nr 15 anexo 9
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000934-67.2013.5.06.0144), 04-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NOCIVIDADE DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. PORTARIA MTE 3.214/78, NR 15. ANEXO 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao...
... PORTARIA MTE 3.214/78, NR 15. ANEXO 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A ... -
Acórdão Nº 0021056-27.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
... em grau médio, de acordo com a NR 15, Anexo 09, da Portaria 3.214/1978 ... BANCO DE ... 6-8): ... A legislação (Anexo 9 da NR-15) considera como insalubre em grau médio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000402-20.2012.5.06.0018), 24-03-2014
EMENTA: NOCIVIDADE DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. PORTARIA MTE 3214/78, NR 15. ANEXO 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, nã
... PORTARIA MTE 3214/78, NR 15. ANEXO 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A ... -
Acórdão Nº 0020285-09.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
... em grau médio, de acordo com a NR 15, Anexo 09, da Portaria 3.214/1978 ... 9 não estabelece limites em termos de graus de ...
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... para o período de 2020 a 2022, na forma do Anexo, no âmbito dos órgãos e das entidades da ... Digital, nos termos do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, para deliberar sobre ... III – o Decreto nº 8.638, de 15 ...
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Acórdão Nº 0020732-50.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3.214/78 ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-20.2013.5.06.0023), 31-05-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, sem o uso de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... prote ç ã o, de acordo com o previsto no Anexo 9, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo ... -
Acórdão Nº 0020254-46.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
... em grau médio, de acordo com o Anexo nº 09 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 ... ; 8) diferenças de parcelas rescisórias ; 9) multa do art. 477 da CLT; 10) PPR/PLR; 11) ...
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Acórdão Nº 0021081-65.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-09-2020
... condição de trabalho prevista no Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020601-19.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... em grau médio, conforme determinado no Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020803-62.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
... insalubre em grau médio, conforme prevê o Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso do ...
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DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... Art. 1º Os arts. 3º e 11 de anexo I ao Decreto nº 3.555, de 8 agosto de 2000, ... 1.8 Material de limpeza e conservação ... 1.9 Oxigênio ... 2.Bens Permanentes ... 2. 1 ... 14 Serviço Hotelaria ... 15 Serviço de Jardinagem ... 16 Serviço de ...
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Acórdão Nº 0021317-67.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
... 253, parágrafo único, da CLT, e do Anexo 09 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 ... 2215f7b - Pág. 9), nao havendo falar em efeito suspensivo do ...
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Acórdão Nº 0020373-37.2017.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
... condição de trabalho prevista no Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000834-76.2016.5.06.0122), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, em razão do desempenho de atividade em câmaras frias, estando o trabalhador exposto ao frio, de forma habitual, sem o uso de equipamentos de proteção individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do Trabalho e...
... ão individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão Nº 0021186-23.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-10-2020
... condição de trabalho prevista no Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020193-15.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
... caracterizada a atividade insalubre em grau médio, na forma do Anexo n. 9 da NR -15 da Portaria nº. 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da ...
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Acórdão Nº 0020286-29.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78, fazendo jus o ...
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Acórdão Nº 0021029-20.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
... condição de trabalho prevista no Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020744-86.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
... médio, por enquadramento da atividade no Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Recurso da ...
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Acórdão Nº 0021049-82.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
... em grau médio, por se enquadrar na hipótese prevista no Anexo 9, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 ... ...
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Acórdão Nº 0020305-39.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... , por se enquadrar na hipótese prevista no Anexo 9, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a ... anexo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ... 15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001013-13.2016.5.06.0121), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, em razão do desempenho de atividade em câmaras frias, estando o trabalhador exposto ao frio, de forma habitual e intermitente, sem o uso de equipamentos de proteção individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do
... ão individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do Trabalho e ... -
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, ... nº 2.346, de 23 de julho de 1987, a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e a Lei nº 11.890, ... ção profissional com experiência mínima de 15" (quinze) anos, ambos no campo específico de atua\xC3" ...