modelo contrato aluguel residencial
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... dos servidores que, a título de taxa ou aluguel, tenham sofrido desconto em fôlha de pagamento, ...á-lo ou dar-lhe destino diferente do residencial. § 1º A infração do disposto neste artigo ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...-se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ..., independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2º Aplica-se o ...ção e requalificação do imóvel residencial; ou. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ao financiamento de construção residencial (Lei nº 4.862, de 1965, art. 26, Decreto-Lei n ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Locação não-residencial
...ário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: . ..., poderá pedir, ainda, a fixação de aluguel provisório, para vigorar a partir do primeiro ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA . MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL . CONTRATO DE ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ao financiamento de construção residencial (Lei n° 4.862/65, art. 26, Decretos-Leis n°s ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... quadros de associados da Seccional Residencial Mar Cantábrico da BANCOOP, preenchendo o ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... . @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo. ...8.245/91 – relativo a imóvel não residencial. Descumprimento de mútuo acordo à ... _______, CPF_______, conforme cópia do contrato social empresarial anexa (doc..), mesmo endereço ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho .... 10. Do proprietário do prédio residencial . Hipótese mais ou menos comum na prática ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
...ÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE. LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ... contrato de locação de imóvel não residencial. Afirma que a presente. demanda visa apenas a ...pagamento de nem mesmo um único aluguel mensal a partir de agosto de 2015, pelo que. não ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração. comercial. Ressalte-se que a ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3"..., salvo se outro houver sido eleito no contrato;. III – o valor da causa corresponderá a doze ...47, II, refere-se à locação residencial inferior a trinta meses, mas vinculada a emprego ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar. ...
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Avaliação de Aluguéis
...aluguel do terreno pode ser determinado com base na ... quer pelo seu aproveitamento, utiliza-se o modelo conhecido como Método Involutivo Vertical, ... São Paulo, de todos os tipos de uso (residencial – R, de serviços – S, comercial – C, ... avaliando já se encontra ocupado, com contrato locatício ainda em vigor; esta situação faz ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... envolvendo os contratos de locação residencial e não residencial, bem como contratos bancários ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ..., a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... de diversos locadores de receberem o aluguel, uma vez que muitos deles têm como sua única ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... dizer, simultaneamente comercial e residencial. Seja como for, o Agravante não opôs quaisquer ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel. . De ... A localização da edificação (zona residencial), em guias ou planta oficial da prefeitura; . - ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...residencial o da Rua das Garças nº 835, AP 1302, Centro ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... maioria tratam de assuntos de comércio, aluguel" de casas, assuntos de família. No entanto, refor\xC3"... de ODINEY em procuração, pois em contrato de empresa este é quem responde, podendo estar ...
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Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. 1.1. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE MERA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE ALUGUÉIS. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 51, VII, DO CDC. TESE AFASTADA. IMOBILIÁRIA DIGITAL QUE APENAS...
...1.CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESIDENCIAL. 1.1.ALEGAÇÃO DE QUE ...imobiliária digital, novo modelo de negócio voltado à compra e venda e ao. ...administradora do aluguel. Defende que restando caracterizada a relação ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ... o contrato de locação do imóvel residencial sito à Rua Machado de Assis, 1.450, mediante as ... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3"... na hipótese de a locação não residencial, por prazo determinado, deixar de ser renovada ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ...ão da locação, acompanhado do recibo de aluguel do mês imediatamente anterior à data do ... à família, em função do âmbito residencial destas. Evidenciando-se o labor por somente dois ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
..., por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , . situando-se no exercício da regulação .... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... de locação por temporada, locação residencial ou contrato de hospedagem. A definição ganha ..., mediante remuneração, denominada aluguel. 54 Assim, pela ótica do conteúdo das ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... a cada espécie de locação (residencial, não residencial e temporada). Também oferece ...@7.1 Modelo de contrato residencial. CONTRATO DE LOCAÇÃO ...aluguel. Preço. Atualização e ajuste. Local de ...
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Locação
... locador atribui, mediante remuneração (aluguel), a posse direta da coisa (móvel ou imóvel) ao ...ção de coisas, a locação urbana residencial e a locação urbana não residencial. Em termos ... . O contrato de locação de coisas tem previsão no Código ... tipo build- to-suit se qualifica, em seu modelo mais simples, como uma coligação contratual ...