Nível de ensino
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Informação e o acesso ao ensino superior público por cidadãos excluídos
Objetivo: Aborda a importância da informação para o acesso ao ensino superior em instituições públicas federais de cidadãos historicamente excluídos, como ação humana essencial que visa amenizar as desigualdades sociais e ressignificar o papel social dessas instituições. Método: A pesquisa é natureza qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, mais especificamente no que se refere a...
... um país como o Brasil, no qual os autores contam com uma iniciativa como o SciELO, modalidades de acesso aberto priorizadas, para mensurar o nível de adesão ao AA; financiamento, dado o alto percentual financiado por agências nacionais e estaduais, e, finalmente, aprofunda a análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001555-98.2015.5.06.0013), 23-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSORA. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de Convenções Coletivas de Trabalho que expressamente...
...ão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de Convenções Coletivas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001125-73.2015.5.06.0005), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PROFESSOR DO PRONATEC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DEVIDOS. A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante da reclamada SER EDUCACIONAL S.A.. Aplicáveis, portanto, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos...
... A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
CONSULTA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - ATRIBUIÇÕES NÃO INCLUEM A PREPARAÇÃO DE MINUTAS DE DESPACHO E DE SENTENÇA. 1. O Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, que regulamenta as descrições das atribuições dos cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, estabelece, no item 43 do...
...- CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - ATRIBUIÇÕES NÃO INCLUEM A PREPARAÇÃO DE MINUTAS DE DESPACHO ...ção desse cargo a formação educacional em nível de curso de ensino médio. 2. No caso, o TRT da 23ª Região tem dúvidas quanto à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11123, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Cria, Na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para Lotação No Ministerio da Saude, os Cargos que Menciona; Institui a Gratificação de Incentivo a Prestação de Assistencia Integral a Saude - Gipas; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Revoga o Artigo 17 da Lei...
...áximos estabelecidos no Anexo II desta Lei, observado o respectivo nível e a carga horária de trabalho semanal dos respectivos cargos, de 20 ...I - professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...- fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior ...nível superior, públicos e privados, de serviços de saúde, ambulatoriais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001771-63.2015.5.06.0141), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de ...íveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de nível técnico", o professor por ela contratado que leciona em cursos destinados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-61.2016.5.06.0144), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de ...íveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de nível técnico", o professor por ela contratado que leciona em cursos destinados ... - Benefícios Previdenciários. 1945 202000020006379 MARIA EUGENIA CURADO (DOCENTE DE ENSINO SUPERIOR DES IV NIVEL III - Art. 40, § 1º, inc III, “a”, da CF
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Lei nº 7.044 de 18/10/1982. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, REFERENTES A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO DE 2 GRAU.
... se tratar de habilitação profissional, esse mínimo poderá ser ampliado pelo Conselho Federal de Educação, de acordo com a natureza e o nível dos estudos pretendidos. § 2º - Mediante aprovação dos respectivos Conselhos de Educação, os sistemas de ensino poderão admitir que, no regime ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... único - A participação referida no inciso VIII será efetivada a nível federal, estadual, distrital e municipal. TÍTULO II. DO PLANO DE ... v) o valor relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação profissionais ...
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Lei nº 12.775 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004, DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DIPLOMATA, TECNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIENCIA, DE QUE TRATA A LEI 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E DE PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL; ALTERA AS LEIS 11.890, DE 24 DE DE...
... comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível igual ou superior a DAS-4, ou equivalentes, em outros órgãos da União, ...ção e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e ...
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Acórdão Nº 2667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI DISTRITAL Nº 2.921/2002, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR PARA ALUNOS DA TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO QUE COMPROVAREM APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA INGRESSO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR – ATO LEGISLATIVO QUE REDUZ O TEMPO MÍNIMO PARA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, INSTITUINDO...
...: CONFEDERAÇÃO. NACIONAL. DOS. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN. : VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. : CAMARA LEGISLATIVA ...APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA INGRESSO EM CURSO. DE NÍVEL SUPERIOR – ATO LEGISLATIVO QUE REDUZ O TEMPO. MÍNIMO PARA A CONCLUSÃO ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REMIÇÃO POR ESTUDO.RECOMENDAÇÃO N. 44/2013 DO CNJ. FORMA DE CÁLCULO. EXPRESSAREFERÊNCIA À RESOLUÇÃO N. 3/2010 DO CNE. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A interpretação do art. 126 da LEP permite a remição pelo estudoao apenado não vinculado a atividade regular de ensino que obtém,por esforço próprio, aprovação em exame nacional que certifique aconclusão
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000910620204058302), 17-06-2020
PROCESSO Nº: 0800091-06.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. L. D. O. F. REPRESENTANTE(PAIS): MARCIO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti...
... pelo demandante em escola particular foi apenas o 1° ano do Ensino Fundamental (antiga alfabetização), no longínquo ano de 2010, de modo ...4º, que "as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-68.2015.5.06.0010), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 570 e 581, da CLT. E uma vez constatado pela razão social da empresa reclamada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de...
...ão social da empresa reclamada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de Convenções Coletivas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-69.2015.5.06.0001), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) SER EDUCACIONAL. PROFESSOR DO PRONATEC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando inserida na atividade preponderante da reclamada Ser Educacional S.A.. Aplicáveis, portanto, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos...
... A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando inserida na atividade preponderante da ... -
Notas acerca da atuação do Estado Regulador brasileiro sobre o setor educacional no âmbito dos cursos jurídicos: impasses e ajustes no sistema avaliativo como técnica de controle
Propósito - O presente estudo visa analisar a atuação do Estado brasileiro, especialmente a partir da década de 90 do século XX, enquanto ente regulador do setor da educação jurídica, considerando as críticas ao modelo avaliativo empregado e a compreensão de autores sobre o histórico dos cursos jurídicos criados no país no século XIX e seu desenvolvimento até a contemporaneidade. A proposta do...
..., ainda, debates em torno da autonomia das instituições de ensino e dos critérios democráticos e participativos nos processos avaliativos. ..., garantir ampliação do acesso ao ensino superior, sem descurar do nível de qualidade da oferta, como sinaliza a legislação sobre a matéria. . ... - DECRETO Nº 97810, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Autoriza a Escola Tecnica Federal de São Paulo a Organizar e Manter Cursos de Nivel Superior de Ensino.
- DECRETO Nº 99395, DE 18 DE JULHO DE 1990. Autoriza a Escola Tecnica Federal de Pelotas, No Rio Grande do Sul, a Organizar e Manter Cursos de Nivel Superior de Ensino.
- DECRETO Nº 97811, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Autoriza a Escola Tecnica Federal de Campos a Organizar e Manter Cursos de Nivel Superior de Ensino.
- DECRETO Nº 97561, DE 08 DE MARÇO DE 1989. Autoriza a Escola Tecnica Federal do Maranhão a Organizar e Manter Cursos de Nivel Superior de Ensino.
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Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...nível superior, e setecentos e vinte e sete empregos públicos de Técnicos em ...II - curso de ensino médio concluído ou curso técnico equivalente, para o emprego de ...
- DECRETO Nº 98979, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990. Autoriza a Escola Agrotecnica Federal 'presidente Juscelino Kubitscheck' de Bento Gonçalves-rs, a Organizar e Manter Cursos de Nivel Superior de Ensino, Na Area Agrotecnica.
- Benefícios Previdenciários. 2144 201900020016406 - LUIZ ALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA - Docente de Ensino Superior, Nível II, Classe IV, (Art. 40, § 1º, inciso III, alínea _a_)CPF_ NOVA