Nulidade de Cláusula Contratual
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Acordao Nº 159463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 159463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 159463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 159463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 153042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... juzo a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 153042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... juzo a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 153042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... juzo a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 153042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... juzo a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 153042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... juzo a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 153042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... juzo a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acordao Nº 153042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVEL E PROCESSO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há o que se falar em repetição do indébito quando realizado lançamento em conta corrente em nome do emitente do débito em favor do...
... vontade e boa-f; da impossibilidade de nulidade de ofcio das clusulas contratuais; da efetiva ... juzo a quo assim disps: ( ... ) Na relao contratual, as partes devero primar pelo princpio da boa-f e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011375-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - PREVISÃO DE COPARTICIPAÇÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. - Não é abusiva cláusula de coparticipação expressamente contratada. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... da "ao ordinria de obrigao de fazer c/c nulidade de clusula contratual", ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011375-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - PREVISÃO DE COPARTICIPAÇÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. - Não é abusiva cláusula de coparticipação expressamente contratada. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... da "ao ordinria de obrigao de fazer c/c nulidade de clusula contratual", ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 1.0172.13.002146-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RESCISÃO UNILATERAL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO. O interesse de agir representa a utilidade do provimento judicial ao demandante. Não há razão para se arbitrar honorários advocatícios nos casos em que o contrato celebrado pelas partes...
... AO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0002247-95.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito ... cláusula contratual que permite o desconto contínuo do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.023752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - FORNECEDOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus probatório, de regra, é do autor quanto ao fato constitutivo de seu
... que, nos autos da "ao declaratria de nulidade de clusula contratual c/c indenizao por dano ... -
Acórdão nº 1.0000.20.023752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - FORNECEDOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus probatório, de regra, é do autor quanto ao fato constitutivo de seu
... que, nos autos da "ao declaratria de nulidade de clusula contratual c/c indenizao por dano ... -
Acórdão nº 1.0043.17.001585-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, COM ADITAMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEL GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DÍVIDA CONFESSADA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO RELATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I-...
... formulados em aditamento, de declarao de nulidade de clusula de alienao fiduciria de imvel feita ... Confessa o inadimplemento contratual, mas afirma estar em situao financeira precria, ... que a insurgncia do apelante quanto clausula 6.2 do contrato, que prev a garantia por alienao ... -
Acórdão nº 1.0043.17.001585-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, COM ADITAMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEL GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DÍVIDA CONFESSADA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO RELATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I-...
... formulados em aditamento, de declarao de nulidade de clusula de alienao fiduciria de imvel feita ... Confessa o inadimplemento contratual, mas afirma estar em situao financeira precria, ... que a insurgncia do apelante quanto clausula 6.2 do contrato, que prev a garantia por alienao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-89.2012.5.06.0016), 06-11-2013
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. MÓVEL E VARIÁVEL. EMPREGADO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS TRABALHADOS. CLÁUSULA DO CONTRATO DE TRABALHO DETEMINANDO QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO TERÁ DURAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL NEM INFERIOR A 8 HORAS SEMANAIS. NULIDADE. A cláusula contratual que estipula jornada "móvel e variável", mediante o pagamento por hora trabalhada, quando o
... NULIDADE. A cl á usula contratual que estipula jornada ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-09.2000.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática Nº 0625711-81.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA DE DISTRATO ... CONTRATUAL E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INVERSÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.084039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO - EXAME MAMAPRINT - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.O provimento que antecipa os efeitos da tutela é cabível somente em situações excepcionais,...
... que, nos autos da ao declaratria de nulidade de clusula contratual c/c obrigao de fazer e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.084039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO - EXAME MAMAPRINT - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.O provimento que antecipa os efeitos da tutela é cabível somente em situações excepcionais,...
... que, nos autos da ao declaratria de nulidade de clusula contratual c/c obrigao de fazer e ... -
Acórdão Nº 0801875-85.2012.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO -HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.
... EMENTAAGRAVO INTERNO - AO DE NULIDADE DE CLUSULA CONTRATUAL C/C REPETIO DE INDBITO- ...