nulidade absoluta prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101040-25.2000.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO - ESTADO ESTRANGEIRO. PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. prescrição parcial. multa. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não
... GJCDAR/hpgo/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO - ESTADO ESTRANGEIRO. PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. prescrição" parcial. multa. Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ... -
Processo nº 0030103-14.2002.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... SEJA DECRETADA A PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO À COBRANÇA DO D\xC3" ... a nulidade" absoluta. ... Inconformado, o Município\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-488200-52.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não...
... NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR ... ão quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário-. Deve ... -
Acórdão Nº 0004606-80.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... FINANCEIRAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE" C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇ\xC3" ... NÃO DEMONSTRAÇÃO. II – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. ACIDADE ABSOLUTA" DO AUTOR. III – ... VALIDADE DA CONTRATAÇÃO N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-75.2005.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ância quando o Regional afasta a prescrição extintiva e analisa o restante do mérito, cuja ... ão quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário" ...
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Acórdão Nº 0018060-95.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A ... CONDUTA DA RECORRENTE – AO PLEITEAR A NULIDADE DO DECISUM E, AO ... MESMO TEMPO, REQUERER A ... PRESCRIÇÃO EM VISTA DA INCAPACIDADE ABSOLUTA DAS DEMAIS ... BENEFICIÁRIAS DO CONTRATO DE ...
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Acordao Nº 166807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA A NON DOMINO. CONTRATO NULO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) É nulo o contrato de compra e venda que serve de fundamento à pretensão do apelante por retratar uma venda a non domino, onde se fez ausente a declaração de vontade do real proprietário do bem. 2) Na venda a non domino, a propriedade transferida por quem não é dono não produz efeito algum,...
... o pedido inicial, para declarar a nulidade do contrato particular de compra e venda ... dono e, portanto, acarreta a nulidade absoluta do negcio jurdico por ausncia de legitimao do ... -
Acórdão nº 2.0000.00.295604-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2000
... Nulidade absoluta. Prescrição. Ausência. Falta de ...
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Acórdão nº 116106 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1988
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE RELATIVA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO DECRETADO NULIDADE DO PROCESSO, CONSIDERADA ABSOLUTA, QUANDO E RELATIVA, E DECLARADO A EXTINÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA, DEVE SER CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA, CASSADA A DECISÃO, E AFASTADAS A NULIDADE E A PRESCRIÇÃO, OUTRA SE PROFIRA, COM O EXAME DAS...
INOCORRENCIA, NULIDADE ABSOLUTA, AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO, DEFENSOR ... -
Acórdão nº 2.0000.00.389745-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2003
... ÂNCIA DOS BENEFÍCIOS DA LEI 9.099/95 - NULIDADE ABSOLUTA - PRESCRIÇÃO - ARGÜIÇÕES DE ...
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Acordao N° 1364167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Falecimento da proprietária. Acordo realizado por um dos herdeiros. Sentença homologatória. Cumprimento de sentença. Interesse de herdeiro incapaz. Ausência de intervenção do ministério público. Prejuízo demonstrado. Nulidade absoluta. Dívida decorrente de cobrança...
... NULIDADE ABSOLUTA. DÍVIDA ... DECORRENTE DE COBRANÇA DE ... DISTINGUISHING. PRESCRIÇÃO ... PARCIAL DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ... -
Acórdãos nº 1003759-40.2014.8.26.0009 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Procedência parcial Prescrição Reconhecimento em relação à ... ção no particular SATI Nulidade absoluta Entendimento consolidado ...
- Acórdão nº HC 189315 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2.0000.00.391951-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2003
... - AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR - NULIDADE ABSOLUTA - PRESCRIÇÃO - DECRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-66.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... a decisão e acolhida a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a ... 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... pelos quais foi arguída a prescrição do pedido de diferenças de suplementação de ...
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Acórdão nº 15555 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 1951
O PAR. ÚNICO DO ART. 146 DO COD. CIVIL NÃO ALUDE A PRESCRIÇÃO, MAS AOS CASOS DE NULIDADE ABSOLUTA DO ATO JURÍDICO REFERIDOS NO ART. 145 DO MESMO CÓDIGO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO, QUESTÃO DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO.
... PRESCRIÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, REFERENCIA, ... -
Acordao N° 1311373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação revisional do pasep c/c danos morais. Fundo pasep. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de incompetência absoluta e prejudicial de prescrição. Matérias arguídas em contrarrazões. Preclusão. Nulidade da sentença. Vício de julgamento citra petita. Inocorrência. Mérito. Má gestão do fundo pasep. Não comprovação do ato ilícito. Artigo 373, i, do...
... DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA" E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIAS ... ARGU\xC3"ÍDAS EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ... DE JULGAMENTO CITRA ... -
Acordao Nº 158034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
... Pblica, preliminarmente, sustentam a nulidade da busca e apreenso domiciliar, pois os policiais ... NULIDADE ABSOLUTA. 1. Apelao interposta pelo ru em face de sentena ...
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Acordao Nº 158034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
... Pblica, preliminarmente, sustentam a nulidade da busca e apreenso domiciliar, pois os policiais ... NULIDADE ABSOLUTA. 1. Apelao interposta pelo ru em face de sentena ...
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Acordao Nº 158034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
... Pblica, preliminarmente, sustentam a nulidade da busca e apreenso domiciliar, pois os policiais ... NULIDADE ABSOLUTA. 1. Apelao interposta pelo ru em face de sentena ...
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Acordao Nº 158034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
... Pblica, preliminarmente, sustentam a nulidade da busca e apreenso domiciliar, pois os policiais ... NULIDADE ABSOLUTA. 1. Apelao interposta pelo ru em face de sentena ...
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Acordao Nº 158034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
... Pblica, preliminarmente, sustentam a nulidade da busca e apreenso domiciliar, pois os policiais ... NULIDADE ABSOLUTA. 1. Apelao interposta pelo ru em face de sentena ...
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Acordao Nº 158034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
... Pblica, preliminarmente, sustentam a nulidade da busca e apreenso domiciliar, pois os policiais ... NULIDADE ABSOLUTA. 1. Apelao interposta pelo ru em face de sentena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68200-10.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ... 4. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos ... ão quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao judiciário- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46700-68.2002.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O mero inconformismo da parte com os fundamentos firmados na decisão recorrida não impulsiona a decretação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Mostram-se intactos, portanto, os artigos 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal, únicas hipóteses, que, em tese, segundo Orientação Jurisprudencial nº 115
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/abc NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICIAL. PROVIMENTO. A ... do curso do prazo prescricional, por absoluta falta de impedimento legal, em se tratando de ...