negociações coletivas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99700-98.2006.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e o tomador de serviços da cooperativa - assim criada com intuito de...
... Recurso de revista não conhecido. 2. NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. Ausente a alegada contrariedade às súmulas indicadas e com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-95.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... a flexibilização das condições de trabalho mediante negociações coletivas, razão pela qual estas devem ter seu cumprimento incentivado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155800-22.2005.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... -, não obstante a participação do sindicato nas negociações coletivas que culminaram com a celebração do Acordo Coletivo 2004/2005, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2730-16.2011.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... o legislador constituinte, ao prever o reconhecimento das negociações coletivas (artigo 7º, XXVI), não chancelou a possibilidade de se excluir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143940-11.2008.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO. NULIDADE. Esta Corte tem procurado dar efetividade ao comando constitucional, privilegiando as negociações coletivas como forma de resolução pacífica dos conflitos. Contudo, não pode validar cláusula de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho a qual expressamente dispõe que as...
... dar efetividade ao comando constitucional, privilegiando as negociações coletivas como forma de resolução pacífica dos conflitos. Contudo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-95.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO VIA ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIADADE. Esta Corte tem procurado dar efetividade ao comando constitucional, privilegiando as negociações coletivas como forma de resolução pacífica dos conflitos. Contudo, não pode validar cláusula de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho a qual expressamente dispõe que as horas de trajeto não...
... dar efetividade ao comando constitucional, privilegiando as negociações coletivas como forma de resolução pacífica dos conflitos. Contudo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-18.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... Retratam hipóteses de reajustes garantidos em negociações coletivas. Óbice da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-21.2003.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... de participação do sindicato profissional nas negociações coletivas. Entende-se, pois, que o inciso VI, do art. 8º, da CF/88, ao ...
- TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA DISCUSSÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DO SINFAR
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Acórdão Nº 0020124-66.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... as despesas relacionadas à representação da categoria nas negociações coletivas (e nelas estabelecidas) ou, ainda, outras despesas de caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001017-96.2019.5.06.0201), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS DEVIDOS. A Constituição Federal, em seu art. 7º, incisos XIII e XXVI, prestigia de modo expresso as negociações coletivas. Assim, é legítimo e constitucional a compensação da jornada de trabalho extraordinária por meio do...
... 7º, incisos XIII e XXVI, prestigia de modo expresso as negociações coletivas. Assim, é legítimo e constitucional a compensação da jornada ... -
Acórdão Nº 0020120-04.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Caso em que a própria nomenclatura utilizada indica que a finalidade a que a parcela se destina é a de ressarcir o empregado pelo "rancho", ou seja, pelos gastos realizados com alimentação, e não a de contraprestar o trabalho efetuado. A vantagem foi alcançada à autora em decorrência de normativos internos do banco e, posteriormente, de...
... ência de normativos internos do banco e, posteriormente, de negociações coletivas, afigurando-se inviável a integração salarial postulada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ção de seus interesses através do estabelecimento de normas coletivas de trabalho". Frisou que, "ao estabelecer o adicional de 37,14% para o ... de que, "estando as partes legitimamente representadas nas negociações coletivas, presume-se que as mútuas concessões e vantagens consagradas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100673-76.2016.5.01.0522) 04-12-2018
... , ressalvou o valor e o prestígio que os sindicatos e as negociações coletivas ganharam na sociedade e, consequentemente, no Direito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002672-20.2015.5.06.0371), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. Em homenagem aos princípios da lealdade e da boa-fé das negociações coletivas, e, considerando que no acordo coletivo de trabalho pactuou-se o pagamento de horas in itinere em patamar compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considera-se válido esse acordo, inclusive porque, ao passo que
... Em homenagem aos princípios da lealdade e da boa-fé das negociações coletivas, e, considerando que no acordo coletivo de trabalho pactuou-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001264-77.2015.5.06.0311), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TAXA ASSISTENCIAL. DESCONTO INDEVIDO. Não se tratando de Imposto Sindical, a dedução na remuneração mensal do empregado, em favor do sindicato profissional, a título de taxa assistencial ou associativa, fica condicionada à correspondente aprovação em assembleia e autorização por parte do trabalhador, a teor do previsto nos artigos 8º, incisos IV e V, da Constituição
... De fato, as negociações coletivas vinculam as partes pactuantes. Entretanto, para que um encargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002354-74.2015.5.06.0391), 20-07-2017
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INDEVIDA. A cláusula constante em Convenção Coletiva de Trabalho prevê a implantação do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, com ajuste de condições em Acordo Coletivo. Entretanto, como a verba em epígrafe resulta de negociação entre as partes convenentes e tal acordo não foi trazido aos autos, não pode o Judiciário substituir as partes que...
... pode o Judiciário substituir as partes que intervieram nas negociações coletivas e, em razão da omissão patronal, fixar a PLR. Recurso obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-91028/2001-020-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. RECUSA DA ENTIDADE SINDICAL A DIRIGIR AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. PROSSEGUIMENTO DIRETO DOS INTERESSADOS (RECLAMANTES E RECLAMADA) NA FORMALIZAÇÃO DO AJUSTE COLETIVO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO § 1º DO ART. 617 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... RECUSA DA ENTIDADE SINDICAL A DIRIGIR AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. PROSSEGUIMENTO DIRETO DOS INTERESSADOS (RECLAMANTES E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187700-87.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ão Federal, na medida em que não se deixou de reconhecer as negociações coletivas, pelo contrário, a Corte Regional decidiu aplicar a norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2090000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. SENTENÇA NORMATIVA. ENTE PÚBLICO. Sabe-se que a sentença normativa é ato emanado de órgão colegiado, necessariamente precedido de ampla discussão entre as partes interessadas e proferida, tão-somente, após frustrada a negociação coletiva. Sendo vedado ao ente público celebrar acordo ou convenção coletiva, ou seja, proceder a negociações coletivas, também nã
... celebrar acordo ou convenção coletiva, ou seja, proceder a negociações coletivas, também não é permitido a aplicação de disposições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-31.2006.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. 1. A e. Corte a quo decidiu que o enquadramento sindical é fixado de acordo com a base territorial, concluindo, que no caso, a assistência prestada no ato da rescisão contratual pelo Sindicato com representatividade no Estado do Rio Grande do Sul, que firmou as normas coletivas cuja aplicação foi pretendida pelo autor demonstrava
... no Estado do Rio Grande do Sul, que firmou as normas coletivas cuja aplicação foi pretendida pelo autor demonstrava a vinculação do ... foi dito acerca da participação ou não da reclamada nas negociações coletivas, tampouco houve pronunciamento na decisão recorrida acerca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-81.2010.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ao Processo do Trabalho, dispõe expressamente que as ações coletivas previstas nos incisos I e II e parágrafo único do art. 81 daquela lei ... negociações coletivas. Nessas circunstâncias, em que as progressões por antiguidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-30.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA QUE ESTIPULA O PISO SALARIAL COMO BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE PERCURSO. IMPOSSIBILIDADE. A despeito do reconhecimento constitucionalmente assegurado pelo artigo 7º, inciso XXVI, aos acordos e às convenções coletivas de trabalho negociados pelas representações sindicais profissional e econômica, não podem ser objeto de negociação coletiva os direitos e as...
... pelo artigo 7º, inciso XXVI, aos acordos e às convenções coletivas de trabalho negociados pelas representações sindicais profissional e ... de se expor todo o ordenamento protetivo ao alvedrio das negociações coletivas. Inválida, pois, a norma coletiva que estabelece o piso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53240-68.2006.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS PROFESSORES. SÚMULA Nº 374 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Regional, ao manter a sentença quanto à não concessão dos pedidos formulados pela reclamante, com base nas convenções coletivas de trabalho da categoria dos professores, teve dupla fundamentação: que o SESI não é...
... pedidos formulados pela reclamante, com base nas convenções coletivas de trabalho da categoria dos professores, teve dupla fundamentação: que o SESI não é instituição de ensino e não participou das negociações coletivas entre o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - SINPRO/JF e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-751-27.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante apenas argumenta que houve omissão, porém não aponta quais questionamentos foram feitos ao Regional e sobre os quais houve negativa de prestação jurisdicional. Dessa forma, não é possível confrontar os eventuais argumentos do trabalhador com a decisão efetivamente proferida,
... e sucedem a jornada de trabalho) também foram objeto de negociações coletivas, que devem ser prestigiadas". Assim, ainda que comprovada a ...