o é anotacao provisoria debito
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Direito processual penal
... ária continua exigível, sendo o eventual débito suportado pelo próprio contribuinte. O ... efeito suspensivo, a execução provisória do acórdão condenatório constitui efeito ...
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Direito Constitucional
... /Exame Unificado – 2015.1) A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua ... ão principal a respeito da existência do débito, consulta um advogado, que sugere a impetração ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Trabalho, é modalidade de assunção de débito e crédito, obrigatória por força de lei, pela ... com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da data do ...
- Acórdão Nº 0809228-49.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Acórdãos nº 2109983-36.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... de Instrumento Tutela provisória de urgência Ação de inexistência de débito, cancelamento de protesto e reparação ...
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Acórdão Nº 0021865-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DÉBITO. TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, ... da escritura houver existência de débito sobre ele, deve o adquirente expressamente ...
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Acórdãos nº 2059948-09.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA BAIXA DO NOME DO ... EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO DE DÉBITO DE IPVA NA DÍVIDA ATIVA - ...
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Acórdãos nº 2178884-61.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA BAIXA DO NOME DO ... EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO DE DÉBITO DE IPVA NA DÍVIDA ATIVA - ALIENANTE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021429-45.2019.8.19.0004 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autos n°: 0021429-45.2019.8.19.0004 Embargante: DULCINÉA SOARES DE OLIVEIRA Embargado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Fatos: Alega a parte autora que a ré realizou, por conta própria e sem a anuência da consumidora, um parcelamento do débito apurado no TOI e incluiu as prestações
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010831-37.2021.8.19.0206 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010831-37.2021.8.19.0206 Recorrente: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA - autor Recorrido: VIA VAREJO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordao N° 1263246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Contrato de mútuo originário de fraude. Ônus da elisão do vício reservado ao mutuante (cpc, art. 429, ii). Fraude. Elisão. Inexistência. Prova pericial. Ratificação. Falha nos serviços prestados pela instituição financeira. Qualificação. Risco da atividade....
... DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... REJEIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO NO TRÂNSITO PROCESSUAL ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... APLICABILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO POR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801275-27.2020.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801275-27.2020.8.19.0007 Recorrente: BANCO SANTANDER - ré Recorrido: ALESSANDRO ALVES DE LIMA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Na origem, no dia 24/ju
... : Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
- Acórdão Nº 0825744-42.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0819712-21.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039065-36.2020.8.19.0021 (Cível), 01-05-2021
PROCESSO: 0039065-36.2020.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: VIA VAREJO S A RECORRIDO/AUTOR: ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega o autor, em síntese, que teve seu nome indevidamente negativado pelo réu, em razão de débito que desconhece. Pede, já em sede liminar, a exclusão do apontamento e, ao final,...
- Acordao Nº 123536 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 123536 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 123536 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 123536 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 123536 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
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Acórdãos nº 2188349-94.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Agravo de Instrumento - Tutela provisória de urgência, requerida em caráter ... , ainda, outras anotações de débito registradas em seu nome - ...
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Acórdãos nº 2198775-68.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Ação de inexigibilidade de débito Comissão de corretagem - Tutela ... requisitos legais Medida provisória mantida Multa limitada a 30 (trinta) ...