nomes de empresas ltda
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... 140.735/0001-46 (sucessora de Jana Comercial Ltda), e contra as pessoas físicas de ADIEL FARES e ASSER FARES cujos nomes constam da CDA como devedores solidários. 2) A ... ão no polo passivo da execução das empresas SVC JARAGUÁ COMERCIAL LTDA, CNPJ ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... quantidade enorme de pessoas, governos, empresas e entidades. 5 ... Não obstante, até o ... ção da Internet para a Atribuição de Nomes e Números ( Internet Corporation for Assigned ... pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contra decisão que afastou a incidência do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009837-12.2020.8.19.0087 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009837-12.2020.8.19.0087 Recorrente: THÂNIA PINTO PORTO Recorridos: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Colubandê - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... I ¿ Empresas de telefonia celular que, a pretexto de existir ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
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Sentença nº 1001071-35.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... 3º, § 2º, sendo que cada uma das empresas formadoras do grupo mantém sua autonomia, ... sua admissão pela empresa IRMÃOS PORFIRIO LTDA (CNPJ 04.543.651/0001-89) em 13/12/2017, bem ... sobrenomes (“Porfirio”) integra os nomes empresariais da 2ª parte ré e da empresa ...
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Acórdão Nº 0411689-82.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE ESTELIONATO E ESTELIONATO NA MODALIDADE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. ART. 171, CAPUT, E ART. 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. RÉUS ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE, CONFORME ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CRIME DEESTELIONATO NA
... E OSCAR MOREIRA TAVARES, sócios das empresas ... POSTO ATLÂNTICO LTDA MOREIRA 7 HOLANDA LTDA, ... protestar títulos ou inscrever os nomes das empresas Posto Atlântico ... Ltda. e Moreira ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0292858-63.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0292858-63.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VIVO S.A. Recorrido (autor): RC MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA ME Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... : RC MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA -ME ... : RENATA LEITE DE OLIVEIRA ... Relator : ... -
Ética profissional
... Em suma, a banca examinadora trocou os nomes dos amigos de Guilherme, gerando, com isso, falha ... ão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de micro-empresas, consoante o ... ão é advogado da socie-dade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, portanto, cria uma exceção a esta regra: o ... a empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial e Suscitado o Juízo ... -geral de credores para deliberar sobre nomes, o projeto refere-se a este último, como se ...
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Peças prático-profissionais
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de ... concluir o curso de Administração de Empresas. Assim que João concluiu a faculdade, foi ... ª fase) João, sócio-diretor da empresa MM Ltda"., foi surpreendido com uma notificação do Munic\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020408-34.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS . Presentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, caracterizada a relação jurídica de emprego entre as partes no período reclamado.
... - ME, INOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A ... , em Sapiranga/RS, foram montadas várias empresas com nomes diversos (CALÇADOS VST EIRELLI-EPP, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... às empresas que contribuíram para os danos ambientais objeto ... Ltda., Construtora Queiroz Galvão S.A. e Construcap ... II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio ...
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Acórdão nº 1.0000.19.142346-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, C/C INDENIZATÓRIA - PEDIDO LIMINAR - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - MATÉRIA ANALISADA EM OUTRO RECURSO - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O agravo de instrumento se torna prejudicado pela perda superveniente de objeto.
... pela pessoa jurdica HALUGAR IMVEIS E SEGUROS LTDA., acolheu os embargos de declarao opostos pelos ... sntese, que haveria confuso entre os nomes das duas empresas, os nmeros de telefones, os ... -
Acórdãos nº 2001998-71.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2020
... óveis registrados no nome das empresas ONIX PARTICIPAÇÕES TUPÃ LTDA. e ... existência de registro de veículos em nomes das empresas ONIX PARTICIPAÇÕES TUPÃ ...
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Acordao N° 1773668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Citação. Instagram. Não cabimento. Nova tentativa de citação por meio do aplicativo whatsapp. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por centro de ensino ciranda cirandinha ltda - epp em face da decisão proferida pelo juízo do 1º juizado especial...
... (S) CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP ... AGRAVADO(S) ... JOSE FRANCISCO ... Afirma que os agravados possuem duas empresas ... registradas em seus nomes e utilizam redes ... -
Acordao N° 1413681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Tratamento estético (pigmentação bordas da sobrancelha). Obrigação de resultado. Preliminares de ilegitimidade e incompetência rejeitadas. Imperícia. Mancha gerada pelo procedimento e que demandou aplicação de laser. Responsabilidade civil objetiva. Recurso conhecido e não provido. 1. A recorrente prestou serviços estéticos à ora recorrida, descritos como ?micro
... de a empresa ESTÉTICA MULHER DE CLASSE LTDA ostentar o mesmo ... CNPJ, sua atividade ... os nomes das empresas e endereços, à época dos fatos o ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... para reforma da lei de recuperação de empresas. In: WAISBERG, Ivo; RIBEIRO, José Horácio ... á Comércio, Indústria e Representações Ltda. (“Mobilitá”), 56 conhecida anteriormente ... , na medida que os universais são nomes, portanto, são conceitos. O Direito está ...
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Acórdão nº 0119118-06.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... : Serquip Tratamento de Resíduos Ba Ltda ... Apelante : Ecomed Serviços e Equipamentos ... Aduzem que a compra das empresas SERLIMP e CLAVTEC teve ... nítido intuito de ... CLAVTEC – Serviços Hospitalares Ltda, em nomes dos Réus: ... DANILO DE CARVALHO DURÃO e IVAN ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000078-40.2015.5.07.0004), 2016-02-19
... : MSC CROCIERE S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... Fundamentação ... DECISÃO ... ção da economia e de avanço das empresas brasileiras para novos mercados no exterior, ... Os nomes de ambas as empresas são iguais, inclusive ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de ... (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT dispõe que, ... dúvida sobre a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008837-05.2020.8.19.0207 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008837-05.2020.8.19.0207 Recorrentes: TATIANA DA ROCHA ROBAINA LOURENC¿O e ALISSON DUTRA LOURENC¿O - autores Recorrida: LMB SERVIC¿OS VEICULAR LTDA. - ré Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por
... : LMB SERVIÇOS VEICULAR LTDA ... : WILLIAN SALUSTIANO SOUZA ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
... : EXPEDIA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRENTE ... : FABIO RIVELLI ... : ERIKA ... - Acórdãos nº 4002014-42.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023182-67.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023182-67.2020.8.19.0209 Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrida: LETICIA LOBATO ANICET LISBOA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LETICIA LOBATO ANICET LISBOA ajuizou ação de indenização e...