nulidades relativas
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Acórdão nº 1.0005.03.001248-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2004
... - Júri - Tentativa de homicídio qualificado - Supostas nulidades relativas ocorridas anteriormente à pronúncia - Ausência de alegação ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... 4.3 Das nulidades contratuais relativas ao acesso à Justiça ... O artigo 51 do CDC, que ...
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Acordao N° 1850018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2024
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Admissibilidade do recurso da defesa. Termo. Todas as alíneas. Alegação defensiva de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Consequências do crime...
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas" a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c ... ” e “d\xE2\x80" ... Penal. Ademais, as nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, ... -
Acórdão nº 71683 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 1995
- 'Habeas corpus'. - Quanto ao protesto por novo Júri, não há coação atribuivel a tribunal. - Quanto a alegação de insuficiência de provas para a condenação não e o 'habeas corpus' o meio processual idoneo para o reexame aprofundado delas. - Improcedencia das demais alegações relativas a nulidades. 'Habeas corpus' conhecido em parte e nela indeferido.
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Acórdão nº 65937 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 1988
'HABEAS CORPUS'. - IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES RELATIVAS A NULIDADES PROCESSUAIS (FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVIA DO ACUSADO; PROVA OBTIDA POR MEIO ILICITO; CERCEAMENTO DE DEFESA; OMISSAO DE EXAME DE PRELIMINAR POR PARTE DO ACÓRDÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DESTE; E JULGAMENTO COM BASE EM DOCUMENTOS INEXISTENTES NOS AUTOS). 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
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Acórdão nº 1.0145.03.066716-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2004
TRÁFICO DE ENTORPECENTES CARTA PRECATÓRIA INTIMAÇÃO AUSÊNCIA TESTEMUNHAS OITIVA INVERSÃO - NULIDADES RELATIVAS - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - PENA-BASE LIGEIRAMENTE ACIMA DO MÍNIMO POSSIBILIDADE REGIME INICIALMENTE FECHADO - CONSTITUCIONALIDADE - A inexistência de intimação da defesa da expedição de carta precatória...
... NULIDADES RELATIVAS - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - PENA-BASE LIGEIRAMENTE ... -
Acórdãos nº 2262275-45.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... SENTENÇA CONDENATÓRIA MOTIVADA ALEGAÇÕES DE NULIDADES E OUTRAS QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... 11.2.2.5 Omissões ou vícios de elementos essenciais relativas ao exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvadas as exceções legais ... Os crimes que deixam vestígios são ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... entre julgamento extra e ultra petita, em termos da teoria das nulidades, idêntica é a conseqüência, seja um, ou outro, o vício apresentando ... 13. Assim, também, quanto às questões relativas à ocorrência de eventual decisão manifestamente contrária à prova dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038053-85.2018.8.19.0011 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0038053-85.2018.8.19.0011 Recorrente: FERNANDA FRANCISCO FERREIRA E ITAU CONSIGNADO S/A Recorrido: FERNANDA FRANCISCO FERREIRA E ITAU CONSIGNADO S/A Fatos: Alega a parte autora que no dia 27/08/18 foi até o estabelecimento da 1° ré para comprar um fogão e um micro-ondas, no valor de R$2.228,00...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... A aplicação desse artigo, contudo, não pode descurar das garantias processuais do acusado relativas à ciência da imputação formulada claramente. 1412 E complementa afirmando que Este princípio aplica-se às nulidades relativas, mas não às ...
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Acórdão nº 1.0000.09.493646-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2009
'HABEAS CORPUS' - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NÃO CONCLUÍDO - DECISÃO CONDENATÓRIA POSTERIOR EM GRAU DE RECURSO - NULIDADE RELATIVA QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO - PRECLUSÃO - MATÉRIA PRÓPRIA PARA REVISÃO CRIMINAL - VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. A prolação de sentença pendente de incidente de sanidade mental iniciado expõe inevitável ato de revogação do pedido, com possibilidade de recurso
... , não sendo o 'habeas corpus', via adequada para o deslinde de nulidades relativas que não foram objeto de recurso e cuja preclusão se operou, de ... -
Acórdão nº 1.0479.04.083304-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
... /76) - FALTA DE INTERROGATÓRIO PRELIMINAR E DE DEFESA PRÉVIA - NULIDADES RELATIVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO - ...
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Acórdãos nº 2185723-68.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... PRECEDENTES DO STF. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADES QUE, SE EXISTENTES, SERIAM RELATIVAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SÚMULA N. 523, DO STF ...
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Acordao N° 1758892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Reclamação. Homologação de certidões, para fins de remição, sem a oitiva prévia do ministério público. Artigo 126, § 8º, da lei de execução penal. Nulidade da decisão. Inviável. Contraditório diferido. Prejuízo não demonstrado. Reclamação improcedente. 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar em...
... NÃO DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE ... 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, ... -
Acordao N° 1758826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Reclamação. Homologação de certidões, para fins de remição, sem a oitiva prévia do ministério público. Artigo 126, § 8º, da lei de execução penal. Nulidade da decisão. Inviável. Contraditório diferido. Prejuízo não demonstrado. Reclamação improcedente. 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar em...
... NÃO DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE ... 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, ... -
Acordao N° 1758656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Reclamação. Homologação de certidões, para fins de remição, sem a oitiva prévia do ministério público. Artigo 126, § 8º, da lei de execução penal. Nulidade da decisão. Inviável. Contraditório diferido. Prejuízo não demonstrado. Reclamação improcedente. 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar em...
... NÃO DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE ... 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, ... -
Acordao N° 1758658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Reclamação. Homologação de certidões, para fins de remição, sem a oitiva prévia do ministério público. Artigo 126, § 8º, da lei de execução penal. Nulidade da decisão. Inviável. Contraditório diferido. Prejuízo não demonstrado. Reclamação improcedente. 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar em...
... NÃO DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE ... 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015947-57.2017.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015947-57.2017.8.19.0208 Recorrentes: CAMILA AVELINO CARDOSO e ALBERTO JORGE DE LIMA SILVA Recorridos: ROBSON CESÁREO DIAS DELGADO, RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS DELGADO, TATIANA POLLIG DE OLIVEIRA DELGADO e MARIA RUBENAIDE RIBEIRO ASSUMPÇÃO Origem: 12º Juizado...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... 215); 22 os processos que as leis esparsas determinarem como, por exemplo, as ações relativas à locação imobiliária (ver Lei n° 8.245/91, art. 58, I). Também se processarão durante as férias forenses os pedidos de tutelas de urgência ...
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Decisão Monocrática Nº 4021977-10.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
... nulidades que podem macular o procedimento executivo, relativas à admissibilidade ...
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Acórdãos nº 2229319-73.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO TESES RELATIVAS A NULIDADES PROCESSUAIS, CONSISTÊNCIA DO CONJUNTO ...
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Decisão monocrática Nº 226041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... como regra, a demonstração concreta de prejuízo tanto para as nulidades" absolutas quanto para as nulidades relativas, marcadas que são pelo princ\xC3" ...
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Acordao N° 1829070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Termo recursal. Todas as alíneas. Razões recursais. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Não vislumbrada. Recurso desprovido. 1. O termo recursal no crime contra a vida delimita os fundamentos do apelo, impondo-se...
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, ... “c” e ... Penal. Ademais, as nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, ... - Acórdãos nº 1009596-03.2016.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018