Natureza do título de crédito
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Acórdão nº 2016/0065438-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... , equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ... V ? destruição ou ... a transferência a terceiros, a qualquer título, dos animais, produtos, subprodutos, ... em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V- proibição de contratar com a ...
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Acórdão nº 2013/0337487-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E EMPRESARIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. ... PRINCÍPIOS. ... consubstancia vício de natureza formal para emissão do título, ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... de que resultem dbitos e crditos de natureza financeira no compreendidas na execuo oramentria ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE CESSÃO DE CRÉDITO. ALÍQUOTA APLICÁVEL. NATUREZA DO ... título ...
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Acórdão nº 50000357720188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... Quanto ao mérito, refere que o título em execução se trata de crédito rural, ... - autoriza a modificação da natureza do título voluntariamente firmado ou atrai a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO\xC2" ... em conta corrente, tem natureza" de título ... executivo, exprimindo \xC2" ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , com ou sem vínculo empregatício, a título precário ou não, ressalvadas as exceções ... que presta exclusivamente serviços de natureza rural ... Atos do Poder Executivo ... Empresa ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INDÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO". EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA PROMOVIDA\xC2" ... ção dos valores pagos a título" de ... cota de contribuição sobre\xC2" ... natureza ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... ou entregues aos sócios, mesmo a título de empréstimo, antes do encerramento do ... Renda na fonte, na data do pagamento ou crédito, como antecipação do devido na declaração da ... de mercadorias e serviços, de qualquer natureza, das empresas públicas ou privadas definidas ...
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Acordao N° 1415297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção sem resolução de mérito. Emenda não cumprida. Cédula crédito bancário. Título original. Desnecessidade. Natureza do título. Circulação. Endosso em preto. Dupla execução. Excesso de formalismo. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A cédula de crédito bancário possui eficácia de título...
... APELANTE(S) COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA ... APELADO(S) ... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... TÍTULO ORIGINAL. DESNECESSIDADE ... NATUREZA DO TÍTULO. CIRCULAÇÃO. ENDOSSO EM PRETO. DUPLA ... -
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... ção e comunicação que, por sua natureza, não configurem trabalho externo, aplicável o ... hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS; e ... II – os valores não declarados, ... dispostas na Seção II do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... a mesma finalidade, consubstanciada no título da ação orçamentária, deverão ser ... a esfera orçamentária, o Grupo de Natureza de Despesa - GND, o identificador de resultado ...
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Acórdão nº 2016/0135313-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem concluiu não estar configurada a novação porque houve apenas prorrogação do vencimento do título de crédito, não ...
... EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO" RURAL. NOVAÇÃO NÃO ... CONFIGURADA.\xC2" ... ção do vencimento do título de crédito, ... natureza ... -
Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... exterior, para compreender plenamente a natureza de sua atividade, sua reputação e a qualidade ... ídas as decorrentes de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, exceto nos ... 9º As remessas para o exterior a título de lucros, dividendos, juros, amortizações, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO BANCÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. ... 7 DA SÚMULA DO STJ. TÍTULO EXECUTIVO ... natureza ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ... de crédito de qualquer natureza ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... Bancos de Investimento, as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento e as Sociedades ... de 1964, sem qualquer ônus financeiro, a título de impôsto ou de empréstimo compulsório, em ... a) desdobramento, por natureza de gastos, da conta de despesas gerais; ... b) ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o ... mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento;III - o ... pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada.§ 4º ...
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Acórdão nº 2016/0023452-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUSADOS PELO PROTESTO DO TÍTULO NA ... crédito por ... mostra inviável ante a natureza ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... fará na proporção da permanência do título ou obrigação no ativo do beneficiário ... § ... o rendimento, no ato do pagamento ou crédito, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte ... débitos para com a Fazenda Nacional, de natureza tributária, não pagos no vencimento, serão ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... obra de carter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibio ou divulgao pblica, atravs ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... utilizem recursos públicos serão de natureza complementar, conforme instrumento jurídico que ... de manifestação expressa e motivada e a título não oneroso, ao criador, para que os exerça em ... , estaduais e locais, e instituições de crédito oficiais, com vistas a descentralizar e a ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou ... , ao se considerar aspectos de natureza social do beneficiário, de sua família ou de ... , e ficarão suspensos a exigibilidade do crédito tributário e o trâmite do respectivo processo ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... e operaes especiais, inclusive de natureza infraestrutural, material e laboratorial, que ...