notoriedade significado
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ... Quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de ...
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Acórdãos nº 1039662-55.2017.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... 124, VI) Notoriedade da marca, secondary meaning e possibilidade de ... aos consumidores excepcionam a regra Significado das palavras “Expresso” e “Esperança” dissociado ...
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Acórdãos nº 0214443-80.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... 124, VI) Notoriedade da marca, secondary meaning e possibilidade de confusão ... autora (“Marketing House”) não possui significado secundário, pois designativa do serviço oferecido pela ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE "NULIDADE PARCIAL" DA MARCA MISTA "G GRADIENTE IPHONE". APARELHOS TELEFÔNICOS COM ACESSO À INTERNET. PRETENSÃO AUTORAL DE INSERÇÃO DE RESSALVA INDICATIVA DA FALTA DE EXCLUSIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA "IPHONE" DE FORMA ISOLADA. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO DE MARCA EVOCATIVA. 1. A distintividade é condição fundamental para o registro da...
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Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... pretensão nominada direito ao esquecimento ganhou notoriedade e ... centralidade em diversos debates em âmbito nacional e ... RE 1010606 / RJ ... de acordo com o seu real significado normativo, admitida a moldura ... fática soberanamente estabelecida nas ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF A notoriedade tem preço fixado pela extensão da fama, quase sempre ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... deverá ter a mesma notoriedade do conteúdo que se pretende responder, ... a lei observa e detalha a ... 6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de ... Reafirmar, e assim ...
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Autoridade parental: a autonomia dos filhos menores e a responsabilidade dos pais pela prática de cyberbullying
... Belsey, para além de cunhar o termo, que ganhou notoriedade mundial, cuidou também de precisar seu significado: ... O ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... Penso que as pessoas públicas ou com notoriedade estão agasalhadas pelo manto da vida privada e guarnecidas sua ...
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Cyberbullying, deepfake e deepnude: a vulnerabilidade das crianças e adolescentes na internet e a responsabilidade civil decorrente dos ilícitos cibernéticos
... Belsey, para além de cunhar o termo, que ganhou notoriedade mundial, cuidou também de precisar seu significado: ... O ...
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Direitos da Personalidade
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... ão do apelido “Capu” no prenome do requerente trará maior notoriedade, posto que preservados estão o primeiro nome (Sebastião) como os ...
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Direito digital
... Apesar de não ter ganhado a notoriedade merecida nos veículos de comunicação, esta norma vem acrescentar ... @@2.5.1 Pedofilia ... O significado de pedofilia pela Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Talvez o de maior notoriedade, a Ação Penal nº 470/STF, conhecida como Mensalão, ganhou ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... Vara Federal, pela notoriedade das investigações, nós recebíamos várias dessas ... por dia. Eu ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que se pode discutir se o fato detém, ou não, o atributo de notoriedade. Notório que seja o fato, ele terá preeminência com relação ao efeito ...
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Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... : estabilidade na relação; e) convivência pública: notoriedade de afeições recíprocas; pode ser convivência notória, porém ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ... Marc Galanter, no influente artigo que lhe deu notoriedade, já ... ressaltou que a ação coletiva é uma das formas mais eficientes ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... somente subsistirá enquanto não houver discussão sobre a notoriedade do fato 322 ... Nesse sentido o julgado do Tribunal Regional do Trabalho da ...
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Função da prova
... , e se fala de prova sem coerência, ora em um, ora em outro significado. Com efeito, na corrente distinção entre sub-rogado e meio de prova, ... teoria do notório ( infra, parte segunda), porque a não notoriedade não se tem somente pela certeza do juiz, mas pela certeza do juiz ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Portanto, a decisão que, sob exame da prova, reconheceu a notoriedade do fato descrito, para efeito de recusar a alegação de que houve um fato ... 1669-02 p. 350 RTJ v. 143-01 p. 270) ... @8. O significado atual da responsabilidade objetiva ... A responsabilidade objetiva, em ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... [ ... ] a notoriedade da autora enseja a possibilidade de padecer de críticas menos favoráveis ... Ainda que se colha separadamente o significado das expressões utilizadas na entrevista — e o domínio linguístico ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... parentais, a socioafetividade alcançou relevância prática e notoriedade social ... 26 Sobre o tema, nos remetemos a obra de Guilherme Calmon ... além do que a simples situação de gerador biológico, comum significado espiritual profundo”. GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona ...