nomes de empresas ltda
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2 o Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade ... 73 do TST — VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo ...
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Acordao N° 1231748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Ação regressiva. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade da empresa executada. Matéria preclusa. Exclusão do nome de sócio. Impossibilidade. 1. Considerando que restou julgada na ação regressiva a legitimidade da empresa executada para figurar no polo passivo do referido feito, encontra-se preclusa tal questão, não podendo ser revolvida em sede de agravo de instrumento...
... inclusão dos nomes de seus sócios, Jasson Aires da Silva Bento e ... a empresa AC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS AS EMPRESAS LTDA – ME, ... tratando-se de pessoas ... -
Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... Automação Ltda. para desenvolver, fornecer e manter o programa ... , horários de utilização, bem como os nomes dos usuários dos créditos, no caso de ... automática, a partir da criação de empresas fictícias ... adquirentes de créditos de ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ABEPREST Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e ... FIFA 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ... Internet para a Atribuição de Nomes e Números) ... ICAO Organização ...
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Ação Sindical e Fins
... formato de lei atendeu aos reclamos de empresas" e de seus assessores que buscavam umȱmeioȱcapaz\xC8" ... , sendo Requerente Frigorífico Mabella Ltda. e Requerido o Sindicato dos Trabalhadores nas ... ão tirados, por sorteio, de duas listas de nomes, apresentada cada uma pela respectiva classe e ...
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Acórdão Nº 0702211-29.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-11-2023
... : Suemori e Nascimento Ltda (Sorriso Saúde, Assistência Odontológica) ... envolvendo relação jurídica entre as empresas CPMS Negócios ... Imobiliários LTDA. e CIB ... 40). Em momento algum falou dos nomes das empresas CPMS ... Negócios Imobiliários ...
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Acórdão Nº 0703628-17.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS. CLÁUSULA QUE IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DOS TERRENOS AO VENDEDOR PARA POSTERIOR FINANCIAMENTO BANCÁRIO PELO COMPRADOR. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DADA A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE IPTU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INADIMPLEMENTO DO APELADO EM RELAÇÃO AOS
... Material de Construção e Transporte Ltda ... : Gabriel de Almeida Gomes (OAB: 2858/AC) ... envolvendo relação jurídica entre as empresas CPMS Negócios ... Imobiliários LTDA. e CIB ... 40). Em momento algum falou dos nomes das empresas CPMS ... Negócios Imobiliários ... -
Acórdão Nº 0100056-37.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-04-2023
... Material de Construção e Transporte Ltda ... : Gabriel de Almeida Gomes (OAB: 2858/AC) ... empresas CPMS Negócios Imobiliários LTDA. e CIB ... 40). Em momento algum falou dos nomes das ... empresas CPMS Negócios Imobiliários ...
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Advocacia extrajudicial
... e) ações, quotas em empresas e títulos. Devem ter as devidas ... proibida a indicação ou recomendação de nomes e a publicidade específica de advogados nos ... , como CONTRATADA, a empresa SUL ENGENHARIA LTDA, estabelecida nesta cidade, à rua ...
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Acórdão Nº 0500749-39.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... , passando a ser o nico responsvel pelas empresas, inclusive pela alterao dos registros nos rgos ... Alfa Inox Comrcio de Ferramentas e Abrasivos Ltda-ME e Chiamenti & Chiamenti Ltda-ME. Alfim, ... de seu ex-marido em duas empresas cujos nomes e CNPJ so, respectivamente, ALFA INOX COMRCIO DE ...
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Acórdão Nº 0702510-71.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAR MEMBRO JÁ INDENIZADO EM SINISTRO ANTERIOR. ARGUMENTO NOVO NÃO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO INFERIOR AO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE
... pela Apelada, MCJ COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. II - A peça de ... insurgência apresentada ... empresas CPMS Negócios Imobiliários LTDA. e CIB ... 40). Em momento algum falou dos nomes das ... empresas CPMS Negócios Imobiliários ... -
Ação civil pública (PRT 23ª região ? procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa) ? cepi cursos interativos LTDA. Me, Angeli & Faria Marketing LTDA. ? Epp e empresa franqueadora Marcelo Masso quelho filho franchising
... em face das Empresas: CEPI — CURSOS INTERATIVOS LTDA. ME, pessoa jurídica de direito ... quaisquer fraudes que sejam perpetradas com a utilização de seus nomes empresariais. A omissão culposa dessas empresas foi Vossa Excelência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001250-86.2011.5.06.0003), 17-10-2013
EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. Embora a jurisprudência venha abrandando o rigor da lei, para averiguação da boa-fé do adquirente, na hipótese em análise e diferentemente do aduzido nas razões recursais, a ora agravante não se acautelou quando da celebração do compromisso. Pelo contrário, ela dispensou a apresentação de certidões de distribuidores dos feitos, para averiguação de possíveis demandas...
... E ADMINISTRA Ç Ã O DE IM Ó VEIS LTDA. Agravados : FAUSTO UCH Ô A SISNANDO e AMBIENTE ... Informa nomes de empresas, que segundo ela, fazem parte de um ... -
Acórdão Nº 0801261-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2020
... : AAMM Comercial de Combustíveis Ltda ... : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (5809/AL) ... EXCLUSÃO DO NOME DAS EMPRESAS AUTORAS DA ... Ao menos neste juízo de ... promova a exclusão dos nomes das empresas autoras AAMM ... Comercial de ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... de integridade de compliance das empresas listadas no Novo Mercado brasileiro” ... com a mesma finalidade, porém com nomes distintos. Esses foram os documentos considerados ... São Paulo: Malheiros Editores LTDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... deram-se conta da negativação de seus nomes e da origem da dívida, oriunda do processo ... a empresa reclamada Portal Clean L&M Service Ltda., mas, diante de sua revelia e absoluto ... EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Acordao N° 1616413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requerimento do exequente/agravante. Produção de provas. Não apreciação. Indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamentação relativa a não produção de prova. Cerceamento de defesa reconhecido. Recurso provido. 1....
... AGRAVANTE(S) LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ... AGRAVADO(S) ... ASSOCIACAO SALGADO DE ... no polo passivo do presente feito as empresas mencionadas acima, as quais foram citadas ... nos ... Preclusa, dê-se baixa nos nomes das empresas referidas ... Publique-se ... -
Acórdão Nº 0050440-73.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELADAS: GRÁFICA REAL PRINT LTDA ... RELATOR: JUIZ SUBST. 2º GRAU JEFFERSON ... de empresas”, que julgou improcedente o pedido, nos ... empresarial ... Em que pese os nomes das duas empresas sejam semelhantes (GRÁFICA ...
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Acórdão Nº 0045650-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E NOME COMERCIAL C/C PRECEITO COMINATÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS. ¿LIMA TRANSPORTES¿ X ¿TRANSPORTADORA IRMÃOS LIMA¿ ou ¿IRMÃOS LIMA TRANSPORTE & LOGÍSTICA¿. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO EMBORA AMBAS EMPRESAS ATUEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, HÁ DIFERENÇA NOS CARACTERES DA LOGO-MARCA
... Apelante: Lima Transportes Ltda. Apelado: Transportadora Irmãos Lima LtdaME ... AMBAS EMPRESAS ATUEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... nomes os sobrenomes de seus sócios fundadores ... 5 ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... VI. Expedição de ofício às empresas responsáveis pela ... administração de mídias ... DAS INVESTIGAÇÕES E EXCLUSÃO DE NOMES DO ROL ... DE INVESTIGADOS. INCOMPETÊNCIA DO ... Ltda., de propriedade de Sérgio Lima, que teria ... -
Decisão Monocrática nº 41312-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Agosto de 2009
... ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO ... ADVOGADOS: LUIZ MACHADO BISNETO E ... o pleito de proibição da inserção dos nomes" dos agravantes nos cadastros de restrição ao cr\xC3" ... do Juízo, bem como, determino que as empresas agravadas se abstenham de incluir os nomes dos ...
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Leis
... limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a ... de Onda Média, serão mencionados os nomes das duas emissoras ... Art. 10. Para ... siglas serão adotadas como padrão: S.A., Ltda., S/C, Cia. e ME; ... IV - as siglas que não ...
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Legislação Complementar
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos ... Art. 87-A. O direito ao uso ... siglas serão adotadas como padrão: S.A., Ltda., S/C, Cia. e ME; ... IV — as siglas que ...