naturalização ordinária
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... NATURALIZAÇÃO, em caso de estrangeiro, ... ou comprovante de deferimento de seu pedido ... ordinária) ou cópia do requerimento de naturalização junto ... ao Ministério da ...
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... preencham os requisitos para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ... ordinária) ou cópia do requerimento de naturalização junto ... ao Ministério da ...
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Decisões Monocráticas nº 1169524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... NATURALIZAÇÃO ... PORTUGUÊS ... ARTIGO 12, II, A, CF ... DOCUMENTOS ... AÇÃO ORDINÁRIA ... REQUERIMENTO DE NATURALIZAÇÃO ... ESTRANGEIRO ORIGINÁRIO DE PAÍS ...
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Decisão da Presidência nº 775340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... INTERNACIONAL ... NATURALIZAÇÃO ... REQUISITOS DA LEI N. 6.815/ AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS ... IV, é preciso observar que o deferimento da naturalização ordinária, ao contrário do que defende o autor, é faculdade exclusiva do Poder ...
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Decisões Monocráticas nº 775340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... INTERNACIONAL ... NATURALIZAÇÃO ... REQUISITOS DA LEI N. 6.815/ AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS ... IV, é preciso observar que o deferimento da naturalização ordinária, ao contrário do que defende o autor, é faculdade exclusiva do Poder ...
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... preencham os requisitos para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ... (naturalização ordinária) ou cópia do requerimento de natu- ... ralização junto ao Ministério ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização ... 14 ... Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios ...
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Acórdão nº 1.0000.17.002369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTRANGEIRA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - NACIONALIDADE BRASILEIRA VERIFICADA - OBSERVÂNCIA AO EDITAL - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.É precedente do Supremo Tribunal Federal não haver contrariedade ao art. 12, II, a, da Constituição da República caso a nacionalidade brasileira tenha sido requerida antes da posse. Basta a comprovação do...
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Acórdão nº 1.0000.17.002369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTRANGEIRA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - NACIONALIDADE BRASILEIRA VERIFICADA - OBSERVÂNCIA AO EDITAL - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.É precedente do Supremo Tribunal Federal não haver contrariedade ao art. 12, II, a, da Constituição da República caso a nacionalidade brasileira tenha sido requerida antes da posse. Basta a comprovação do...
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Decisão monocrática Nº 0601939-88.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ícia referente à anulação do registro de concessão da naturalização ordinária de Moisés José Magalhães, tendo em vista o não cumprimento ...
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Decisão monocrática Nº 0601951-05.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ícia referente à anulação do registro de concessão da naturalização ordinária de Edgar Zombo Andre, tendo em vista o não cumprimento do ...
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... preencham os requisitos para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ... ordinária) ou cópia do requerimento de naturalização junto ... ao Ministério da ...
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... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ... a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...
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Decisões Monocráticas nº 1021313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATURALIZAÇÃO ... PAGAMENTO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1021313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATURALIZAÇÃO ... PAGAMENTO DE ...
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... preencham os requisitos para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ... ordinária) ou cópia do requerimento de naturalização junto ... ao Ministério da ...
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... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ... a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...
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... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ... a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... 113 e 114 desta Lei, será declarado nulo o ato de naturalização sem prejuízo da ação penal cabível pela infração cometida ... § ...
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... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ... a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...
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... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ... a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...
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... para candidatos do sexo masculino; ... - Certidão de naturalização, em caso de estrangeiro; ... - Comprovante de residência (conta de água, ... a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...