negociações coletivas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-93.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST CONFIGURADA. A decisão regional que reconhece como aplicáveis ao Reclamante as normas coletivas juntadas, relativas à categoria profissional dos motoristas, a despeito do fato da Reclamada não ter tomado parte dos dissídios ou das negociações coletivas,...
... regional que reconhece como aplicáveis ao Reclamante as normas coletivas juntadas, relativas à categoria profissional dos motoristas, a despeito ... da Reclamada não ter tomado parte dos dissídios ou das negociações coletivas, contraria o entendimento contido na Súmula 374 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-11.2009.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 7º, XXVI), ao prever o reconhecimento das negociações coletivas, não chancelou a possibilidade de subtrair direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-85.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatando-se que o agravo conseguiu demover o óbice erigido no despacho agravado, referente à invalidação do acordo de compensação de jornada e, consequentemente, à limitação ao pagamento do adicional de horas extras, seu provimento é medida que se impõe. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA -...
... Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-47.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A norma inscrita no art. 765 da CLT estabelece que o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. E, complementando essa norma, também emerge o art. 130 do CPC, no sentido de que cabe ao juiz...
... conferido aos acordos e convenções resultantes de negociações coletivas, tais regramentos não superam os limites impostos pela lei, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-53.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-53.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-53.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-53.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-53.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-53.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-53.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-770-79.2011.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao trabalho vigente. O art. 58 da CLT, ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275-04.2012.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077-81.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... No entanto, as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-57.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao trabalho vigente. O art. 58 da CLT, ao...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem primado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1699-65.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. PAGAMENTO DOS FERIADOS LABORADOS EM DOBRO. Violação do art. 9º da Lei nº 605/49 aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. JORNADA 12X36. PAGAMENTO DOS FERIADOS LABORADOS EM DOBRO. A garantia de pagamento de remuneração em dobro, quando houver trabalho...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, criando normas específicas aos contratos vigentes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1699-65.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. PAGAMENTO DOS FERIADOS LABORADOS EM DOBRO. Violação do art. 9º da Lei nº 605/49 aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. JORNADA 12X36. PAGAMENTO DOS FERIADOS LABORADOS EM DOBRO. A garantia de pagamento de remuneração em dobro, quando houver trabalho...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, criando normas específicas aos contratos vigentes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2361-62.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇA DE VALORES EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO. DISCRIMINAÇÃO. A Corte regional consignou que, mediante negociação coletiva, foi pactuado critério diferenciado para o pagamento do auxílio-alimentação. A Carta Magna, em seu art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, criando normas específicas aos contratos vigentes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-03.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇA DE VALORES EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO. DISCRIMINAÇÃO. A Corte regional consignou que, mediante negociação coletiva, foi pactuado critério diferenciado para o pagamento do auxílio-alimentação. A Carta Magna, em seu art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições...
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, criando normas específicas aos contratos vigentes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-71.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... No entanto, as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-836-92.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... No entanto, as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1090-11.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... No entanto, as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-79.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-79.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328-80.2012.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS IMPERTINENTES. 1. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta de dispositivo da Constituição Federal ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. 2. Não impulsiona o recurso de revista a alegação...
... do sindicato e da obrigatoriedade de sua participação nas negociações coletivas de trabalho, não guardando pertinência com a discussão dos ...