o é anotacao provisoria debito
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Acórdão Nº 5005309-60.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TELA PROVISÓRIA. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. SERVIÇO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51816805120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-09-2022
... DE CRÉDITO. A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ACERCA DO CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
- Acórdão Nº 5032529-75.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdão nº 50307502120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... , indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos (Evento 3, DESPADEC1): ... a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a ...
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Acórdão Nº 0004622-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-07-2023
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU ... O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A ... INSCRIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0040835-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL ... RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DESATUALIZADO – DÉBITO ... DATADO DE 2016 -. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006472-52.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL ... 373, II, CPC). DÉBITO EXISTENTE. ANOTAÇÃO VÁLIDA ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0073831-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A ... INSCRIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0716659-43.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E PEDIDO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA CUJO ... TEOR JULGOU ...
- Acórdão Nº 5038872-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Acórdão Nº 5045891-18.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... ação declaratória de inexistência de débito e indenização por perdas e danos autuada sob o ... ício, deferiu o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão dos descontos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800012-90.2021.8.19.0017 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800012-90.2021.8.19.0017 Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S.A. Recorrido: ALEXANDRE SIQUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 0001120-49.2023.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PROVISÓRIA" DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL – ... SENTEN\xC3" ... INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – CONDENAÇÃO POR DANOS ... MORAIS AFASTADA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018660-18.2020.8.19.0202 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018660-18.2020.8.19.0202 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S/A. Recorrida (autora): LUCRECIA RIBEIRO DA SILVA. Origem: 15° Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso e a...
... - Contudo, procedeu ao parcelamento do débito, incluindo os consectários da mora, e realizou o ... -
Processo nº 0014774-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Agravo De Instrumento Contra Decisão Que, Em Ação Proposta Pelo Agravante Objetivando A Revisão Do Contrato Celebrado Entre As Partes Com Pedido Cumulado De Consignação Em Pagamento, Indeferiu A Tutela Antecipada Para Manutenção Na Posse Do Veículo Objeto Do Financiamento, Bem Como Para Que Seja Autorizado O Pagamento Das Prestações Vencidas, Sem Encargos De Mora, Ou O Seu Parcelamento,...
... débito com ... provisória pretendida. Aplicação da Súmula 59 do ... -
Acórdão Nº 0056720-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU ... O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A ... INSCRIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0714776-95.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E PEDIDO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA CUJO ... TEOR JULGOU ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800912-73.2021.8.19.0211 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800912-73.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): PEDRO PEREIRA CORREIA DINIZ Recorrido (réu): OI S/A Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814626-51.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814626-51.2021.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO LIMA HENRIQUES - autor Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
- Acórdão Nº 0814919-12.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 0047802-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DE DÉBITO – DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA ...
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Acórdão Nº 0045359-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... DÉBITO DESCRITO NA INICIAL. ELEMENTOS QUE ... I – A concessão da tutela provisória de urgência satisfativa, prevista no Código de ...
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Decisão Monocrática N° 07216079020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BMG S/A, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Samambaia, que deferiu tutela provisória requerida por LOURIVAL PEREIRA TERRA. Na origem, LOURIVAL alegou que vem recebendo cobrança por parte do BANCO BMG no valor de R$356,88 e por débito que não reconhece. Embora tenha esclarecido à instituição financeira que não contraiu a dívida, o...
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Acórdãos nº 2185068-96.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... do pedido de tutela provisória de urgência Presença dos requisitos ... ável na hipótese de anotação do débito em nome dos autores nos órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e ... ão vislumbrou ilicitude ou que não houve débito da conta geral de propinas, afastam o crime de ...