negociações coletivas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-93.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170-75.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. É cabível a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade decorrente da exposição ao calor excessivo, pois esse agente insalubre está catalogado no Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho, que não prevê restrições quanto à fonte do calor, que pode resultar dos raios solares. Assim, tendo o laudo...
... título de horas in itinere, pelo reconhecimento devido às negociações coletivas, ante os termos do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-40.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇA DE VALORES EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO. DISCRIMINAÇÃO. A Corte regional consignou que, mediante negociação coletiva, foi pactuado critério diferenciado para o pagamento do auxílio-alimentação, em função dos diferentes contratos firmados com as empresas tomadoras dos serviços dos trabalhadores.
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, criando normas específicas aos contratos vigentes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-722-66.2013.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da autonomia privada da vontade coletiva, validam-se as negociações coletivas (artigo 7º, XXVI) que, se não podem excluir direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1408-17.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE - INSTRUMENTO COLETIVO - PREFIXAÇÃO EM UMA HORA POR DIA. Nas negociações coletivas, as partes ajustam condições de forma global, em situação de igualdade. Não se pode alterar ou excluir uma cláusula sem que implique alterar toda a estrutura do ajuste, sendo certo que ninguém melhor que as partes sabem o que melhor atende aos seus interesses. E é por esta razão
... - PREFIXAÇÃO EM UMA HORA POR DIA. Nas negociações coletivas, as partes ajustam condições de forma global, em situação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-88.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO TEMPO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. Ressalvado entendimento desta relatora, a SBDI-1 desta Corte atualmente considera que o ajuste coletivo que estabelece um limite a ser pago a título de horas in itinere deve ser plenamente prestigiado, não se admitindo apenas a supressão total do direito. 2. Embora o § 3º do art. 58 da...
... título de horas in itinere, pelo reconhecimento devido às negociações coletivas, ante os termos do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1525-92.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE VALORES DIFERENCIADOS 1. O pagamento de valores distintos aos empregados de uma mesma empresa a título de tíquete-alimentação, os quais se encontram previstos em acordos coletivos de trabalho e que se fundamentam nas especificidades dos contratos de trabalho e local de prestação dos serviços, não representam...
... 2. O reconhecimento dos acordos e negociações coletivas de trabalho concede aos sindicatos possibilidade de fixação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1863540-98.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. 1. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. 2. Nesse...
... e 40 (quarenta) semanais por força do que restara fixado em negociações coletivas, revela-se impertinente a alegação de afronta ao artigo 57 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7-57.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE - INSTRUMENTO COLETIVO - PREFIXAÇÃO EM UMA HORA POR DIA. Nas negociações coletivas, as partes ajustam condições de forma global, em situação de igualdade. Não se pode alterar ou excluir uma cláusula sem que implique alterar toda a estrutura do ajuste, sendo certo que ninguém melhor que as partes sabem o que melhor atende aos seus interesses. E é...
... - PREFIXAÇÃO EM UMA HORA POR DIA. Nas negociações coletivas, as partes ajustam condições de forma global, em situação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-89.2011.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. 1. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula n.º 4
... Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1634-36.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO. Há de ser processado o recurso de revista quando a parte demonstra a efetiva divergência jurisprudencial, a partir de julgado que defende tese contrária à adotada pelo Colegiado Regional. Agravo de...
... coletivo, haja vista que o recurso de revista, quanto às negociações coletivas, somente se viabiliza quando comprovada divergência na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-89.2014.5.06.0381 (00714-2005-005-06-00-0)), 17-11-2016
MULTA CONVENCIONAL. FALTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Como a PLR resulta de previsão encetada em Convenção Coletiva de Trabalho (fls. 32/49) e o Acordo Coletivo nela referido não foi trazido aos autos, não pode o Judiciário se substituir às partes que intervieram nas negociações coletivas e, em razão da omissão patronal, fixar os critérios e valores de tal
... se substituir à s partes que intervieram nas negocia ç õ es coletivas e, em raz ã o da omiss ã o patronal, fixar os crit é rios e valores de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-764-73.2010.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. Ressalvado entendimento desta relatora, a SBDI-1 desta Corte atualmente considera que o ajuste coletivo que estabelece um limite a ser pago a título de horas in itinere deve ser plenamente prestigiado, e não se admiteo apenas a supressão total do direito. 2. Por outro lado, embora o § 3º do art. 5
... título de horas in itinere, pelo reconhecimento devido às negociações coletivas, ante os termos do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002050-37.2015.5.06.0145), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. I. Considerando que a empregadora do reclamante (NORSA REFRIGERANTES S.A.) não foi representada nas negociações coletivas celebradas pelo sindicato a que vinculado o obreiro (que, na condição de ajudante de entregas/motorista de caminhão, integra categoria profissional diferenciada), o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a...
... (NORSA REFRIGERANTES S.A.) não foi representada nas negociações coletivas celebradas pelo sindicato a que vinculado o obreiro (que, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63600-62.2004.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - DESCABIMENTO. A questão trazida à análise diz respeito ao enquadramento da autora na categoria dos bancários. Contudo, as referidas convenções coletivas de trabalho foram firmadas pela categoria econômica dos bancos e pela categoria dos bancários (representados pela confederação nacional e por várias federações dos...
... Contudo, as referidas convenções coletivas de trabalho foram firmadas pela categoria econômica dos bancos e pela ... nem o sindicato que a representa participaram daquelas negociações" coletivas, não se havendo de falar na sua aplicação. Incólume o art. 7\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-27.2016.5.06.0008), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico, desde que o empregador tenha sido representado, nas...
... ífico, desde que o empregador tenha sido representado, nas negociações coletivas, por órgão de classe de sua categoria. Inteligência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-72.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENERSUL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO, NA 4ª CLÁUSULA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1990, DE INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Em respeito ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, que trata do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, é válida a 4ª Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho de 1990, celebrado entre a ENERSUL e o...
... princípio da autonomia da vontade das partes, norteador das negociações coletivas. Precedentes da SBDI-1 ... Ainda que se considerasse não mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-33.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, NORMA COLETIVA. O TRT decidiu mediante interpretação do conteúdo das normas coletivas em que se baseou a empresa para estabelecer a jornada de trabalho de seus empregados, e a recorrente não colacionou arestos a fim de demonstrar divergência na sua interpretação, conforme determina o art. 896, b, da CLT, única hipótese de...
... O TRT decidiu mediante interpretação do conteúdo das normas coletivas em que se baseou a empresa para estabelecer a jornada de trabalho de seus ... título de horas in itinere, pelo reconhecimento devido às negociações coletivas, ante os termos do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-98.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. EMPREGADOR QUE NÃO PARTICIPOU DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. SÚMULA N.º 374 DO TST. O Tribunal Regional, ao considerar aplicável norma coletiva de categoria diferenciada, elaborada sem a participação sindical de representante da reclamada, contrariou a diretriz da Súmula nº 374 do TST....
... EMPREGADOR QUE NÃO PARTICIPOU DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. SÚMULA N.º 374 DO TST. O Tribunal Regional, ao considerar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-20.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
... O Plano de Cargos e Salários/2007 reflete as negociações coletivas entabuladas entre 2004 e 2007. E, assim como normas coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143400-19.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... O Plano de Cargos e Salários/2007 reflete as negociações coletivas entabuladas entre 2004 e 2007. E, assim como normas coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1667-43.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
... O Plano de Cargos e Salários/2007 reflete as negociações coletivas entabuladas entre 2004 e 2007. E, assim como normas coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1982-18.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao trabalho vigente. O art. 58 da CLT,...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e ... -
Acórdão nº 2006/0211320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , porém, a reposição salarial se dá na perspectiva das negociações coletivas, quando não se garante, nem mesmo, a integral reposição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2811200-22.2002.5.05.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... COLETIVAS. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC ... A Confederação Nacional dos ... em negociações coletivas ou em dissídios coletivos. Precedentes ... Recurso de revista ...