o desarmamento no brasil
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Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... Basicamente, o argumento era que o Brasil jamais conseguiria encontrar uma posição autônoma e de real ... decisões internacionais; 6) luta pelo desenvolvimento, paz e desarmamento (antinuclear belicamente), pela autodeterminação e não-intervenção; ...
- EUA revelam arsenal nuclear e pedem que Rússia faça o mesmo
- Sérvia anuncia plano de desarmamento após novo massacre de 8 pessoas
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Primeira viagem à Europa
... F. Central do Brasil e do então Ministério do Exército. O curso lá era de dois anos ... negociações comerciais multilaterais, não interferência, desarmamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086347720154058300), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0808634-77.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVALDO ANDRADE SA ADVOGADO: Joao Carlos De Albuquerque Valenca APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA:...
... ocasião em que aponta que as armas mencionadas no processo administrativo não podiam ser consideradas como "destinadas" à Campanha do Desarmamento ... A UNIÃO apresentou contrarrazões ... É o relatório.PROCESSO Nº: 0808634-77.2015.4.05.8300 - ... -
Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ção emitida pela instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar a compra do ouro ... § 1º Para os efeitos deste ... tratou da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Desarmamento, é conhecida a diferenciação entre o princípio da proporcionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ção emitida pela instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar a compra do ouro ... § 1º Para os efeitos deste ... tratou da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Desarmamento, é conhecida a diferenciação entre o princípio da proporcionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 173709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE AGENTES), DO CÓDIGO PENAL E 12, DA LEI ' 10.826/2003 (DESARMAMENTO) ... PROCEDÊNCIA PARCIAL NO JUÍZO A QUO ... ABSOLVIÇÃO RELATIVO AO ... conhece apenas pelo prenome de ISRAEL efetuaram uni roubo no bairro Brasil, nesta Cidade, sendo que subtraíram de um casal uma motocicleta ...
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Decisões Monocráticas nº 173709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE AGENTES), DO CÓDIGO PENAL E 12, DA LEI ' 10.826/2003 (DESARMAMENTO) ... PROCEDÊNCIA PARCIAL NO JUÍZO A QUO ... ABSOLVIÇÃO RELATIVO AO ... conhece apenas pelo prenome de ISRAEL efetuaram uni roubo no bairro Brasil, nesta Cidade, sendo que subtraíram de um casal uma motocicleta ...
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Decisão monocrática Nº 1362132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... nesta demanda criminal que não foi revogado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) — Desnecessidade de regulamentação da expressão ... 8, e-doc. 18) ... Salienta inexistir “no Brasil qualquer regulamentação acerca do porte de arma branca, nada havendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1259757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... que a abolitio criminis temporária prevista no Estatuto do Desarmamento não abrange o crime de porte de arma de fogo, mas tão somente o de ... Embte.(s) : Fih do Brasil Industria e Comercio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026857820204058500), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0802685-78.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILMAR ROSA DIAS ADVOGADO: Carlos Adler Fontes Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...
... ADMINISTRATIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LEI Nº 10.826/2003. AUTORIZAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CONCESSÃO. RISCO CONCRETO E ATUAL. CABIMENTO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDAS ... 1. A sentença apelada concedeu a segurança ... -
Decisões Monocráticas nº 41 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... 35 do Estatuto do Desarmamento, ainda não há no Brasil uma legislação regulamentando a forma de ...
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Acórdão, Processo nº 5000257-84.2021.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas e fogo e munição no Brasil. Essa legislação tem o escopo de reduzir o número de armas em ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... grupo etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no Brasil. E esse notável crescimento do envelhecimento humano aguçou olhares e ... em que se declara a década de 1980 a Segunda Década para o Desarmamento. 5. Além disso, é necessário ressaltar a importância dos seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019337220214058500), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801933-72.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO SANTANA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... requisitos legalmente exigidos, torna-se obrigatória a expedição da autorização para porte de arma de fogo prevista no Estatuto do Desarmamento ... e) O ato praticado pela Autoridade Coatora é suscinto e sem qualquer fundamentação, resumindo-se em dizer que o impetrante não atende aos ... -
Decisão monocrática Nº 212313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... tipificadas nos artigos 12 e 16, caput, do Estatuto do Desarmamento, esta Corte Superior de Justiça interpreta que os tipos penais ... do galpão, notadamente as cópias dos processos envolvendo a Brasil Telecom ficassem a disposição das autoridades responsáveis pela ...
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Plenário Virtual do STF mantém exigências para porte de arma por juízes
STF mantém exigências para porte de arma por juízes
... do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ... "A prerrogativa de porte de arma prevista na Loman não ... Segundo Fachin, nem o próprio Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que é lei ordinária, fez essa restrição. "Assim, os ... -
Prestações previdenciárias
... ou o do solicitador, desde que inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como tal e que comprovem recolhimento das contribuições como ... c) alteração nas condições de viagem contratada; ... d) desarmamento da embarcação; ... e) transferência para outra embarcação do mesmo ...
- Com flexibilização de leis para aquisição de armas, compra de pólvora sobe 46,5%
- Planalto fará publicidade para explicar decreto das armas
- Eua e coreia do norte trocam acusações
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... 8 ... 111 1159, 198 ... 5 LAFER, ... Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma ex ... ê c c ... 021 Bósnia Herzegovina Artigo 2, Parag. 3, I ... 022 Brasil Artigos 6 e 205 ... 023 Bulgária Artigo 53 ... 024 Camboja Artigo 65 ...