notificação judicial avulsa
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Art. 23-A. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o ... para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... I — citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita ... , na petição inicial ou em petição avulsa", podem propor ao juiz meio alternativo de divulga\xC3" ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... I — citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita ... , na petição inicial ou em petição avulsa", podem propor ao juiz meio alternativo de divulga\xC3" ...
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Remuneração e salário
... ção de criança ou obtenção de guarda judicial para sua adoção. A contar da Constituição de ... ao Direito do Trabalho: doméstica, avulsa e empregada adotante de criança ou que obtiver ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , independentemente de autorização judicial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III - no recesso, o dia ... , na petição inicial ou em petição avulsa", podem propor ao juiz meio alternativo de divulga\xC3" ...
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Leis
... a partir da data do recebimento da notificação pelo empregado ou pelo órgão de classe, ... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados no salário do ... para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022935320154058100), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO AVULSA APRESENTADA PRETENDENDO A NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES. INDEFERIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Caso em que após o trânsito em julgado do acórdão que rejeitou os embargos de declaração, opostos pelos ora agravantes em face do julgamento da apelação, os autores...
... realizada em 2006, antes, pois, da notificação do lançamento ... Logo, a exequente, ao ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... preceito menciona a necessidade de notificação, pelo obreiro ao empregador, de sua intenção de ... órios: por exemplo, comparecimento judicial como jurado (art. 430, Código de Processo Penal) ... ao Direito do Trabalho: doméstica, avulsa e empregada adotante de criança ou que obtiver ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... órios: por exemplo, comparecimento judicial como jurado (art. 430, Código de Processo Penal) ... ao Direito do Trabalho: doméstica, avulsa e empregada adotante de criança ou que obtiver ...
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Magistratura TJBA 2019
... realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada cumprida em razão da ... D: Correta. A chamada candidatura avulsa guarda relação com as condições de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de natureza legislativa, administrativa, judicial ou outra para evitar que pessoas com ... ário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
... Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) ... Art. 7º As atividades ... XXII - Certida?o Judicial Criminal Negativa da Justiça Estadual; ... ... notificação da empresa ... § 2º A empresa estará apta a ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... o âmbito de incidência ao processo judicial cível. Tendo sempre por base a primazia da ... Igualmente, a citação, notificação ou intimação se dá pessoalmente e com vista ... , DJE de 21-5-2010.) Vide: AP 458 petição avulsa-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em ... -
Dos recursos
... CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... ) a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se ...
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Dos Equivalentes Recursais
... de questionar validamente uma decisão judicial, existindo outros remédios para se postular o ... notificação. § 9º Os Tribunais julgarão o recurso no ... sistema brasileiro não existe candidatura avulsa" ou independente, além do que, geralmente, a elei\xC3" ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Da notificação e da interpelação – 3. Da alienação ... Testamento particular; 5.4 Procedimento judicial de validação do testamento – 6. Da herança ... , na petição inicial ou em petição avulsa", podem propor ao juiz meio alternativo de divulga\xC3" ...
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Ministério do Trabalho
... V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca ... Art. 4º ... IV - notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou ... portuário pode se dar na modalidade avulsa ou com vínculo empregatício ... II - Para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10427-64.2016.5.15.0095)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. TESE EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL E NÃO RENOVADA NO RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO, CONQUANTO SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. A parte suscita nulidade processual por ausên
... , em 17/12/2018, mediante petição avulsa, é que retoma a ... insurgência. O ... da parte com o teor da decisão judicial não basta para ... viabilizar o acesso ... Diz que a notificação postal foi recebida por pessoa desconhecida da ... -
Concessão e Manutenção
... 80 - salário-maternidade da doméstica e avulsa; ... 91 - auxílio-doença acidentário; ... 92 - ... ão total ou parcial sobrevém notificação ao interessado, com o imprescindível aviso ... suspensos, cabe recurso administrativo e judicial para rever a decisão da autarquia federal ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... preceito menciona a necessidade de notificação, pelo obreiro ao empregador, de sua intenção de ... órios: por exemplo, comparecimento judicial como jurado (art. 430, Código de Processo Penal) ... ao Direito do Trabalho: doméstica, avulsa e empregada adotante de criança ou que obtiver ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... entrem livremente, e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em todo ... Trabalho em feriados. Decisão judicial. São insubsistentes os autos lavrados contra ... portuário pode se dar na modalidade avulsa ou com vínculo empregatício. II — Para efeito ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... entrem livremente, e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em todo ... Trabalho em feriados. Decisão judicial. São insubsistentes os autos lavrados contra ... portuário pode se dar na modalidade avulsa ou com vínculo empregatício. II - Para efeito ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... extrajudicial e outro de natureza judicial. Pensamos que somente este último se mostra ... á feita no próprio instrumento da notificação ... Nos casos de urgência, o art. 4º da Lei ... processual instaurado por petição avulsa apresentada pelo representante judicial da pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 215997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... ência do juízo veiculado em petição avulsa - quando ainda pendente a análise da questão da ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... ódigo de Processo Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra ...
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Decisão monocrática Nº 4631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... , duas hipóteses em que a determinação judicial do arquivamento possa gerar coisa julgada ... De outra parte, sobrevém a petição avulsa do denunciado Arthur César Pereira de Lira, sob ... iii) a notificação dos Colaboradores da Justiça Alberto Youssef e ...