o é anotacao provisoria debito
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Súmulas do TST
... para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC/2015 — ... Débito trabalhista — 187 — Juros. Liquidação ...
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Acórdão Nº 0033332-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ... TUTELA DE URGÊNCIA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL” de nº ...
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Decisão monocrática nº 2016.01230478-58 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 07-04-2016
... - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos ... processos de competência ... O prazo prescricional para a cobrança de débito" ... relativo ao FGTS em face da Fazenda Pública \xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5559028-35.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-06-2023
... DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR NOS MORAIS C/C ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. PRELIMINAR ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Só que, além do débito trabalhista, tornou-se também devedor de ... Provisória n. 449/2008, posteriormente convertida na Lei n ...
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Ética profissional
... OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas ... Ou seja, caso o cliente fique em débito no tocante aos honorários convencionados, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo único - Além ... da entidade estivadora que esteja em débito comprovado para com os operários ... § 4º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056857-31.2020.4.04.0000), 25-12-2020
... possibilita a concessão de tutela provisória fundada na urgência ou na evidência do direito ... ívida, quadro resumo e demonstrativo de débito. (TRF4, 4ª Turma, AC 5015875-25.2019.4.04.7108, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... débito" adquira estampilhas, despache mercadorias nas alf\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 399 do TST — ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO ... ção do contribuinte, a indicação do débito e a designação da entidade a favor da qual é ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Em sequência, foi editada a Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017, que modificou as recentes ... 240/CPC), o débito trabalhista será corrigido a partir do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção do furto do cartão de crédito e de débito não exime a Instituição Bancária de culpa, ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ...
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Acórdão Nº 0009473-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA ... DECISÃO QUE INDEFERIU A ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... os atos praticados com base na Medida Provisória n. 1.679-18, de 26 de outubro de 1998 ... , que importe em reconhecimento do débito pelo devedor; (Redação dada Lei n. 11.941, de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser ... débito, sem executar o disposto no dispositivo penal ...
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Legislação Complementar
... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% (oito por ...
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Acórdão Nº 0002765-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-08-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA ... DECISÃO QUE INDEFERIU A ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0007071-92.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO ... NOME DA ... ébito, com a confirmação da tutela provisória visando a ... exclusão definitiva da anotação ...
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Legislação Complementar
... 22.8.07) que tratam de parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... à existência e à quantificação do débito, competindo-lhe determinar caso conclua pela ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... responsáveis pela totalidade do débito. Contudo, pelas perdas e danos adicionais (para ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o ...
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Rescisão Indireta e suas Peculiaridades - Art. 483 da CLT
... de rescisão indireta x estabilidade provisória ... Pode acontecer de o empregado ser ... controvérsia acerca da existência do débito. Desrespeitados os prazos de pagamento dos ...
- Acórdão Nº 0811356-10.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-10-2020
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Relatório e Voto com número 5307293-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE PARA QUE SEJA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ...