Navios de comércio
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... da Agricultura, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem comércio interestadual ou internacional nos têrmos do artigo 4º, alínea "a", da ... e de quaisquer portos, bem como nos próprios veículos e navios, os produtos de origem animal devem ser arrumados em ambientes apropriados ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas ... abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... COMENTÁRIO: ... Observa-se que as disposições ...
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Aspectos gerais da penhora
... benefícios e/ou incentivos fiscais, inclusive os vinculados ao Comércio Exterior; (vii) representação junto a agências reguladoras para ... IV – imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – veículos; ... VII – móveis ou semoventes; ...
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Acórdãos nº 2197443-66.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... S/A, são agravados SOLUTIONS REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PORTOS E NAVIOS LTDA e LUCIANO DA ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ômico – em busca de inserção e reafirmação no contexto do comércio internacional, sobretudo em tempo de concorrência entre os países ... quando estiverem, em questão, o transporte da mercadoria por navios nominados pelo comprador (i.e. afretamentos), e a disponibilidade de ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... Em meados do ano de 1808, os portos brasileiros foram abertos para a comercialização internacional, onde as mercadorias eram despachadas em navios portugueses ou aquele com ... determinada relação com Portugal, mais tarde, por volta do ano de 1814 o espaço foi intensificado trazendo ... -
DECRETO LEI Nº 1362, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Concede Estimulos Fiscais a Exportação de Navios.
... , no mercado interno, quando realizadas por estaleiros de contrução naval, com contratos de exportação aprovados pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A., ouvida a Superintendência Nacional da Marinha Mercante, asseguram ao produtor-vendedor os benefícios fiscais ...
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ACÓRDÃO Nº 284/2023-ANTAQ
... proteção e tomar medidas preventivas contra incidentes que afetem navios ou instalações portuárias utilizadas no comércio internacional;5.1.2 ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transporte Maritimo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da Polonia.
... Desejando maior desenvolvimento do comércio marítimo entre seus países, e contribuir para o desenvolvimento da ... b) navios afretados por armadores nacionais cujos contratos de afretamento tenham ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 3. As mercadorias produzidas a bordo de navios-fábrica a partir de peixes, crustáceos e outras espécies marinhas, ... ii)não estiverem destinadas ao comércio, uso ou emprego no Estado não participante do trânsito; e ... iii)não ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Observada do mar, enquanto os navios se aproximavam do porto, era uma cidadezinha tranquila, de aparência ... Essa vila tinha, além das casas, comércio local, áreas de lazer, creches, jardim de infância, consultórios ...
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DECRETO Nº 80106, DE 09 DE AGOSTO DE 1977. Promulga o Acordo Sobre Transporte Maritimo Brasil-polonia.
... comércio marítimo entre seus países, e contribuir para o desenvolvimento da ... b) navios afretados por armadores nacionais cujos contratos de afretamento tenham ...
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Acórdão Nº 0020992-69.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O valor da indenização por dano moral, individual ou coletivo, não pode ser quantificado objetivamente. Deve ser considerada a natureza da indenização, que busca não só compensar o dano sofrido, mas também punir o ato ilícito praticado e prevenir a ocorrênci
... navios com sanitários lacrados ou em condições deploráveis e sem cabine para ... a água; que normalmente o depoente traz de casa ou compra no comércio uma garrafinha de água mineral congelada para poder beber; ( ... ) que, ... -
Contrato de trabalho
... , o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios), o amarrador de embarcação, o ensacador de café, cacau, sal e ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo econômico da cooperativa nela ...
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Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... ção portuária, devido à importância do porto para o comércio exterior, à necessidade de gerenciamento isonômico dos canais de acesso ... atividade central de especialização é a chegada de mercadorias e navios. Todas as atividades relacionadas com a chegada de mercadorias e navios ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... as Organizaçções Militares do Complexo Naval do Mocanguê e Navios da Esquadra brasileira. Empresas registradas: ART BASE INDUSTRIA E ... CNPJ: 22.734.553/0001-00, Valor total: R$ 34.153,02; e RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 11.496.190/0001-04, Valor total: R$ ...
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O brasil e os 30 anos da convenção das Nações unidas sobre o direito do mar
O presente artigo relembra os 30 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), suas principais contribuições para a formação do direito internacional do mar e suas implicações para o Brasil. O artigo ainda apresenta o difícil trabalho de negociação do tratado na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1973-1982), o árduo processo até a...
... Dessa maneira, os navios estrangeiros contam como o direito de passagem inofensiva, mas o Estado ... reconhecido o direito de passagem inocente a todos os navios, de comércio ou de guerra, desde que essa passagem seja “contínua e rápida”. A ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego dos produtos relacionados nos Anexos 1, 2 e 3 a este ... munições, exceto as de armas portáteis, não será permitido em navios de passageiros; ... b) os explosivos e munições só poderão ser ...
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EDITAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
... DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIAO Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Paragominas/PA - SINTRACPAR, com base territorial no município de ... , na área de: corretores de mercadorias (warrant), corretores de navios, corretores de imóveis, locação de bens móveis (locadoras de carros, ...
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DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... de transporte emitidos para o transporte de mercadorias a bordo de navios." 7. Na definição existente de "Bagagem Acompanhada dos Passageiros", ... ões e das mercadorias que se movimentam na rede internacional de comércio, para detectar e impedir atos ilícitos." 10. É acrescentada a ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Sindicato dos Empregados no Comércio de Canaã dos Carajás e Regiões/PA, SINTICCANR, CNPJ: ... , na área de: corretores de mercadorias (warrant), corretores de navios, corretores de imóveis, locação de bens móveis (locadoras de carros, ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... atender as necessidades da Base Naval de Aratu, na manutencao dos navios patrulhas da Classe Grajau; por periodo de 12 meses a contar da ; Registrada: SANTA HELENA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA-ME; CNPJ: 08.739.131/0001-05; Acao Interna ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... ÇÃOALTERAÇÃO ESTATUTÁRIAO Sindicato dos Empregados no Comércio de Tucumã e Regiões - PA, com base territorial nos municípios de Água ... , na área de: corretores de mercadorias (warrant), corretores de navios, corretores de imóveis, locação de bens móveis (locadoras de carros, ...
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Entenda como o Mar Negro se tornou um dos principais teatros de guerra na Ucrânia
Navios de guerra russos patrulham o Mar Negro, lanando msseis contra cidades ...
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Receita Estadual do Paraná
... 2I SERVICOS DE PRE IMPRESSAO LTDA - 90906248-97 - 11/2021 - 2RB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI - 90522424-76 - 12/2021 - ... 4RESULTS ... - 90781770-95 - 08/2021 - LORD OCEAN FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA - ... 90907248-40 - 08/2021 - LORENA DISKA - 90903555-43 - 08/2021 - ...