nulidade absoluta prescrição
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Acórdão nº 1999.43.00.001856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2007
... Região, por unanimidade, rejeitar a prescrição e negar provimento à apelação, nos termos do ... 242/243), alegando nulidade absoluta do processo, porque o interrogatório ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... A nulidade em sentido amplo, como vício, é o conceito que ... da Exegese), nem propriamente uma prescrição escrita (Estado legislativo e executivo) ... écie (inexistência jurídica, nulidade absoluta, nulidade relativa ou irregularidade) ... (4) ...
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Acórdãos nº 0171699-11.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... "CONCEDERAM A ORDEM para declarar a nulidade do feito n. 366/2010 - JECRIM/Iguape, a partir ... PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ... da denúncia Nulidade absoluta Violação aos princípios do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... PREQUESTIONAMENTO FICTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. O ... buscado, não constitui exigência absoluta, bastando que a parte, mediante a interposição ... Decreto 99.684/90, que estabelecem a prescrição trintenária do direito de ação para reclamar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
... PREQUESTIONAMENTO FICTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. O ... buscado, não constitui exigência absoluta, bastando que a parte, mediante a interposição ... Decreto 99.684/90, que estabelecem a prescrição trintenária do direito de ação para reclamar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-998800/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... PREQUESTIONAMENTO FICTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. O ... buscado, não constitui exigência absoluta, bastando que a parte, mediante a interposição ... Decreto 99.684/90, que estabelecem a prescrição trintenária do direito de ação para reclamar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9988/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... PREQUESTIONAMENTO FICTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. O ... buscado, não constitui exigência absoluta, bastando que a parte, mediante a interposição ... Decreto 99.684/90, que estabelecem a prescrição trintenária do direito de ação para reclamar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... PREQUESTIONAMENTO FICTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. O ... buscado, não constitui exigência absoluta, bastando que a parte, mediante a interposição ... Decreto 99.684/90, que estabelecem a prescrição trintenária do direito de ação para reclamar ...
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Questoes de Ordem nº 1544 de Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2001
DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL RECEBIDA POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE ÓRGÃO JUDICIÁRIO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL - CONSUMAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. O RESPEITO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - QUE SE IMPÕE À OBSERVÂNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - TRADUZ INDISPONÍVEL GARANTIA CONSTITUCIONAL...
- (QUESTO DE ORDEM), NULIDADE, RECEBIMENTO, DENNCIA, INCOMPETNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 2. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 4. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional examinou a arguição de escrição absoluta do pedido relativo ao avanço de nível previsto ...
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Acórdão Nº 37342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE". DISPENSA DE VISTA AO ... PROCURADOR-GERAL DA REP\xC3" ... ALEGAÇÃO ... DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ... eventual nulidade, ainda que absoluta", faz-se necessária a demonstração ... do preju\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1831/1999-114-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO APRECIADO NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 260 DA SBDI-1 HORAS EXTRAS TRABALHO EXTERNO AFIRMADO PELO TRT As alegações do Agravo implicam reexame de fatos e provas e esbarram no Enunciado nº 126 do TST, pois foi cristalizado pelo acórdão regional que o Reclamante prestava serviços externos e não estava...
... II) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL - ... , a ausência de análise do tema prescrição não se deu por omissão, mas por conseqüência ... NULIDADE ABSOLUTA DA INCLUSÃO DA SEGU N DA E TERCEIRA RECLAMADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-02.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo, esse dispositivo, decisão proferida pelo Regional...
... 5 Turma EMP/cc ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL ... As partes ... quinquenal, ressalvada a hiptese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judicirio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-23.2006.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a decisão ... 896 da CLT. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido envolvendo diferenças de ... Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1, a nulidade" por negativa de prestação jurisdicional, na hip\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-85.2008.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a decisão ... 896 da CLT. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido envolvendo diferenças de ... Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1, a nulidade" por negativa de prestação jurisdicional, na hip\xC3" ...
- Acórdãos nº 0000138-97.2013.8.04.5700 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005212-35.2021.8.19.0204 (Criminal), 15-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS? SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL? ? ? Processo nº 0005212-35.2021.8.19.0204 XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL APELANTE: LUCIANA SANDER LANDIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO? RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL TAVARES CAVALCANTI? ?
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... não deve ser confundida com a absoluta ausência de formalismo. A economia processual é ... NULIDADE DO PROCESSO A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... DPVAT – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ALTERAÇÃO DA VERDADE – LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-32.2008.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... , ainda que se trate de incompetência absoluta". Recurso de revista não conhecido no ... UNICIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO TOTAL. IMPOSSIBILIDADE ... O Tribunal a quo ... pelo reclamante para declarar a nulidade da baixa da sua Carteira de Trabalho, formalizada ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ção contratual; à decretação de nulidade do pacto: rescisão) ... @IV. Vícios e ... pode ser total ou parcial e, ainda, absoluta ou relativa ... A) Nulidade Total e ... do vício (respeitada, obviamente, a prescrição, se for o caso). Noutras palavras, o preceito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-28.2002.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/fd PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... O pedido de reconhecimento de vínculo de ... de horário não constituem prova absoluta da jornada de trabalho, podendo ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-299900/2005-0075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I ... Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - ... Recurso não conhecido. prescrição total. I ... - Do acórdão impugnado, observa-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - ... incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I ... Recurso não conhecido. prescrição total. I ... - Do acórdão impugnado, observa-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-86.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I ... Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - ... Recurso não conhecido. prescrição total. I ... - Do acórdão impugnado, observa-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - ... incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I ... Recurso não conhecido. prescrição total. I ... - Do acórdão impugnado, observa-se ...