Notoriedade
25733 resultados para Notoriedade
-
Acórdão nº 2008/0238262-5 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. PROTEÇÃO À MARCA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ARTS. 458 E 535. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 20, § 4º. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS. MARCA. EXISTÊNCIA DE SIMILITUDE APTA A GERAR CONFUSÃO NO CONSUMIDOR. CARÁTER NOTÓRIO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. I. Quando...
... 7 do STJ ... IV. Entendido pelo Tribunal a quo que a similitude das marcas pode causar confusão no consumidor, aliada à notoriedade da marca, tais circunstâncias fáticas não têm como ser reavaliadas em sede de recurso especial, ao teor da Súmula n. 7 do STJ ... V ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1014836 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NOTORIEDADE NACIONAL. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias (art. 508 do CPC). 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a inexistência de expediente forense estadual, por ato local, deve ser comprovada por certidão do respectivo...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NOTORIEDADE NACIONAL ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias (art. 508 do CPC) ... 2. A jurisprudência desta ... -
defesa de eike diz que ele É vítima da 'notoriedade'
Advogados negam uso de informação privilegiada e manipulação Sem engano. Eike Batista, em escritório na Praia do Flamengo: defesa diz que investidores sabiam dos riscos Michel Filho/Arquivo Uma semana depois de se tornar alvo de denúncias de ao menos...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 649146 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº REsp 1194059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... para identificação da união estável como entidade ou núcleo familiar, quais sejam: convivência duradoura e pública, ou seja, com notoriedade e continuidade, apoio mútuo, ou assistência mútua, intuito de constituir família, com os deveres de guarda, sustento e de educação dos filhos ...
-
Acórdão nº 2007/0188753-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entendimento de que é prescindível a comprovação efetiva do exercício de fiscalização por parte da municipalidade em face da notoriedade de sua atuação. (Resp 261.571/SP, 1ª Seção, Min. Eliana Calmon, DJ 6.10.2003) ... 3. Recurso especial parcialmente conhecido e nessa parte ...
-
Acórdão nº 2007/0004899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ífica para a comprovação da miserabilidade da família da vítima, a qual pode se dar pela simples declaração verbal ou até pela notoriedade do fato, não sendo imprescindível a apresentação do atestado de pobreza. Precedentes ... 3. No caso, o Tribunal a quo julgou que o Ministério ...
-
Acórdão nº 2008/0144193-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entendimento de que é prescindível a comprovação efetiva do exercício de fiscalização por parte da municipalidade em face da notoriedade de sua atuação ... 2. Precedentes: (AgRg no Ag 880.772/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 14.8.2007, DJ 20.9.2007; AgRg nos EREsp ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 909177 / MS de CE - CORTE ESPECIAL
... II – Consoante entendimento desta Corte, a alegação da suposta notoriedade não dispensa a demonstração mínima da ocorrência de divergência entre os arestos confrontados, o que não ocorreu na hipótese dos autos ...
-
Acórdão nº 2010/0078754-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. As exigências de natureza formal, atinentes à configuração do dissídio jurisprudencial, devem ser mitigadas quando verificada a notoriedade" da divergência, como é o caso dos autos, no qual são evidentes a similitude fática e a discrepância de interpretação normativa entre os acórd\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1382448 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PORTARIA EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE NOTORIEDADE" NACIONAL. COMPROVAÇÃO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o recesso forense nos Tribunais de Justiça dos Estados n\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0083503-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO PARADIGMA JÁ INDICADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 598/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Acórdão já indicado como paradigma em sede de...
... 4. A alegação de que o STJ dispensa o cotejo analítico em situações de dissídio notório não prescinde da demonstração da notoriedade ... 5. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ... -
Acórdão nº 2008/0173623-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. BUSCA DO REGISTRO EM CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. 1. O entendimento pacífico nesta Corte é no sentido de que ainda que a informação sobre devedores inadimplentes seja buscada em bancos de dados diversos, remanesce a obrigação de notificar o devedor acerca
... protesto de títulos e de distribuição judicial, porquanto, nesse caso, a informação acerca da inadimplência do devedor já era de notoriedade pública, o que afasta o dever de notificação por parte do órgão de proteção ao crédito e, consequentemente, o de indenizar ... 3 ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1001432 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO PARADIGMA JÁ INDICADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 598/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Acórdão já indicado como paradigma em sede de...
... 4. A alegação de que o STJ dispensa o cotejo analítico em situações de dissídio notório não prescinde da demonstração da notoriedade ... 5. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ... -
Acórdão nº 2007/0163631-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entendimento de que é prescindível a comprovação efetiva do exercício de fiscalização por parte da municipalidade em face da notoriedade de sua atuação. (REsp 261.571/SP, 1ª Seção, Min. Eliana Calmon, DJ 6.10.2003) ... Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº HC 155520 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da miserabilidade da vítima, consoante entendimento deste Superior Tribunal, "pode se dar pela simples declaração verbal ou até pela notoriedade do fato, não sendo imprescindível a apresentação do atestado de pobreza" (HC n. 54.148⁄DF, rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, j. em ...
-
Acórdão nº 2009/0235187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da miserabilidade da vítima, consoante entendimento deste Superior Tribunal, "pode se dar pela simples declaração verbal ou até pela notoriedade do fato, não sendo imprescindível a apresentação do atestado de pobreza" (HC n. 54.148⁄DF, rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, j. em ...
-
Acórdão nº 2004/0112185-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento de que é prescindível a comprovação efetiva do exercício de fiscalização por parte da municipalidade em face da notoriedade de sua atuação (RESP 261.571/SP, 1ª Seção, Min. Eliana Calmon, DJ de 06.10.2003; AgRg no Ag 777725/PR, 1ª T., Min. Denise Arruda, DJ de ...
-
Acórdão nº 2006/0027401-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A comprovação da miserabilidade da família da vítima pode se dar pela simples declaração verbal ou até pela notoriedade do fato, não sendo imprescindível a apresentação do atestado de pobreza ... 3. Improcede a alegação de decadência quando a representação ...
-
Acórdão nº 2004/0169519-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 14 do CTN, mercê de poder coadjuvá-lo a notoriedade dos fatos (notoria non eget probatione), na medida em que desconsiderá-lo viola a regra do art. 333, I, do CPC ... 2. In casu, as atividades ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1368886 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A alegação de que o STJ dispensa o cotejo analítico em situações de dissídio notório não prescinde da demonstração da notoriedade do dissídio. Precedentes da Corte Especial ... 5. A ofensa ao art. 46 do Código de Processo Civil, ao art. 1º da Lei 12.016⁄2009 e aos arts ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 79304 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1261610 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1079344 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1429558 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. ERRO NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO NÃO DEMONSTRADO. REAPRECIAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CORTE A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica possível a reapreciação das conclusões da Corte a quo, relativamente à ausência de demonstração de erro na...