neminem laedere
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2251-63.2012.5.02.0042)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DECORRENTE DE JORNADA EXTENUANTE. MATÉRIA FÁTICA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que "[é] inconstitucional a regra inserida no...
... neminem laedere, o ... qual encontra se inserto no art. 186 do Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000033-18.2016.5.07.0031), 2018-02-07
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000956-95.2016.5.07.0014), 2018-11-06
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001207-59.2015.5.07.0011), 2018-09-27
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Sentença nº 1001666-87.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... tem por fundamento o dever de não lesar direito alheio – neminem laedere – e possui como requisitos a ação ou omissão do agente, dano ...
-
Decisao Nº 0010042-46.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
-
Acórdão Nº 08186716320228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-09-2023
... caráter inibitório, um estímulo fundamental ao princípio do neminem" laedere (dever geral de não causar lesão a direito de outrem). Na fixaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5035708-20.2014.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2017
... e eternos princpios gerais de direito romano - 'honest vivere, neminem laedere, suun cuique tribuere' - que inspiram um s pensamento (Curso de ...
-
Decisao Nº 0022847-75.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
-
Decisao Nº 0002297-61.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
-
Acórdão Nº 08003017020228205122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS SUUM CUIQUE TRIBUERE E NEMINEM LAEDERE ... BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA EQUIVALENTE À ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000956-95.2016.5.07.0014), 2019-04-24
... Decorre do dever de não lesar (non laedendi ou neminem laedere), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000328-26.2014.5.07.0031), 2017-02-15
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000520-76.2015.5.07.0013), 2017-02-15
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Decisao Nº 0006244-77.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
-
Decisao Nº 0025952-51.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... ência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
-
Acórdão Nº 08161592920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS SUUM CUIQUE TRIBUERE E NEMINEM LAEDERE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO NOS TERMOS DO ...
-
Acórdão Nº 08024064920238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-03-2024
... caráter inibitório, um estímulo fundamental ao princípio do neminem laedere (dever geral de não causar lesão a direito de outrem) ... Na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001096-20.2016.5.07.0018), 2017-11-24
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000992-23.2015.5.07.0031), 2018-08-01
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Sentença nº 1000536-53.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... tem por fundamento o dever de não lesar direito alheio – neminem laedere – e possui como requisitos a ação ou omissão do agente, dano ...
-
Decisao Nº 0101749-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
-
Decisao Nº 0003537-97.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000101-81.2015.5.07.0037), 2016-08-17
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000757-98.2016.5.07.0038), 2017-08-10
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...