notificação desocupação imovel
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Acórdão nº 0000746-42.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELANTE(S):INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AAPELADO(S):ARMAZÉNS GERAIS VALE DOURADO LTDA – ME E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PARCIAL PROCEDENCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ARMAZÉM - CHEQUES EMITIDOS PARA A QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DO PACTO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Locação de Imóvel]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO – DEVER DE ARCAR COM OS ... - Acórdão Nº 5030536-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5030536-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Processo nº 0038365-65.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2016
... notificação ... notificação premonitória para desocupação do imóvel não ...
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Processo nº 0020573-78.2010.8.19.0204 de Décima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... Arbitramento de aluguel. Imóvel ocupado ... data da notificação do réu para a ... desocupação ...
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Acórdão nº 1.0106.16.003278-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTENCIA JUDICIARIA - DEFERIDA - POSSE INDIRETA - SUCESSÃO - REQUISITOS COMPROVADOS - ART. 927 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. - A apelante fez prova de sua hipossuficiência econômica, dessa forma, entende-se que o apelante necessita da concessão da assistência judiciária gratuita, uma vez que não dispõe de meios para arcar com os ônus judiciais e...
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Acórdão nº 1.0106.16.003278-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTENCIA JUDICIARIA - DEFERIDA - POSSE INDIRETA - SUCESSÃO - REQUISITOS COMPROVADOS - ART. 927 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. - A apelante fez prova de sua hipossuficiência econômica, dessa forma, entende-se que o apelante necessita da concessão da assistência judiciária gratuita, uma vez que não dispõe de meios para arcar com os ônus judiciais e...
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Acórdão nº 2010/0210877-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ... constatada a inexistência da notificação premonitória, somente seria possível se outros ...
- Acórdão Nº 0804504-02.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão Nº 0006943-49.2017.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO ...
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Processo nº 0061863-93.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. ...
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Processo nº 0043998-57.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: POSSE. PEDIDO LIMINAR. ESBULHO. - O comodato verbal legitima a posse de imóvel. No entanto, a notificação para desocupação põe fim ao comodato e torna a posse do ocupante injusta, configurando esbulho possessório suficiente para autorizar a concessão de liminar de reintegração de posse. PROVIMENTO AO RECURSO.
... imóvel. No ... ra desocupação" põe fim ao ... comodato e torna\xC2" ... e nem o recebimento da dita notificação. ... -
Acórdão Nº 0000005-21.2007.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU APENAS O PRIMEIRO PEDIDO. INSURGÊNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. NÃO CABÍVEL. AVENÇA QUE DECORRE DA LIBERALIDADE ENTRE AUTOR E SEU CAUSÍDICO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. ABALO MORAL ORIUNDO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, REQUERENDO A DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. MEROAPELAÇÃO...
... COMPROVADO ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, REQUERENDO A ... DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. MERO DISSABOR. SIMPLES ... COMUNICAÇÃO ... - Acórdão Nº 0300066-19.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5020759-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acórdãos nº 1130355-53.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... notificação para desocupação do imóvel ...
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Processo nº 0024433-73.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Imissão de Posse Decisão que Determinou a Imediata Expedição Do Mandado de Imissão de Posse Recurso Dos Réus Contrato Particular de Compra e Venda Através de Mútuo Com Obrigações e Alienação Fiduciária. Alienação Extrajudicial. Imóvel Ocupado por Mutuário Anterior. Notificação para Desocupação. Requerida Imissão de Posse por Parte Dos Adquirentes. Indeferimento Pelo
... ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ... IMÓVEL OCUPADO POR MUTUÁRIO ANTERIOR. ... DESOCUPAÇÃO. ... /proprietários encaminharam notificação para o endereço do imóvel ... -
Acórdão nº 0002510-47.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... a reintegração da autora na posse do imóvel ... descrito na inicial, fixando o prazo de 15 uinze) dias para a desocupação voluntária, ... sob pena de fazimento ...
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Acórdão Nº 0014151-27.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ... NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.070962-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. CONDENAÇÃO DE PAGAR. VÍCIO ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSE DO LOCATÁRIO E SUA COMPANHEIRA. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PERMANÊNCIA DA COMPANHEIRA NO IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ESCRITA AO LOCADOR....
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Acórdãos nº 2078233-50.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... POSSE – COMODATO - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA IMÓVEL NÃO ... que houve a notificação para desocupação voluntária em 07/06/2017 (CPC, art. 558) ...
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Decisão Monocrática nº 51544511920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL C/C REVISIONAL DE COTRATO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A...
... de desconstituição dos efeitos da notificação de desocupação de imóvel comercial c/c ... -
Acórdão Nº 1001349-85.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL. EXERCÍCIO DE DETENÇÃO POR CASEIRO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. NEGATIVA DO OCUPANTE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. POSSE NOVA. ADPF N.º 828/DF. DECISÃO LIMINAR. OCUPAÇÕES INDIVIDUAIS POSTERIORES A 20 DE MARÇO DE 2020. INAPLICABILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS
... INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL ... EXERCÍCIO DE DETENÇÃO POR CASEIRO. CAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL PARA ... DESOCUPAÇÃO. NEGATIVA DO ... OCUPANTE. ESBULHO POSSESSÓRIO ... prévia notificação judicial ou extrajudicial (mora ex persona), com ... -
Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ
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Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ