o é audiencia inicio instrução
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Acórdão Nº 0633753-22.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRAZOS PROCESSUAIS CONTADOS DE FORMA GLOBAL. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. FEITO QUE ENVOLVE PLURALIDADE DE RÉUS. SÚMULA Nº 15 DO TJCE. AUDIÊNCIA PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUALDESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
... DO TJCE. AUDIÊNCIA PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... DESIGNADA PARA DATA ... -
Acórdão nº 2013/0372223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O PERÍODO TRABALHADO E A ATIVIDADE EXERCIDA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. SÚMULA 416/STJ. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na forma da jurisprudência, "a senten
... início ... instrução ... -
Acórdão nº 2014/0184008-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE...
... INADEQUADA. INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0115096-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 225 DO CP COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AÇÃO DOS GENITORES. DESNECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. ART. 402 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EM
... início da persecução penal, para ... final da audiência de instrução", a defesa ... teve oportunidade e \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA. REVELIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2.
... para a audiência de instrução e ... á era conhecido do juízo desde o início da persecução e, mesmo assim, não ... - Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000119-69.2018.5.06.0411), 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. INÍCIO. DATA DE CIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Em se proferindo a sentença de mérito em data anterior à estipulada na audiência de instrução, o prazo para apresentação de recurso terá início a partir da ciência das partes acerca da prolação do ato judicial, e não do dia inicialmente fixado para julgamento do feito....
... INÍCIO. DATA DE CIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Em se ... à estipulada na audiência de instrução, o prazo para apresentação de recurso terá ... -
Acórdão nº 2015/0302219-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. REQUISITOS DA PRISÃO. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Em sede de habeas corpus a prova deve ser previamente constituída, impondo o não conhecimento...
... a mora estatal para o início ... instrução ... -
Acórdão nº 2016/0030659-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06). QUANTUM DE...
... INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... - Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
- Caso Henry: interrogatório de Jairinho está previsto para hoje; veja o que ele já falou sobre morte
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Acórdão Nº 5020588-65.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, MEDIDAS ALTERNATIVASDIVERSAS DA PRISÃO E ALTERAÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL. MATÉRIAS JÁ ANALISADAS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. JULGAMENTO QUE CONVALIDOU A DECISÃO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR NOVA IMPETRAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃ
... entrevistar-se com seu advogado antes do início dos interrogatórios, e não no seu transcurso, ... , ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TESE DE QUE TAL FATO TERIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. NULIDADE. ART. 57 DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO HC 127.900/AM. ART. 400 DO CPP. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PREPONDERÂNCIA SOBRE O DA ESPECIALIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. A...
... á o primeiro ato da instrução ... para início ... -
Acórdão Nº 0631878-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-02-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. (ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MAIS DE 6 (SEIS) ANOS SEM INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2. PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS ALEGAÇÕES. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS
... MAIS DE 6 ... (SEIS) ANOS SEM INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. 2 ... -
Acórdão nº 0013246-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO QUE VAI RECONHECIDO. PACIENTE PRESO DESDE 24/09/2015, AUDIÊNCIA PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA 18/10/2016 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE DIAS DEPOIS DA PRISÃO). conFIGURAdo o constrangimento ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0013246-92.2016.8.05.0000, Relator(a): Mário Alberto Simões Hirs, Segunda...
... 24/09/2015, AUDIÊNCIA PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO ... DESIGNADA PARA 18/10/2016 ...