nomes de empresas ltda
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
... : PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ... : JULIO CESAR DA SILVA MARINHO ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... : DVIRTUA PUBLICACOES LTDA ... : DR(a). EDUARDO ROMOFF ... : AUTO POSTO ... -
Acordão da , 13-06-2023
DIREITO MARCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS DA MESMA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO STJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO (SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de...
... : FAZENDA SALINAS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA - ME ... : MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ - ... natureza fornecidos ou prestados por empresas diferentes ... Documento: 2315820 - Inteiro Teor ... nomes de diversas marcas de cachaça, ... constitui ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096288-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.- A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do objeto litigioso, da situação discutida no processo que concede ou não o atributo da legitimidade às partes litigantes (autor e réu). Portanto, tem-se
... aviado por Del Pozo Transportes Rodovirios Ltda. contra a deciso proferida pelo MM. Juiz de ... (https://ri.neoenergia.com/a-companhia/empresas-controladas/) que a r controladora das empresas ... empresas do mesmo grupo econmico, possuindo nomes similares, possuindo a mesma atividade econmica, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001936-85.2016.5.07.0032), 2016-08-26
... , SIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ... EMBARGADO: FRANCISCO ERIVAN GOMES, SIME ... equívoco por conta da semelhança nos nomes das empresas. Afirmam que são sócios, na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013646-40.2017.8.19.0014 (Cível), 04-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Embargos de Declaração: 0013646-40.2017.8.19.0014 Recorrente: Dayane Trairi Delmiro Gioffi Recorrido: MRV MRL XXXVI Incorporações SPE Ltda VOTO Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos às fls. 218/225 em que a parte autora pugna pelo...
... : MRV MRL XXXVI INCORPORACOES SPE LTDA ... : DR(a). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ... : ... -
Acusado de enviar fuzis de miami para o rio tem ‘green card’
... de trfico de armas era proprietrio de empresas de importao e exportao, que, de acordo com ... de piscina com os fuzis estavam nos nomes das empresas importadoras L.B.S.N Gesto ... Macei; e Unio Comrcio, Importao e Exportao Ltda, de So Joo de Meriti, na Baixada Fluminense ...
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Acusado de enviar fuzis de Miami para o Rio tem ‘green card’
... de trfico de armas era proprietrio de empresas de importao e exportao, que, de acordo com ... de piscina com os fuzis estavam nos nomes das empresas importadoras L.B.S.N Gesto ... Macei; e Unio Comrcio, Importao e Exportao Ltda, de So Joo de Meriti, na Baixada Fluminense ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... a prática de acrescentar designações aos nomes coincidentes, de modo a torná-los diferentes, ... da designação do tipo jurídico adotado (Ltda. ou S.A.), observados os demais critérios de ...
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Acórdão Nº 0465884-80.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
... Apelado: M C J Comércio e Administração Ltda ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE ... envolvendo relação jurídica entre as empresas CPMS Negócios ... Imobiliários LTDA. e CIB ... 40). Em momento algum falou dos nomes ... das empresas CPMS Negócios Imobiliários ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA", tendo como objeto (cláusula primeira), a aquisi\xC3" ... públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços ... mencionadas, com números de telefones e nomes; ... ¿ Cópia integral de todas as ...
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Direitos da Personalidade
... exceções nos casos de homonímia e nomes que exponham ao ridículo a pessoa. 80 Não pode ... e à vida privada de pessoas e empresas, julgamentos sumários e linchamentos públicos ... os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em sede de ... ção da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000675-52.2014.5.07.0001), 2014-08-27
... Comercialização de Propriedade de Férias LTDA"-ME ... 1- Relatório ... \xC2" ... sua propriedade, por não se tratar das empresas executadas Brazil Properties S/c Ltda e Brasil A Vacations; que os nomes são parecidos e há um sócio em comum etc ...
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Acordao N° 1427783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inexistência de qualquer indício de participação da recorrente na relação jurídica material e processual. Configurada a ilegitimidade passiva ad causam. Recurso provido. I. Ação ajuizada pela parte consumidora, em que pretende a reparação dos danos materiais, sob o fundamento de inadimplemento, por parte dos requeridos, em contrato de...
... ROCHA,B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA,GRUPO LIDER ... AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ... ções diversas, as quais possuem CNPJ, nomes empresariais, endereços e titulares do capital ... relação familiar com os sócios das empresas" que efetivamente participaram do negócio ... jur\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000661-40.2020.5.07.0007), 2020-08-28
... RECLAMADO: BRASIL PROTECAO TOTAL LTDA, INTERBRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, ... , RENAJUD e INFOJUD em nome das demais empresas que possuem participação societária e se ... Na citação deverão constar os nomes" de todas as empresas do grupo econômico;- a cita\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020652-74.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020652-74.2021.8.19.0203 Recorrente: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - ré Recorrido: FILIPE GOULART CABRAL e LILIANE CRISTINA MARINHO PORTUGAL - autores Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRENTE ... : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO ... passagem simplesmente não existe e seus nomes não se encontram entre os passageiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000699-38.2014.5.06.0121), 20-01-2016
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se declarar a improcedência da reclamação. Recurso a que se nega provimento
... DA SILVA e MRF SERVIÇOS E CONSERVAÇÕES LTDA ... Advogados : Emerson Emilio Erasmo Lima, ... na carteira de trabalho, utilizando-se dos nomes de empresas de amigos (VALDEMIR VASCONCELOS DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
... : KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA ... : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000364-91.2020.8.19.0025 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000364-91.2020.8.19.0025 Recorrente: RITA DE CACIA MARTINS FERRAZ Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM e MOBLY COMERCIO VAREGISTA LTDA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Itaocara. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T...
... : MOBLY COMERCIO VAREGISTA LTDA ... : B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM ... II ¿ Empresas que se organizam em redes a fim de prestar ... -
Processo nº 0072858-85.2015.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2017
... : CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA ... : RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014622-05.2021.8.19.0209 (Cível), 17-05-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelos autores. Trata-se de demanda em que os autores pleiteiam reparação por danos morais tendo em vista que foram impossibilitados de viajar. Esse fato ocorreu, pois os autores ao tentarem realizar o check in junto à GOL LINHAS AÉREAS S/A (2ª ré) foram informados que o valor das...
... : GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (MYTRIP) ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.142346-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE DA SOCIEDADE - REJEIÇÃO - PEDIDOS LIMINARES - AFASTAMENTO DE SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA, E SEUS CONSECTÁRIOS LÓGICOS - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE - SUPOSTA CONCORRÊNCIA DESLEAL
... pela pessoa jurdica HALUGAR IMVEIS E SEGUROS LTDA., deferiu parcialmente os pedidos de tutela ... Haimoveis e aditamento contratual com as empresas Value Tecnologia S/A e Net S/A e a pessoa de ... sntese, que haveria confuso entre os nomes das duas empresas, os nmeros de telefones, os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
... RECORRENTE ... : CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... -
Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... 140.735/0001-46 (sucessora de Jana Comercial Ltda), e contra as pessoas físicas de ADIEL FARES e ASSER FARES cujos nomes constam da CDA como devedores solidários. 2) A ... ão no polo passivo da execução das empresas SVC JARAGUÁ COMERCIAL LTDA, CNPJ ...