a forma prescrita em lei em relação aos negócios jurídicos...
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Acórdão nº 1.0000.19.027833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
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Acórdão nº 1.0000.19.027833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
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Acórdão nº 1.0024.14.159723-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Os descontos sofridos pela autora, em sua folha de pagamento, de...