naturalidade e
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Acórdão nº 1.0145.15.019105-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte manifestou seu desinteresse na produção de provas. - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais:...
... Asfor Rocha argumentou que: O mero dissabor no pode ser alcanado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige. A indenizao a titulo de danos morais no implica ... -
Acórdão nº 1.0105.13.013779-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CIRURGIA BARIÁTRICA NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELO IPSEMG. NCESSIDADE MÉDICA COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.- Não está sujeita a reexame necessário a sentença proferida contra Estado quando o valor do proveito econômico for inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.- Ao segurado do IPSEMG, que contribui...
... este Tribunal: "O mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige. Recurso Especial conhecido e provido" (STJ, AgREsp n ... -
Acórdão nº 1.0153.15.007129-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO. - A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral. - Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
... - Mero aborrecimento no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias. (TJMG - Apelao Cvel 1.0145.14.052664-4/001, Relator(a): Des.(a) Alexandre Santiago , 11 ... -
Acórdão nº 1.0355.13.000619-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO. - A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracteriza dano moral. - Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
... STJ: Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão Nº 0501168-63.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DESCABIDA. DILIGÊNCIA QUE COMPETIA À REQUERIDA, DADA A NATURALIDADE PARA ASSIM CUMPRI-LA. POSTERIORES FALTAS ADVINDAS TÃO SOMENTE EM RAZÃO DA DESÍDIA DA INCONFORMADA ... PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0720.15.000338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO. - O desconto indevido nos proventos de aposentadoria, por si só, não caracteriza dano moral.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando...
... STJ: Mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias' (STJ-4 Turma, REsp 489.187-RO-AgRg, rel. Min. Svio de Figueiredo, j. 13.5.03, negaram ... -
Acórdão Nº 5007551-14.2022.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... , em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias.Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos:Diante da possibilidade de um ganho ...
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Acórdão Nº 0301349-59.2018.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... , em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos:Diante da possibilidade de um ...
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Acórdão Nº 5011449-58.2020.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... do sujeito, em virtude da colocao deste diante de situao vexatria que chegue ao ponto de lhe perturbar o ntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflies e angstias. Nesse diapaso, leciona Antnio Jeov Santos: Diante da possibilidade de um ganho fcil, ...
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Acórdão Nº 5003221-03.2021.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... parte, em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos: Diante da possibilidade de um ...
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Acórdão Nº 5001095-62.2021.8.24.0175 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... parte, em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos: Diante da possibilidade de um ...
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Acórdão Nº 0000689-20.2014.8.24.0031 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... , em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos:Diante da possibilidade de um ...
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Acórdão Nº 5003019-18.2021.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... do sujeito, em virtude da colocao deste diante de situao vexatria que chegue ao ponto de lhe perturbar o ntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflies e angstias. Nesse diapaso, leciona Antnio Jeov Santos: Diante da possibilidade de um ganho fcil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065180520184058200), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806518-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA ROBERTA FREITAS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Mathias De Oliveira Santos APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SISTEMA...
... Considerando a frequência e naturalidade com que os "contratos de gaveta" eram celebrados, sobreveio a Medida Provisória 1981-54/1999, convertida na Lei 10.150/2000, regularizando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109496820214058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0810949-68.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VITOR DA SILVA ADVOGADO: Rafael Alex Da Silva Torres APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros...
... para a verificação da veracidade da autodeclaração deverá ter seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade" (§ 3º) ... 5. Embora legítimo o critério da autoidentificação racial, ele não gera presunção absoluta de afrodescendência, devendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058437420104058000), 12-04-2022
PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE MAIS DE 300 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR IRREGULARIDADES FORMAIS E POR FALTA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO...
... A demandante pede que este fato seja visto com naturalidade, alegando que qualquer um pode emprestar um carro financiado para outrem ... Entretanto, mais uma vez, as provas devem ser analisadas em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... Além disso, no depoimento pessoal, o autor respondeu com convicção e naturalidade, demonstrando conhecimento acerca da atividade campesina alegada, como também as testemunhas, que corroboraram com o depoimento pessoal do autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... Constou dos autos: a) RG emitido no Estado da Paraíba, indicando naturalidade do demandante em Serraria/PB; b) comprovante de residência, com endereço na cidade de Serraria/PB, em 07/2020 (fls. 36/38 do id. 4058204.6777608); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075293920184058307), 23-11-2021
PJE 0807529-39.2018.4.05.8307 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... Regional para caracterização da hipossuficiência), constando apenas a informação, em sua peça de apelo, de seus estados civis e naturalidade ... Frise-se que não é necessário que a parte se encontre em estado de penúria ou miserabilidade, para fins de concessão da justiça ... -
Processo nº 0169775-93.2009.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... NATURALIDADE" ... ULTRAPASSANDO, ... CONSEGUINTE, ... ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. APELO A ... QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, \xC2" ...
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Processo nº 0005392-18.2016.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Ausência de Relação Jurídica Entre As Partes. Acordo Extrajudicial Destinado Ao Pagamento de Dívida Contraída Pelo Autor. Cobrança Remetida Em Data Anterior a Celebração Do Acordo. Sentença que Julgou Improcedente a Pretensão Do Autor. As Súmulas 228 e 230 Deste Tribunal de Justiça Estabelece que a Cobrança, por Si Só, Desacompanhada...
... pode ser elevado ao patamar de dano moral, mas sim, ... aquela agressão que extrapola a naturalidade dos fatos ... da vida. Sentença que se mantém na íntegra. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0700089-34.2022.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. RETIFICAÇÃO DE NATURALIDADE. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTO ERRO NO LOCAL DE NASCIMENTO DA AUTORA EM QUE CONSTOU COMO LOCAL DE NASCIMENTO O MUNICÍPIO DE CAMPOS/RJ. ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA CONSTAR COMO CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES APTOS...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. RETIFICAÇÃO DE ... NATURALIDADE. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTO ERRO NO LOCAL DE ... NASCIMENTO DA AUTORA EM QUE CONSTOU COMO LOCAL ... -
Acórdão Nº 0014215-83.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... que ultrapasse o mbito do mero dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida. [ ... ]" (Apelao Cvel n. 0024570-55.2011.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 30-3-2017). NUS ...
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Acórdão nº 1.0223.09.289694-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Nos termos do art. 734, do Código Civil, "o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade". Embora seja aplicável a...
... , ressaltando-se que o mero aborrecimento no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito da vtima. Destarte, ausente a prova das alegaes da Apelante de que tenha ... -
Acórdão nº 1.0024.14.094755-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Embora esteja prevista a responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviço público, estas podem se eximir do dever de indenizar se demonstrarem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a culpa exclusiva da vítima pela...
... , ressaltando-se que o mero aborrecimento no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito da vtima. Ressalte-se que a prova da configurao do dano moral incumbia ao ...