nota promissoria prescriçao monitoria
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Acórdão Nº 0001813-69.1999.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA PELA ...
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Acordao N° 1656031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. Omissão. Inexistência. Provimento do apelo. Honorários recursais. Não cabimento. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade...
... EMPRESARIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO ... EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. AVAL. AÇÃO MONITÓRIA". ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... AVALISTA. CONFIGURA\xC3" ... -
Acordao N° 1317510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal. Termo inicial. Data seguinte ao vencimento do título. Súmula 504 do stj. Prescrição não configurada. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão deduzida em ação monitória embasada em notas promissórias, considerando o termo inicial do prazo quinquenal a data
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0000429-76.2016.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS E ... NOTA PROMISSÓRIA ...
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Acórdãos nº 0012167-23.2003.8.26.0009 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Nota promissória. Ação monitória ...
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Acórdão Nº 0410200-10.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 13-10-2015
... DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM ... NOTA PROMISSÓRIA - APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 50001952620168210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. HIGIDEZ DOS TÍTULOS NÃO DERRUÍDA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, pois, no caso dos autos, a prova pericial postulada não é pertinente à análise da lide, à...
... para o julgamento da presente ação monitória os desdobramentos do inquérito policial ... autor sustenta a regularidade do cheque e da nota promissória cobrados, alegando que o pagamento ... -
Acórdãos nº 0013170-94.2011.8.26.0344 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... ÍLIA JUIZ: VALDECI MENDES DE OLIVEIRA MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Não ...
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Acórdãos nº 0015847-59.2010.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... GRAT.) “MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ...
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Acórdãos nº 2177785-22.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... AGVDO.: BANCO BMD S/A Ação monitória Execução da sentença Nota ... monitória lastreada em nota promissória no valor de R$ 4.700,00, emitida em ...
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Acordao N° 1306741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação monitória. Notas promissórias sem força executiva. Prescrição quinquenal. Citação. Demora. Diligências promovidas pela parte autora/apelada. Esgotamento dos meios para localização do devedor. Pedido de citação por edital. Demora na citação. Motivos inerentes ao mecanismo da justiça. (súmula 106 stj e art. 240, § 3º, do cpc). Prescrição afastada. Recurso...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS S ... EM FORÇA EXECUTIVA ... ção da ação monitória para cobrança de nota promissória, prescrita em seu teor executivo, é ... -
Acórdãos nº 0163107-37.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... *APELAÇÃO Ação Monitória Nota promissória Prescrição ...
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Acórdãos nº 0004622-24.2010.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... dos Reis Fagundes Voto nº 23051 MONITÓRIA. Nota Promissória. Prescrição. O prazo ...
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Acórdãos nº 0004468-06.2010.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... dos Reis Fagundes Voto nº 23056 MONITÓRIA. Nota Promissória. Prescrição. O prazo ...
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Acórdão nº 0001857-62.2015.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PROTESTO EFETIVADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SUSPENSÃO DO PRAZO APENAS COM AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO SEGUIDA DA AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO – TERMO INICIAL – ÚLTIMO ATO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – PRECEDENTES DO STJ – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – SÚMULA 504/STJ –
... Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissória, Contratos Bancários] ... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PROTESTO EFETIVADO NA ... -
Acórdãos nº 0210561-86.2006.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... SOARES apelação AÇÃO MONITORIA PRESCRIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA ...
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Acórdãos nº 0068265-23.2007.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... de 1ª Inst.: Marcelo Tsuno AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança. Nota promissória ...
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Acordao N° 1398298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Ação monitória. Coisa julgada não constatada. Notas promissórias sem força executiva. Prescrição quinquenal. Súmula nº 504 stj. Prescrição afastada. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A coisa julgada somente pode ser averiguada quando se repete uma ação que já foi decidida anteriormente, com análise de mérito, por decisão transitada em julgado (art. 337, §4º,
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA". COISA JULGADA NÃO ... CONSTATADA. NOTAS PROMISS\xC3" ... ção da ação monitória para cobrança de nota promissória, prescrita em seu teor executivo, é ... -
Decisão Monocrática Nº 0855009-78.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 02-09-2015
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTE A ... EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DA ... CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412932-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. - Na ação monitória não há preexistência de título executivo, o que somente se obterá no curso do procedimento, razão pela qual devem ser observadas as regras gerais do procedimento de cognição para a incidência de correção monetária. - O termo inicial para a incidência da correção monetária é a data...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Relatório e Voto com número 0127053-95.2012.8.09.0137 da 6ª Câmara Cível, 23-05-2023
... Morrone Xavier, nos autos de ação monitória aventado em face de VALMOR ... OLIVEIRA FAGUNDES ... (um mil e duzentos reais) representada pela nota promissória constante na inicial ... Vê-se, ...
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Acórdãos nº 1005274-63.2016.8.26.0099 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ATHAYDE DEL COL E OUTRO AÇÃO MONITÓRIA. Nota promissória. Sentença de ...
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Acordao N° 1310978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Processual civil. Monitória. Nota promissória. Prazo quinquenal. Art. 206, § 5º, i, do cc. Prescrição intercorrente. Não configurada. Súmula 504/stj. 1. A cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular tem prazo prescricional de cinco anos, ex vi do artigo 206, § 5º, inciso i, do código civil. 2. "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 206, ... -
Decisão Monocrática N° 07402133720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA E EXECUÇÃO. CONEXÃO. DEPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA...
... PRESCRIO. INOCORRNCIA. PRESTAO DE SERVIOS. NOTA PROMISSRIA. AUSNCIA DE VALIDADE. NO ... -
Acórdão nº 7010977-30.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2022
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória com duas datas de vencimento. Prevalência da posterior, escrita por extenso. Prescrição. Não ocorrência. Termo inicial dos juros. Data do vencimento. Recurso parcialmente provido. Havendo divergência entre dados da promissória, prevalece a informação aposta por extenso, por aplicação analógica da regra da Lei Uniforme de Genebra relativa às indicaçõ
... ção ou a improcedência da ação monitória.A sentença (fls. 56/57) rejeitou os embargos, ... o prosseguimento da execução de uma nota promissória com duas datas de vencimento ...