neminem laedere
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Decisão Monocrática nº 5035708-20.2014.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2017
... e eternos princpios gerais de direito romano - 'honest vivere, neminem laedere, suun cuique tribuere' - que inspiram um s pensamento (Curso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001375-88.2016.5.07.0023), 2017-11-30
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001552-87.2013.5.07.0013), 2016-06-09
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000723-66.2015.5.07.0036), 2016-10-19
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001709-07.2016.5.07.0029), 2017-04-24
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Decisao Nº 0190168-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
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Decisao Nº 0008326-16.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001882-94.2017.5.07.0029), 2018-11-08
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000209-45.2017.5.07.0036), 2018-07-17
... Decorre do dever de não lesar (non laedendi ou neminem laedere), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001305-41.2016.5.07.0033), 2017-07-27
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Decisao Nº 0002819-39.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-06-2022
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
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Decisao Nº 0016271-57.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-05-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
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Decisao Nº 0029774-57.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-05-2023
... que viola um dever jurídico preexistente de não lesionar (neminem laedere) implícito ou expresso na lei¿ (STOCO, Rui. Tratado de ...
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Decisao Nº 0012358-51.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
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Decisao Nº 0146606-76.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... consequência da prática do ilícito civil, inserindo-se a regra neminem laedere na essência da responsabilização e consequente dever de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001423-13.2016.5.07.0002), 2018-08-23
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001304-96.2014.5.07.0010), 2018-02-07
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000580-55.2016.5.07.0032), 2017-02-23
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001065-49.2016.5.07.0034), 2017-08-10
... Decorre do dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso de uma conduta (omissiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001061-32.2017.5.06.0413), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. Os fatos apresentados pela reclamante como causa de pedir da pretensão indenizatória não restaram confirmados no bojo destes autos. Não houve comprovação quanto ao nexo etiológico entre o seu adoecimento e a atividade laborativa desenvolvida, o que obsta o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa por danos...
... danos e prejuízos não patrimoniais ancora-se nos princípios a) "neminem laedere"; 2) "restitutio in integro" e 3) "id quod interest - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000231-66.2020.5.06.0282), 21-10-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário apenas para determinar que, em razão da decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 MC/DF, aplica-se o entendimento previsto na Súmula 439/TST, tão somente para a definição do marco temporal da contagem da correção, devendo ser utilizada a Selic...
... o ato ilícito do ofensor , não fazendo letra morta o princípio "neminem laedere". ( in Santini, José Raffaelli. Dano Moral. São Paulo, Editora ... -
Sentença nº 1000549-52.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... civil tem por fundamento o dever de não lesar direito alheio - neminem laedere - e possui como requisitos a ação ou omissão do agente, dano ...
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Acórdão Nº 08039819220238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-10-2023
... caráter inibitório, um estímulo fundamental ao princípio do neminem laedere (dever geral de não causar lesão a direito de outrem) ... Na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2251-63.2012.5.02.0042)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DECORRENTE DE JORNADA EXTENUANTE. MATÉRIA FÁTICA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que "[é] inconstitucional a regra inserida no...
... neminem laedere, o ... qual encontra se inserto no art. 186 do Código ... -
Decisão Monocrática nº 5035708-20.2014.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2017
... e eternos princpios gerais de direito romano - 'honest vivere, neminem laedere, suun cuique tribuere' - que inspiram um s pensamento (Curso de ...