nojo legislação
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.14.008188-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-08-2022
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Decisões Monocráticas nº 5220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2015
... afastar-se em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença-saúde, licença-gestante, licença-paternidade, ... ços especiais e de relevância e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, bem ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.27.000127-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.008115-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.14.005891-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.14.002750-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002382-08.2016.5.06.0391), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO SEGURADO NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS). COMPETÊNCIA MATERIAL. A determinação contida na sentença proferida no primeiro grau de comprovação dos recolhimentos previdenciários decorrentes dos créditos reconhecidos na presente reclamação, em guia própria, com a identificação do reclamante,...
... A condenação, portanto, encontra arrimo no texto literal da legislação consolidada. O §2º do artigo 58 da CLT (com a redação da época, por ... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Assim como em Sertânia, nas ações que tramitam em Floresta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001165-27.2016.5.06.0391), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO MÍNIMO DE 11 HORAS ENTRE DUAS JORNADAS NÃO OBSERVADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. SÚMULA 21 DESTE SEXTO REGIONAL. Do somatório das jornadas registradas nos espelhos de ponto trazidos aos autos com as horas "in itinere" reconhecidas nesta instância, estas em número de 04 por dia de trabalho, tem-se que o intervalo interjornadas mínimo...
... em 11/11/2017, de modo que entendo ser aplicável ao caso a legislação" anterior (princípio tempus regit actum ), inclusive no que diz respeito \xC3" ... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Assim como em Sertânia, nas ações que tramitam em Floresta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001430-82.2016.5.06.0341), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... correspondente ao Vale-Transporte, tal como definido pela legislação ... Parágrafo 1º - Na hipótese prevista nesta Cláusula, o ... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001428-22.2016.5.06.0371), 15-06-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS PELO PAGAMENTO. Conforme dispõe o art. 790-B, da CLT, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe ao litigante que sucumbiu na pretensão objeto da perícia, exceto se beneficiário da justiça gratuita. Recurso patronal provido, no ponto.
... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... Portanto, não provando a empresa que cumpriu a legislação específica e provando o autor suas alegações, tenho que a razão está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001510-53.2016.5.06.0371), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre
... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... Portanto, não provando a empresa que cumpriu a legislação específica e provando o autor suas alegações, tenho que a razão está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-62.2017.5.06.0391), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO SEGURADO NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS). COMPETÊNCIA MATERIAL. A determinação contida na sentença proferida no primeiro grau de comprovação dos recolhimentos previdenciários decorrentes dos créditos reconhecidos na presente Reclamação, em guia própria, com a identificação do reclamante, se insere...
... A condenação, portanto, encontra arrimo no texto literal da legislação consolidada. O §2º do artigo 58 da CLT (com a redação da época, por ... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Assim como em Sertânia, nas ações que tramitam em Floresta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001389-18.2016.5.06.0341), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto
... de adicional de periculosidade, conforme preconizado pela legislação vigente ", na verdade, o seu teor trata de função diversa, qual seja, a ... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001006-40.2016.5.06.0341), 20-07-2017
INTERVALO INTER JORNADAS. INOBSERVÂNCIA. EFEITOS. Por se tratar de questão que afeta a saúde do trabalhador, as horas subtraídas do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas não se resume a mera infração administrativa, mas produzem idênticos efeitos daqueles previstos no §4º do art. 71 da CLT, devendo, portanto, serem adimplidas como extraordinárias, consoante prescrevem a OJ 355 da SDI-1 e
... Examino a insurgência ... A legislação trabalhista adota a teoria do tempo à disposição do empregador, ... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001484-48.2016.5.06.0341), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Nos termos do art. 58, § 2º, da CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. II - NÃO FORNECIMENTO DO LANCHE. INDENIZAÇÃO....
... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... Portanto, não provando a empresa que cumpriu a legislação específica e provando o autor suas alegações, tenho que a razão está ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COPASA/MG - RESSARCIMENTO DEVIDO. No específico caso do fornecimento pela COPASA / MG aos moradores do Município de São Francisco de água para consumo oriunda de reservatório onde encontrado ossada e vísceras humanas (cadáver em decomposição), o c. Tribunal da Cidadania,...
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Leis Complementares - LEI COMPLEMENTAR Nó 1.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
... termos da legislação em vigor ... Artigo 6º - Esta lei complementar entra em vigor na data ... afastarem em virtude de férias, licença- prêmio, gala, nojo, júri, ... licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-29.2017.5.06.0341), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Negado os fatos narrados pela empresa, é do reclamante o ônus da prova dos requisitos necessários para a caracterização do dano moral (art. 186 do Código Civil), a teor do previsto no art. 818 da CLT. Não tendo o trabalhador se desincumbido de seu ônus, resta improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário do trabalhador...
... A sentença, portanto, encontra arrimo no texto literal da legislação consolidada. O §2º do artigo 58 da CLT determina, a contrário senso, ... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001426-45.2016.5.06.0341), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. 1) HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. I. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a conduç
... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... Portanto, não provando a empresa que cumpriu a legislação específica e provando o autor suas alegações, tenho que a razão está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-53.2016.5.06.0341), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O art. 7º, incisos XXX e XXXII, da Constituição Federal, veda a discriminação entre trabalhadores, garantindo-se ao empregado o direito de receber salário igual àquele que, na mesma empresa, executar serviço equivalente, à dicção do art. 460 da CLT. Sob essa perspectiva, comprovado o efetivo exercício de função...
... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... Portanto, não provando a empresa que cumpriu a legislação específica e provando o autor suas alegações, tenho que a razão está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-43.2016.5.06.0341), 25-09-2017
EMENTA: DANO MORAL. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se evidencia, nestes autos, elementos convincentes acerca das condições degradantes relatadas na exordial, capazes de afrontar a dignidade do trabalhador, ou causar-lhe qualquer abalo emocional ou psíquico, o que, sem dúvida, descaracteriza o dano moral denunciado. Recurso empresarial...
... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... Portanto, não provando a empresa que cumpriu a legislação específica e provando o autor suas alegações, tenho que a razão está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001650-87.2016.5.06.0371), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. 1) HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. I. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a conduç
... relatos neste sentido, muitos acrescidos de expressões faciais de 'nojo' e 'asco'. Quase todos os trabalhadores, mesmo aqueles ouvidos a pedido da ... Portanto, não provando a empresa que cumpriu a legislação específica e provando o autor suas alegações, tenho que a razão está ...