negativa paternidade
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Decisao Nº 8012500-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... Desse modo, tramitou em apenso um processo de negativa de paternidade (8000237 -56.2016.805.0248), com realização de exame de ...
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Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... o direito à espécie, o juízo a quo resolveu manter a paternidade questionada, contrariando as próprias premissas fáticas por si ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INOCORRÊNCIA ... RECURSO INTERPOSTO ...
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Decisao Nº 8007675-71.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ANULAÇÃO DE REGISTRO. VÍCIO DE ... da apelação e reforma da sentença deferindo o pedido de negativa de paternidade e anulação de registro de nascimento ... Instado a se ...
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Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais
... Os partidários da tese defendem a ideia de uma paternidade/maternidade responsável, em que a negativa do afeto, gerando diversas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162132-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REPROPOSITURA DA AÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DO EXAME DE DNA - COISA ... - MATÉRIA QUE REFOGE AO EXAME DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA, APENAS SOB O VIÉS DA OMISSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1404731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... biológico - Improcedência - Requisitos para negatória de paternidade não atendidos - Honorários de advogado - Majoração - Recurso provido ... constante da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça pela negativa em se submeter a exame de DNA nas hipóteses de ações negatórias de ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... às mulheres: “[a] interrupção da carreira, a opção por empregos de menor carga horária, porém mal remunerados e a mobilidade social negativa" associada às duas primeiras podem derivar da responsabilidade das mulheres pelo cuidado com os filhos pequenos, mesmo em sociedades nas quais não h\xC3" ... -
Conflito de leis no tempo
... Este, quando, no seu texto antigo, proibia a investigação de paternidade natural (filhos de não casados entre si), fixava uma situação jurídica negativa para o infante em face do seu pai – a de filho natural. Essa situação ...
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Decisão monocrática Nº 1367286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... “APELAÇÃO — AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE — LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ — AJUIZAMENTO TEMERÁRIO COM BASE EM ... ação negatória de paternidade é ressaltado pela ausência de negativa da relação de parentesco na exordial, pelos elementos fotográficos ...
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Acórdão nº 1.0647.16.006386-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. FILHO RECONHECIDO PELO GENITOR. ÓBITO DO GENITOR. AÇÃO PROPOSTA POR HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. CARÁTER DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA.A teor do art. 1.604 do Código Civil, ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou...
... V. de S. G. e OUTROS ingressaram com ao negatria de paternidade em face de face de J. F. de S., representado por sua genitora T. M. da C., ... -se na inicial que os autores requerem, aps sendo constatada a negativa de filiao, a declarao de nulidade do registro civil de n. 28.618. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-64.2017.5.06.0013), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INEXISTÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE INDEVIDA. Não evidenciada a adesão do empregador ao Programa Empresa Cidadã, na forma da Lei nº 11.770/2008, não se mostra adequado exigir-lhe a prorrogação da licença-paternidade pelo simples fato de ter assumido, por meio de negociação...
... PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE INDEVIDA. Não evidenciada a adesão do empregador ao Programa Empresa ... administrativamente o benefício, mas da empresa recebeu resposta negativa, ao argumento de que os Correios não teriam aderido ao Programa Empresa ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. CONSTATADANO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS,COM EFEITOS INFRINGENTES. ANÁLISE DOS DEMAIS RECURSOS.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3
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STJ anula registro de paternidade de homem enganado pela esposa
STJ anula registro de paternidade de homem enganado pela esposa
... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação negativa de paternidade após descobrir que não é o pai biológico de suas duas filhas adolescentes, de 18 e 15 anos ... A alteração do registro foi ... -
Processo nº 0006767-27.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
... NEGATIVA DE ... REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXTRAÍDA ... AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. EXIGÊNCIA DE LAVRATURA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 882944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... NEGATIVA DE PATERNIDADE ... SEPULTAMENTO DA VÍTIMA COMO INDIGENTE ... NOVO EXAME ...
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Acordao N° 1255513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil. Família. Paternidade. Negatória c/c investigatória. Retificação do registro de nascimento. Desconstituição da paternidade. Ausência de vínculo biológico e socioafetivo. Vício de consentimento. Alimentos. Pai biológico. Necessidade presumida. Binômio necessidade/possibilidade. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento (negatória de paternidade c/c investigação de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA C/C INVESTIGATÓRIA. RETIFICAÇÃO ... DO REGISTRO DE ... demonstra a presença de vício de consentimento, de negativa de origem biológica e de ausência de ... laços socioafetivos ... 3. In ... -
Processo nº 1995.001.02496 de Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 1995
Direito de Familia. Investigacao de paternidade. Prova tecnica DNA positiva a fulminar, inconcutivelmente, a negativa do atribuido pai. Apelo desprovido. Os recursos da ciencia avancou sobre os misterios da co-criacao, e a engenharia genetica, em avancado estagio da medicina laboratorial, em socorro da Justica, veio espancar as torturantes duvidas na certeza procurada das paternidades fugazes....
... Ação: 4151/93-INVESTIGACAO DE PATERNIDADE ... Fase atual: REMESSA P/ ARQUIVO ... Número do Movimento: 39 ... -
Acórdão nº 50152909020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... especial, que reitera a contestação, manifestando-se por negativa geral quanto ao mérito. Diz que a destituição do poder familiar é ... , JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-o EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A ...
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Decisão monocrática Nº 1336024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... APELAÇÃO CÍVEL -DIREITO DE FAMÍLIA- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - POSSIBILIDADE- EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - ... -A negativa, injustificada, do réu em comparecer ao exame de DNA tem os mesmos ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS.INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Decisão monocrática Nº 1269687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... -se a realizar o teste de DNA no processo de investigação de paternidade, mas que tal negativa não poderia lhe causar prejuízo no âmbito ...
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Decisão da Presidência nº 821804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2014
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DNA EXAME EXTRAJUDICIAL PROVA PERICIAL AMPLA DEFESA: GARANTIA ... 3 ... A presunção legal de paternidade decorrente da negativa de submissão ao exame próprio encontra respaldo tanto nos arts. 231 e ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, ... do sexo dos indivíduos como saque da kelseniana “norma geral negativa”, segundo a qual “o que não estiver juridicamente proibido, ou ...
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Decisao Nº 8004197-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
... PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CAPACIDADE DE ...
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Decisao Nº 8016709-56.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... a demanda de condenação a cumpri-lo, como a declaração negativa de paternidade impõe a rejeição da demanda de alimentos etc. A ...