Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Ação de conhecimento constitutiva

Document Citações 7 Citado por Related
Vincent
AutorAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Páginas221-231
221
CAPÍTULO XIII
AÇÃO DE CONHECIMENTO
CONSTITUTIVA
Sumário: 1. Ação de conhecimento constitutiva: aspectos gerais.
2. Conceito de ação de conhecimento constitutiva. 3.
Formulação da regra jurídica concreta na ação constitutiva. 4.
A sentença constitutiva. 5. A importância da distinção entre os
dois momentos da sentença constitutiva. 6. Momento em que
a sentença constitutiva produz seus efeitos. 7. Caso especial de
ação constitutiva – sentença que substitui a declaração de
vontade.
1. AÇÃO DE CONHECIMENTO CONSTITUTIVA: ASPECTOS
GERAIS
A ação de conhecimento constitutiva é uma espécie de ação de
conhecimento e, portanto, destinada a provocar a atividade dos órgãos
jurisdicionais tendente à formulação de uma regra jurídica concreta através
de uma sentença, chamada sentença constitutiva.1
1 A sentença sempre recebe o nome da ação proposta, quando de procedência. Será
declaratória em todos os casos de improcedência da ação.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT