nulidade absoluta prescrição
- Acórdãos nº 0239908-17.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 0112400-06.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... CESSANTES Afastamento de prescrição Pedido de reforma dos dois corréus Descabimento - Pretensão de nulidade absoluta decorrente de vício de ...
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Acórdãos nº 0001925-89.2011.8.26.0246 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ÇÃO Autora analfabeta - Nulidade absoluta decretada em face da ... prescrição Não ocorrência Art. 169 do CC ...
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Acórdão nº 1.0024.98.027900-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR, DE OFÍCIO, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE UM DOS RÉUS, PELA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 180, DO CP....
... A PUNIBILIDADE DE UM DOS RÉUS, PELA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0822176-52.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... OCORRNCIA. DEMONSTRAO DO PREJUZO. NULIDADE CONFIGURADA. PRESCRIO DA PRETENSO PUNITIVA ... -se oferecendo arguio de nulidade absoluta da citao por edital do paciente, com a ...
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Da advocacia
... 791 da CLT não é absoluta, por seus graves e notórios inconvenientes às ... 1º, § 1º, do Estatuto da OAB). - Prescrição inocorrente, no particular. - Matéria ... de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos ...
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Acórdãos nº 2155614-08.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... DECISÃO CITRA PETITA NULIDADE - Julgamento citra petita ... de ilegitimidade passiva e prescrição Decisão que deixou de apreciar a ... da agravante Nulidade absoluta caracterizada. Decisão anulada. Recurso ...
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Acordao N° 1401695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação revisional c/c repetição do indébito. Contrato de finaciamento habitacional. Entidade de previdência privada. Previ. Prescrição decenal. Termo inicial. Data de pagamento/vencimento da última parcela. Prejudicial reconhecida de ofício. Capitalização de juros. Nulidade de cláusula. Impossbilidade. Coeficiente de equalização de taxas - cet. Cumulação...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DE ... OFÍCIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NULIDADE DE CLÁUSULA. IMPOSSBILIDADE ... COEFICIENTE DE ... ou ilegal, seja com base em nulidade absoluta ou relativa ... Porém, sua pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16500/2002-0373-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA COM O MESMO EMPREGADOR. Não há falar em suspeição de testemunha que litiga contra o mesmo reclamado em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos formulados nas duas reclamações sejam idênticos. Inteligência da Súmula nº 357 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A ação ajuizada...
... 2ª Turma JCRP/mc ... NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA ... substituto processual, interrompe a prescrição do direito de ação, mesmo que aquela seja ... de horário não constituem prova absoluta da jornada de trabalho, podendo ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20185-09.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... examinou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, visto que, quanto ao ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS ...
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Acórdão Nº 0018747-52.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA ... AFASTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA E ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO VERIFICADAS ... PREJUDICIAL DE MÉRITO TADA. PRESCRIÇÃO DO ... FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-20.2006.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93, IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. JUSTA CAUSA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Praticado pelo empregado...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta ... -
Acórdão Nº 37117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO E ... NULIDADE PELA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ... absoluta, faz-se necessária a demonstração do prejuízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6155/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento constitui pressuposto de observância obrigatória na admissibilidade da revista, mesmo se tratando de matéria alusiva à incompetência absoluta. (Enunciado nº 297 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 62 desta Corte). Recurso de Revista não conhecido. DA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste a...
... Ac. 5ª Turma ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. O ... DA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... examinado a matéria relativa à prescrição, o que torna descabida sua repetição perante ... -
Julgamento 0000049-94.2014.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2014
REJEIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. DESERÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELO MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SENTENÇA MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. VIOLAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11362/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Junio de 2006
... GMRLP/al/cl ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Não demonstrada a violação à literalidade de ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. Consoante iterativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89100-55.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE ... tema relativo à incompetência material absoluta, se faz necessário o prévio prequestionamento ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1160300-16.2003.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame das questões formuladas, e, ainda assim, se indispensáveis para a compreensão do julgado, o que não ocorreu neste feito. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO -...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ... PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO EM DECORRÊNCIA DA PERCEPÇÃO DE ... ão quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- ... -
nº 2004.04.01.037563-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 16 de Diciembre de 2004
... ART. 567 DO CPP. 4. PRESCRIÇÃO DA PENA APLICADA NA SENTENÇA ANULADA COM BASE NA ... 567, CPP). Hipótese de nulidade" da sentença prolatada após a vigência da Lei n\xC2" ... 5º, inciso LIII). A nulidade absoluta alcança apenas os atos decisórios. 4. Não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-21.2006.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO APRECIAÇÃO DO ... PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE À EMENDA ... e sadio do trabalho, a ausência de absoluta certeza não deve ser utilizada como meio para ...
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Acórdão nº 1999.43.00.001856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2007
... Região, por unanimidade, rejeitar a prescrição e negar provimento à apelação, nos termos do ... 242/243), alegando nulidade absoluta do processo, porque o interrogatório ...
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Acórdão nº 1999.43.00.001856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2007
... Região, por unanimidade, rejeitar a prescrição e negar provimento à apelação, nos termos do ... 242/243), alegando nulidade absoluta do processo, porque o interrogatório ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... A nulidade em sentido amplo, como vício, é o conceito que ... da Exegese), nem propriamente uma prescrição escrita (Estado legislativo e executivo) ... écie (inexistência jurídica, nulidade absoluta, nulidade relativa ou irregularidade) ... (4) ...
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Acórdãos nº 0171699-11.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... "CONCEDERAM A ORDEM para declarar a nulidade do feito n. 366/2010 - JECRIM/Iguape, a partir ... PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ... da denúncia Nulidade absoluta Violação aos princípios do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... PREQUESTIONAMENTO FICTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. O ... buscado, não constitui exigência absoluta, bastando que a parte, mediante a interposição ... Decreto 99.684/90, que estabelecem a prescrição trintenária do direito de ação para reclamar ...