naturalização ordinária
- Acórdão Nº 5053085-29.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5023932-13.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... à autoridade impetrada receber e processar o pedido de naturalização do impetrante sem a apresentação do atestado de antecedentes criminais ... que a autoridade coatora processe o pedido de naturalização ordinária sem a apresentação da certidão de antecedentes criminais emitida no ...
- Acórdão, Processo nº 5016522-64.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5002061-87.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5005062-80.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5001895-84.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5002974-06.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5014933-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... , imigrante, refugiado etc) e quanto aos tipos de pedidos (naturalização" ordinária, extraordinária, provisória, visto de residência, autorizaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5012305-37.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 03-08-2022
... a dar continuidade à análise do processo de pedido de naturalização ( ... ), se abstendo ( ... ) de requerer uma nova residência do impetrante ... interessado que desejar ingressar com pedido denaturalização ordinária, extraordinária, provisória ou de transformação da naturalização ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... 13.445/2017) e da naturalização" ... Já nos primeiros artigos da Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017) \xC3" ... 13.445/2017)? ... A naturalização poderá ser de ordem ordinária 8 , sendo aquela que exige requisitos como a residência permanente de no ...
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Acórdão, Processo nº 5027430-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... garantir ao impetrante o processamento de seu pedido de naturalização independentemente da apresentação da certidão de antecedentes criminais ... Confira-se: ... “Art. 65. Será concedida a naturalização ordinária àquele que preencher as seguintes condições: ... I - ter capacidade ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... um viés mais humanitário, facilitando a concessão da naturalização, prevista em quatro ... Lei de Migração: um Compromisso com a ... espécies: ordinária, extraordinária, naturalização especial e naturalização provisória ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... III - impressão digital; ... IV - qualificação e assinatura; ... V - decreto de naturalização ou documento de identidade de estrangeiro, quando for o caso; ... VI - especificação do documento que tiver servido de base para a emissão; ...
- Acórdão, Processo nº 5018408-64.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização” (BRASIL, 201-), como dispõe a nova Lei de Migração ... Aventa-se ... prevista na alínea b supracitada no tópico anterior, ou ordinária, explicitada na alínea a ... Segundo MORAES (2016, p. 382), a ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... por ato voluntário ou involuntário, decorrendo sempre da naturalização. Aliás, a melhor expressão para designar esse fenômeno seria ... Constituição duas espécies de naturalizações, denominadas ordinária e extraordinária, conforme o País de origem do naturalizando, além das ...
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Nacionalidade
... ção da nacionalidade pode dar-se por meio da denominada via ordinária ou extraordinária ... Não seria difícil de identificar, pela ... observações: a) o procedimento de aquisição da naturalização ordinária é administrativo (cf. Lei nº 6.815/80, art. 111 a 124), com ...
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Acórdão Nº 0707833-65.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-05-2018
... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA ... NECESSÁRIO ... NATURALIZAÇÃO ... PREENCHIMENTO ... BRASILEIRA ... APENAS APÓS O PRAZO DO EDITAL DE ... naturalização ... ordinária", ... ocorre na espécie, os efeitos só surgem após ... sua concessão, n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5027127-35.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... CPC, por força da falta de interesse de agir, já que a naturalização é ato tipicamente soberano e discricionário do Estado, de modo que ... , de nacionalidade nigeriana, teve seu pedido de naturalização ordinária arquivado pelo Ministério da Justiça em 03/03/2016 porque “não foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020069020204058302), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802006-90.2020.4.05.8302 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADA: NURIA ENRIQUEZ NUNEZ ADVOGADO: HUMBERTO JORGE LEITÃO DE BRITO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TEMÍSTOCLES ARAÚJO AZEVEDO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CHAMAMENTO PÚBLICO DE MÉDICOS...
... novamente para Cuba; ii) análise dos documentos de naturalização, residência e refúgio, sendo necessário acionar o Departamento da ... da autora que apenas ingressou com pedido de naturalização ordinária no dia 24/10/2019, conforme consta de documento juntado pela própria no ... - Acórdão, Processo nº 5002144-98.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-10-2022
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Concursos - SAÚDE
... preencham os requisitos para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ... ordinária) ou cópia do requerimento de naturalização junto ... ao Ministério da ...
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Acórdão, Processo nº 5000296-76.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... naturalização de protocolo nº 235881.0005750/2020, com a prolação de decisão ou ... 2. No caso, o impetrante formulou o pedido de naturalização ordinária em 12 de abril de 2017 e o procedimento administrativo foi remetido ao ...
- Acórdão, Processo nº 5002004-64.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5003572-58.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... à autoridade que conclua a a análise do requerimento de naturalização, com a respectiva publicação no DOU.Verifica-se que o impetrante ... ao Departamento da Polícia Federal aduziu que naturalização ordinária segue estritamente o rito previsto no Decreto 9.199/97 e na Portaria ...