Nota promissória rural
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Acórdão Nº 0004501-78.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA RURAL ... SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0003378-97.2014.8.26.0187 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DE DÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA Ação ... há nulidade do aval dado apenas na Nota Promissória Rural ou na Duplicata ...
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Acórdãos nº 1003383-90.2018.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... ão de crédito de natureza rural para aquisição de produtos ... 3º, do decreto-lei 167/67 apenas à nota promissória e duplicata rural ...
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Acórdãos nº 1001939-55.2014.8.26.0568 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Cédula de crédito rural. Embargos do devedor. Título emitido ... Restrição aplicada apenas à nota promissória rural ou à duplicata ...
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Acórdão nº 75747 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1975
FALÊNCIA. NOTA PROMISSORIA RURAL. CAUSA DEBENDI. PERDAS E DANOS. HONORARIOS. SENDO A NOTA PROMISSORIA RURAL TÍTULO CAUSAL, PERMITE-SE A INDAGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. DECISÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NESSA QUESTÃO PRELIMINAR QUE AFASTOU O EXAME DE OUTRAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. - EXCLUSAO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, COM A RESSALVA DO DIREITO DA RECORRIDA PLEITEA-
FALÊNCIA, NOTA PROMISSORIA RURAL, CAUSA DEBENDI, PERDAS E DANOS ... -
Acórdão nº 75747 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1975
FALÊNCIA. NOTA PROMISSORIA RURAL. CAUSA DEBENDI. PERDAS E DANOS. HONORARIOS. SENDO A NOTA PROMISSORIA RURAL TÍTULO CAUSAL, PERMITE-SE A INDAGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. DECISÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NESSA QUESTÃO PRELIMINAR QUE AFASTOU O EXAME DE OUTRAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. - EXCLUSAO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, COM A RESSALVA DO DIREITO DA RECORRIDA PLEITEA-
FALÊNCIA, NOTA PROMISSORIA RURAL, CAUSA DEBENDI, PERDAS E DANOS ... -
Acórdão nº 1.0112.18.001351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO NÃO CAUSAL - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- A nota promissória não constitui título de crédito causal, sendo desnecessária a indicação expressa da sua causa debendi.- Não comprovando o embargante o cumprimento da obrigação...
... de notas promissrias para explorao de imvel rural. No entanto, o negcio jurdico no se efetivou, o pela qual indevida a cobrana da nota promissria que instruiu a inicial ... -
Acórdão Nº 0002602-92.2017.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. 1 ... emitente da cédula de crédito rural ou da nota ... promissória rural ou o aceitante da ...
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Acórdãos nº 1009805-42.2018.8.26.0482 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Execução instruída com nota promissória rural e contrato de compra ...
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Acórdãos nº 1000589-33.2017.8.26.0081 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... PERICIAL DESNECESSIDADE - NOTA PROMISSÓRIA RURAL É ESPÉCIE DE ...
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Acórdãos nº 1003927-53.2016.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... , aplicável às notas de crédito rural por força do art. 60 do Dec.-Lei ... À EXECUÇÃO REJEITADOS NOTA PROMISSÓRIA RURAL CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ...
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Acórdãos nº 1000157-48.2016.8.26.0081 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... NOTA PROMISSÓRIA RURAL. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Nº 0000288-32.1996.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NOTA ... PROMISSÓRIA RURAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0009431-25.2012.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... DE BIASI EMBARGOS À EXECUÇÃO - Nota Promissória rural - Pretensão à ...
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Acórdãos nº 1001619-49.2017.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... com cédula de crédito rural regida pelo Dec-Lei nº 167/67 ... À EXECUÇÃO REJEITADOS NOTA PROMISSÓRIA RURAL CAPITALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0059524-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA. VALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. VEDAÇÃO QUE NÃO ATINGE AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. 1. É válido o aval prestado por terceiros em Cédulas de Crédito Rural, uma vez...
... CRÉDITO RURAL". GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA.\xC2" ... § 2º (Nota Promissória e Duplicata Rurais). ... - Acórdão nº 92474 de Primeira Turma, 13 de Junio de 1980
- Acórdão nº 92474 de Primeira Turma, 13 de Junio de 1980
- Acórdão nº 92474 de Primeira Turma, 13 de Junio de 1980
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Decisão Monocrática Nº 0301707-70.2015.8.24.0062 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... por pessoa física nas cédulas de crédito rural ... Cumprida a fase do ... § 2º do mesmo diploma legal, quais sejam, a nota promissória rural e a duplicata rural" (fl. 162) ...
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Acórdão Nº 0818765-98.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... reais e sessenta e cinco centavos) relativo Nota Promissria Rural n 000447/01, 000000/01, ...
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Acórdãos nº 1000600-34.2018.8.26.0370 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... ção Ação monitória Nota de crédito rural e respectivo ... vedação apenas na nota promissória e duplicata rural referidas no art ...
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Cédula de crédito rural
... de pagamento garantidas por penhor ou hipoteca, com exceção da nota de crédito rural ... Existem quatro tipos de cédula rural, a saber: ... de 2014 por esta Nota Promissória Rural, pagar(ei) ... a ...
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Acordao N° 1363954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Execução. Nota promissória. Avaliação de imóvel rural. Presunção de legitimidade e de veracidade não infirmada. Ausente demonstração de erro na avaliação elaborada pelo oficial de justiça avaliador, que goza de fé pública, não se justifica nova avaliação.
... NOTA PROMISSÓRIA. AVALIAÇÃO DE ... IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 1.0621.13.000980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL - MANDATÁRIO SEM PODERES ESPECIAIS - INEFICÁCIA. A emissão de nota promissória por mandatário sem poderes especiais expressos para tanto não produz qualquer efeito obrigacional quanto à mandante, nos termos do artigo 661 §1º c/c artigo 662, ambos do Código Civil.
... , Ademar Lopes da Silva Jnior, na cdula rural pignoratcia hipotecria, f. 31/40, que embasa a ao ... ao mandatrio para assinar, em seu nome, nota promissria, tal obrigao cambial ineficaz em ...