o é anotacao provisoria debito
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Processo nº 0023969-83.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... para a quitação do débito. ... provisória ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804508-36.2020.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804508-36.2020.8.19.0038 Recorrente: KARLA SANTOS CIRILLO DE MEDEIROS - autora Recorrido: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO - ré Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão Nº 0700423-76.2020.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E PEDIDO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132748420214050000), 15-03-2022
PJE 0813274-84.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. CONSELHO PROFISSIONAL. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.195/2021. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN em face de decisão que determinou o...
... que resulta da conversão da Medida Provisória 1.040/2021, que trata de matéria processual, ... Assim, tendo em vista que o valor do débito informado nos autos (id.9495761) é inferior ao ... -
Decisão Monocrática nº 52386203620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... tutela provisória de urgência. CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
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Decisão Monocrática nº 51110169220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-12-2022
... AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
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Processo nº 0056548-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... provisória ...
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Acórdão nº 51458831420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. - No caso dos autos, a parte agravante demonstra probabilidade do direito invocado e...
... ção Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Indenização por Danos ... para deferimento da tutela provisória. Aduz que não tem ideia do que se trata a ... -
Decisão Monocrática nº 52053493620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
... A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ACERCA DO CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.133467-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Para que seja concedida a tutela provisória de urgência satisfativa é necessário o preenchimento de três requisitos cumulativos, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano grave e a reversibilidade da decisão. A probabilidade do direito consiste na aplicação da norma...
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Processo nº 0048270-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão Que, Em Ação Proposta Pelo Agravante, Indeferiu O Pedido de Antecipação Da Tutela Objetivando a Suspensão Da Cobrança Dos Valores Impugnados, abstendo-se a Agravada de Incluir Seu Nome Nos Cadastros Restritivos de Crédito por Essa Cobrança. Agravante que Está Sendo Cobrado de Débito de Imóvel que Ele Declara Ter Deixado Em 2007. Pendente a Controvérsia
... sendo cobrado de débito de imóvel que ele ... de tutela provisória, afigura-se razoável ... -
Decisão Monocrática nº 50937387820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-12-2022
... AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
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Processo nº 0012553-59.2014.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Telemar. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Autora que Alega Mudança de Plano de Forma Unilateral Pela Empresa Ré. Negativação Do Nome Do Autor. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos Do Autor para Determinar a Exclusão Do Nome Da Autora Dos Cadastros de Negativação, Tomando Definitiva a Tutela Provisória Deferida, e que a Ré...
... provisóriatua o débito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803408-97.2021.8.19.0042 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803408-97.2021.8.19.0042 Recorrente: MARCIA MARINHO DE PINHO DOS SANTOS - autora Recorrida: CASA & VÍDEO BRASIL S.A e CRED-SYSTEM ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - rés Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão Nº 0712793-27.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E PEDIDO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA CUJO ... TEOR JULGOU ...
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Acórdão nº 51707827620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... COSTA, deferiu o pedido de tutela provisória, em dispositivo assim exarado (evento 8): ... em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança ...
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Acórdão Nº 0701763-39.2022.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E PEDIDO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA CUJO ... TEOR JULGOU ...
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Acórdão Nº 0701683-75.2022.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E PEDIDO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA CUJO ... TEOR JULGOU ...
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Decisão Monocrática nº 50787277220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-03-2023
... AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000504-65.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2022
... entre as partes, determinando a baixa de débito e correspondente inscrição do demandante em ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ...
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Decisão Monocrática nº 51084949220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-12-2022
... tutela provisória". CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO. A CONCESS\xC3" ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais ...
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Acórdão nº 1007896-10.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA – ILEGALIDADE DE COBRANÇA POR SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA CUJA CONTRATAÇÃO NÃO FOI COMPROVADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL – IMPROCEDÊNCIA PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE...
... ÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E ... – REVOGAÇÃO TÁCITA DE TUTELA PROVISÓRIA" QUE DETERMINOU A BAIXA DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática nº 51727349020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 05-09-2022
... A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ACERCA DO CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO ... EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; (II) HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ...
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Acórdão nº 0554056-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ... DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA ...