naturalidade e
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Acórdão nº 1.0384.17.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O código consumeirista incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, quando verossímeis as alegações da vítima ou for esta parte...
... Importante ressaltar que meros aborrecimentos no podem ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias. Nesse sentido: CIVIL. DANO MORAL. NO OCORRNCIA. O recurso especial no se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.263429-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MERO ABORRECIMENTO. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas provas pretendidas pelas partes, se as considerar desnecessárias. A...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109121220194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810912-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZARE MARINHO DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Andre Luiz Gouveia De Oliveira e outros INVENTARIANTE: CARLOS ROGERIO MESSIAS CHAVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ... Considerando a frequência e naturalidade com que os "contratos de gaveta" eram celebrados, sobreveio a Medida Provisória 1981-54/1999, convertida na Lei 10.150/2000, regularizando os ... -
Acórdão nº 1.0481.13.009479-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - COBRANÇAS INDEVIDAS - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Resta...
... STJ: Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão nº 1.0024.11.208167-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade entre uma e outra, conforme se verifica pelo art. 186 do Código Civil.- Descontos...
... Rocha argumentou que: O mero dissabor no pode ser alcanado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige. A indenizao a titulo de danos morais no implica ... -
Acórdão nº 1.0000.19.027833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
... no o entendimento do STJ: O mero dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exarceba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige. (REsp 215666, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, 21.06.2001) ... -
Acórdão nº 1.0024.14.159723-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Os descontos sofridos pela autora, em sua folha de pagamento, de...
... STJ:Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão nº 1.0000.19.027833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
... no o entendimento do STJ: O mero dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exarceba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige. (REsp 215666, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, 21.06.2001) ... -
Acórdão nº 1.0134.15.003832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ART. 42 CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O desconto indevido na folha de pagamento do aposentado, relativo a empréstimos não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea,
... STJ:Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão nº 1.0453.15.001607-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA.- Porque não observada a forma prescrita em lei em relação aos negócios jurídicos...
... STJ: Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão nº 1.0134.15.003832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ART. 42 CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O desconto indevido na folha de pagamento do aposentado, relativo a empréstimos não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea,
... STJ:Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão nº 1.0453.15.001607-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA.- Porque não observada a forma prescrita em lei em relação aos negócios jurídicos...
... STJ: Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão nº 1.0024.12.277627-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES C/C RESCISÃO DE CONTRATO - LOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - ONUS DA PROVA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com a regra geral do ônus da prova, compete ao autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito e, por outro lado, incumbe ao réu comprovar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou
... Rocha argumentou que: O mero dissabor no pode ser alcanado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige. Isto porque a indenizao a titulo de danos ... -
Operação no MEC teve comemoração de servidores e tentativa de ministro de se desvincular do caso
... em investigao sobre Milton Ribeiro, aps denncia de delegado do casoVictor Godoy:Milton Ribeiro tratava de venda de carro a pastor 'com naturalidade', disse atual ministro do MECEm seus primeiros atos na pasta, ainda antes da nomeao oficial, o ministro manteve grande parte dos secretrios do alto ...
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Acórdão nº 1.0702.15.004819-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ERRO DECORRENTE DE CADASTRAMENTO DE AUTOS DE PROCESSO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MERA IRREGULARIDADE CADASTRAL. AUSENCIA DE PROVA QUANTO AOS ALEGADOS DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Transtornos ou aborrecimentos causados pelo simples cadastramento de Ação de Busca e Apreensão em nome da...
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Acórdão nº 1.0702.14.069199-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Em se tratando responsabilidade extracontratual, sobre o valor do dano material devem incidir a correção monetária e os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o...
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Acórdão nº 1.0687.15.004267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO. VALOR. ARBITRAMENTO. - Conforme jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça, o bloqueio injustificado do cartão de débito, submetendo o titular a transtornos inesperados, é motivo bastante para responsabilização da...
... Importante ressaltar que meros aborrecimentos no podem ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias. Nesse sentido: CIVIL. DANO MORAL. NO OCORRNCIA. O recurso especial no se presta o ... -
Acórdão nº 1.0687.15.004267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO. VALOR. ARBITRAMENTO. - Conforme jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça, o bloqueio injustificado do cartão de débito, submetendo o titular a transtornos inesperados, é motivo bastante para responsabilização da...
... Importante ressaltar que meros aborrecimentos no podem ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias. Nesse sentido: CIVIL. DANO MORAL. NO OCORRNCIA. O recurso especial no se presta o ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000922-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - COMBUSTIVEL ERRADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- O abastecimento do veículo com combustível errado configura falha na prestação de serviço.- A realização de viagem com veículo abastecido com combustível errado e, por tal razão, apresentado defeitos mecânicos nã
... Rocha argumentou que: "o mero dissabor no pode ser alcanado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige". Esta ideia melhor desenvolvida no REsp ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000922-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - COMBUSTIVEL ERRADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- O abastecimento do veículo com combustível errado configura falha na prestação de serviço.- A realização de viagem com veículo abastecido com combustível errado e, por tal razão, apresentado defeitos mecânicos nã
... Rocha argumentou que: "o mero dissabor no pode ser alcanado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige". Esta ideia melhor desenvolvida no REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028222020164058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802822-20.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PINCOVSKY e outros ADVOGADO: Brunno Gabryel De Araujo Silva APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... Considerando a frequência e naturalidade com que os "contratos de gaveta" eram celebrados, sobreveio a Medida Provisória 1981-54/1999, convertida na Lei 10.150/2000, regularizando os ... -
Acórdão nº 1.0647.14.007177-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RECUSA DE RESSARCIMENTO DE PREJUIZO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias. (Des. Alexandre Santiago)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ
... STJ: Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão nº 1.0384.12.002320-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE MULTA INDEVIDA. POSSIBILIDADE. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A demonstração do prejuízo, em sede de indenização por danos morais, apresenta-se de forma simples, cabendo ao autor o ônus dessa prova. Não demonstrada a repercussão negativa do fato, em detrimento do patrimônio...
... VERBA INDENIZATRIA AFASTADA.O mero dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido, para restabelecer a ... -
Acórdão Nº 0003715-70.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... combater ao fogo, não podem ser interpretados como mero aborrecimento, tratando-se de acontecimentos que extrapolam sobremaneira a naturalidade" dos fatos da vida, causando demasiada aflição e angústia, suficiente a adentrar em sua esfera íntima/psicológica, não havendo falar em improced\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000570-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA PELA INTERNET. COBRANÇA. PASSAGENS AÉREAS NÃO ADQUIRIDAS. REEMBOLSO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Responde por danos morais a loja virtual que não atende à solicitação da consumidora de reembolso da quantia cobrada indevidamente no seu cartão de crédito, relativa a...
... STJ:Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ...