Negociante
- Acórdão nº 77697 de Primeira Turma, 4 de Octubre de 1974
- Acórdão nº 77697 de Primeira Turma, 4 de Octubre de 1974
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Acórdão nº 70188 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1970
CONCORDATA EM PRINCÍPIO, O NEGOCIANTE QUE A PEDIU, PODE DELA DESISTIR SE NÃO HÁ PREJUIZO DOS CREDORES. 2. NO CASO, POREM, O CONCORDATARIO NÃO DEPOSITOU OPORTUNAMENTE AS PRESTAÇÕES PROPOSTAS E OS CREDORES AS EXIGIRAM SOB PENA DE SER DECLARADA A FALÊNCIA. 3. O DISSIDIO DEVE SER PROVADO EM IDENTIDADE OU SIMILITUDE DE CONDIÇÕES COM O RIGOR DA SÚMULA N 291.
- Processo nº 0011104-80.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 52676 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1974
CHEQUE SEM FUNDOS - FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO SE PODE DIZER VÍTIMA DE ESTELIONATO O NEGOCIANTE QUE RECEBEU CHEQUE DE COMPRADOR CUJA IMPONTUALIDADE E INSOLVENCIA ERAM DE SEU PLENO CONHECIMENTO, TANTO QUE JA LHE DEVIA SEM PAGAR QUANTIA SUPERIOR A DESSE CHEQUE RECEBIDO.
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Acórdão nº 17597 de 2ª Turma, 17 de Enero de 1952
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. E DELA CARECEDOR QUEM NÃO ESTIVER EM EXPLORAÇÃO DE COMERCIO OU INDUSTRIA PELO PRAZO DE TRES ANOS, NO PEDIDO LOCADO. O BARBEIRO SÓ PODE SER CONSIDERADO NEGOCIANTE QUANDO EXERCE HABITUALMENTE A COMPRA E VENDA DE PERFUMARIAS EM GERAL.
BARBEIRO, QUANDO PODE SER CONSIDERADO NEGOCIANTE, RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO ... EXPLORAÇÃO DE COMERCIO, DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 07-02-1955 PP-00470 ADJ DATA 21-12-1953 PP-03943 ... -
Acordao N° 1308375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Processual civil. Convênio de cooperação financeira. Inadimplemento. Cláusula resolutiva expressa. Revelia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese pretende-se examinar a existência de causa suficiente para justificar a resolução de convênio de cooperação financeira e a respectiva restituição da quantia em dinheiro transferida à parte que descumpriu as obrigações convencionadas...
... 344 do CPC ... 5. A resolução do negócio jurídico, decorrente de inadimplemento, não exige prévia notificação da ... parte negociante, nos moldes do art. 474 do Código Civil. 5.1. Ademais, a resolução do negócio ... jurídico, no caso, foi objeto de comunicação (Id. 16220819 e ... -
Acordao N° 1668628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial cível. Prestação de serviços. Plataforma de pagamento. Chargeback. Danos morais e materiais. Venda sem cartão presente. Ônus do estabelecimento contratante. Inaplicabilidade do cdc. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... A indenização por danos materiais requer a demonstração da ... satisfação, cumulativa, dos seguintes requisitos:conduta ilícita do negociante; dano sofrido pelo ... consumidor; nexo de causalidade entre o dano e a conduta; e dolo ou culpa do prestador de ... serviço/fornecedor. Ausente ... -
Acordao N° 1657378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Danos morais e materiais. Suspensão definitiva de cadastro. Duplicidade de dados. Repetição de indébito. Indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... A indenização por danos materiais requer a demonstração da satisfação, ... cumulativa, dos seguintes requisitos:conduta ilícita do negociante; dano sofrido pelo consumidor; nexo ... de causalidade entre o dano e a conduta; e dolo ou culpa do prestador de serviço/fornecedor. Ausente ... - Acórdão nº 21812 de 2ª Turma, 17 de Diciembre de 1953
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Acórdão nº 17990 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1951
INTELIGENCIA DO ART. 1 DA LEI DE FALÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES, QUANDO O DEVEDOR COMUM E NEGOCIANTE.
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Acórdão nº 24168 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1954
DEPOSITO, NO SENTIDO A QUE SE REFERE O ART. 1 LETRA A, DA LEI 915, E A DEPENDÊNCIA DO ESTABELECIMENTO ONDE O NEGOCIANTE, HABITUALMENTE, GUARDA MERCADORIAS. LUGAR DO DEPOSITO, POIS, PARA OS EFEITOS FISCAIS, NÃO SERÁ AQUELE A QUE ARRIBOU; CASUALMENTE, O CASCO DE UM NAVIO NAUFRAGADO.
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 83) ... Depositário Falido ... Art. 436. As mercadorias e os objetos apreendidos, que estiverem depositados em poder de negociante que vier a falir, não serão arrecadados na massa, mas removidos para local que for indicado pelo chefe da repartição fiscal competente (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0040738-35.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... da interdição existia previamente à prática do ato, sendo de conhecimento do ... negociante capaz. Literatura jurídica. Precedente do Superior Tribunal de ... 6. Recurso conhecido e não provido ... I – RELATÓRIO ... Vistos, relatados e ...
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Acordao N° 1392476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Civil. Compra e venda de bens imóveis. Funcef. Subfaturamento e outras irregularidades. Apuração. Pendência de julgamento de ação de improbidade administrativa e de ação penal. Impossibilidade de suprimento de declaração de vontade e adjudicação compulsória. Recurso conhecido e provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de suprimento da vontade da promitente...
... jurídico, sendo certo que a higidez da aludida exteriorização do intento do negociante deve ser ... examinada nas esferas da validade e da eficácia do referido negócio jurídico ... 4. As questões que envolvem a existência ou a ... -
Acórdão Nº 0800633-15.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-04-2021
... frisado pela autoridade dita coatora, o paciente se mostrou um frio ... executor de seu desafeto, aspirante a homicida de uma jovem e ... negociante" de armas de fogo ... VI - Não bastasse a manifestada periculosidade atribuída ao paciente, ... sobre ele também recaem indicativos de propensão \xC3" ...
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Acordao N° 1232244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Prioridade na tramitação. Apelação cível. Ação anulatória. Permuta. Vício de consentimento. Dolo. Comprovado. Desconhecimento da qualidade essencial do imóvel. Objeto de parcelamento irregular. Benfeitorias. Má-fé. Limpeza da piscina. Ausência de benfeitorias necessárias. Recurso improvido. 1. Apelo do réu contra sentença proferida em ação anulatória que decretou a...
... negociante beneficiário.( ... )6. Deve ser ... anulado o negócio jurídico quando o autor desincumbe-se do ônus demonstrar o dolo dos réus e a ... lesão ... -
Acordao N° 1316509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil. Apelação cível. Negócio jurídico. Inclusão de sócio em quadro societário. Defeito na exteriorização da vontade. Anulabilidade. Decadência. Prazo. Fluência. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a autora ajuizou ação submetida ao procedimento comum com o objetivo de obter a declaração de inexistência do negócio jurídico informado na causa de pedir.
... elementos complementares do aludido suporte fático.7.1. Isso porque a pretensa ausência de ... declaração de vontade da parte negociante não é causa de nulidade do negócio, mas de sua ... inexistência, tendo em vista a ausência do elemento cerne do núcleo do suporte fático ... -
Acórdão nº 0008626-78.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... negociante de drogas chamado André, em transação conjunta com a compra de cerca de 100 (cem) gramas de maconha, pela importância de R$ 2.000,00 (dois mil ...
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Acórdão Nº 0801488-85.2021.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 15-10-2023
... preliminarmente a sua ilegitimidade passiva ad causam , sob a alegao de se tratar de mero agente intermedirio, atuando apenas como um negociante, independente e intermedirio, que oferece ao cliente a intermediao de diversos tipos de servios prestados por terceiros, sendo que, embora a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803435-80.2021.8.19.0042 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803435-80.2021.8.19.0042 Recorrente: MM. TURISMO & VIAGENS (MAXMILHAS) - ré Recorridas: ANDREA GOMES FIGUEIREDO DA SILVEIRA (a) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (r2) Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
- Processo nº 0008576-82.2014.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
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Acórdão nº 32731 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 1957
OBRIGA-SE A CONFISSAO DE FALÊNCIA O NEGOCIANTE COM TÍTULO VENCIDO HÁ MAIS DE 90 DIAS ( ART. 8 DA LEI COMPELE O DEVEDOR) - POR OUTRO LADO, O ART. 140, N. 22, E PEREMPTORIO: NÃO PODE IMPETRAR CONCORDATA O DEVEDOR QUE DEIXOU DE REQUERER A FALÊNCIA NO PRAZO DO ART. IMPUGNAÇÃO A NOMEAÇÃO DO SINDICO; MATÉRIA ESTRANHA AO PEDIDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DESPREZADOS.
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... , o contrato sob a égide do Estado Liberal existia única e exclusivamente para a regulação da vida do homem como pai, proprietário e negociante, de modo que o delineamento de sua estrutura e regras de aplicação tinha como objetivo a incidência sobre questões patrimoniais ... Ainda ...
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Acórdão nº 2000.37.00.008274-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2009
... O autor, negociante habitual, tinha ou deveria ter plena consciência da proibição, ostensivamente informada, inclusive por meio de cartazes afixados na agência, como ...