o é caução real

Tutela de urgência – Tutela em caráter antecedente – Ação declaratória de nulidade de título de crédito – Nota promissória levada a pretexto extrajudicial – Intento da autora de sustar o protesto, ou suspender a publicidade dos seus efeitos – Pretensão fundada na versão de que a nota promissória foi emitida em garantia de negócio de "factoring", e carece de liquidez e certeza em sendo do réu o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXA DE ANALISAR PEDIDO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DE PENHORA DE SACAS DE GRÃOS. OCORRÊNCIA. OMISSÃO SANADA.PLEITO DE DESBLOQUEIO DA PENHORA. PEDIDO LIMINAR ANALISADO SUMARIAMENTE QUE NÃO MERECE PROVIMENTO TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DE DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4008605-57.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4008605-57.2019.8.24.0000, de Araranguá Agravante: Ramon Macalossi Zilli Agravado:Estado de Santa Catarina Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃORamon Macalossi Zilli interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi: 1) determinada a tramitação pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública; 2

EMBARGANTE(S):ECO DISTRIDUIDORA DE PETRÓLEO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA LÍDER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A)EMBARGADO(S):REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA.TERCEIRO INTERESSADO:FABRICIO CONERA BARBOSATERCEIRO INTERESSADO:MARCOS ROSENDO DA SILVATERCEIRO INTERESSADO:LEONARDO BRUNO SOARES ROSAE M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO DE VALOR - DIREITO CONTROVERTIDO QUE PODE SER ALTERADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CAUÇÃO INIDÔNEA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.Segundo o disposto no art. 520, inciso IV, do CPC/2015, o procedimento do cumprimento provisório de sentença fica condicionado a prestação de caução idônea e suficiente

Prestação de Serviços - Energia elétrica - Suspensão em razão de fraude alegada pela autarquia - Restabelecimento - Tutela cautelar - Possibilidade - Necessidade de prestação de caução real ou fidejussória - Pagamento das faturas vincendas - Obrigatoriedade - Agravo provido com observação, mantida a liminar aqui deferida.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2100371-11.2018.8.26.0000; Relator (a):...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. RELATIVA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DERRUÍDA. SUPOSTA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DESTITUÍDA DE LASTRO PROBATÓRIO. CONSIDERÁVEL RENDIMENTO RESULTANTE DA EXPLORAÇÃO DA PROPRIEDADE. INDEFERIMENTO MANTIDO.NULI

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO. LIMINAR CONCEDIDA. CAUÇÃO REAL. PERICULUM IN MORA AFASTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.Em sendo direito do credor protestar seus títulos, caso se configure uma de suas causas, qualquer suspensão de seus efeitos somente deve ser feita quando houver razões suficientemente contundentes para

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. DEFERIMENTO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM ESPÉCIE. DESNECESSIDADE. CAUÇÃO REAL. PENHOR DE MAQUINÁRIO E VEÍCULOS COM GRAVAME. GARANTIA INIDÔNEA. A escolha da caução compete ao requerente da medida, incumbindo ao Judiciário tão-somente fiscalizar a boa procedência e propriedade do bem oferecido pelo interessado. Pode o julgador rejeitar a caução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. DEFERIMENTO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM ESPÉCIE. DESNECESSIDADE. CAUÇÃO REAL. PENHOR DE MAQUINÁRIO E VEÍCULOS COM GRAVAME. GARANTIA INIDÔNEA. A escolha da caução compete ao requerente da medida, incumbindo ao Judiciário tão-somente fiscalizar a boa procedência e propriedade do bem oferecido pelo interessado. Pode o julgador rejeitar a caução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. DEFERIMENTO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM ESPÉCIE. DESNECESSIDADE. CAUÇÃO REAL. PENHOR DE MAQUINÁRIO E VEÍCULOS COM GRAVAME. GARANTIA INIDÔNEA. A escolha da caução compete ao requerente da medida, incumbindo ao Judiciário tão-somente fiscalizar a boa procedência e propriedade do bem oferecido pelo interessado. Pode o julgador rejeitar a caução...

1 - Obrigatória a remessa oficial, que se toma por interposta (art. 475/CPC).2 - A ação principal foi julgada improcedente, resultado que a T7/TRF1 confirmou.3 - O STJ abona a caução real como garantia para fins de expedição de CPD-EN, sem, todavia, suspensão da exigibilidade tributária (art. 151/CTN), o que se reforça, no caso, na medida em que a requerida não apontou qualquer eventual...

1 - Obrigatória a remessa oficial, que se toma por interposta (art. 475/CPC).2 - A ação principal foi julgada improcedente, resultado que a T7/TRF1 confirmou.3 - O STJ abona a caução real como garantia para fins de expedição de CPD-EN, sem, todavia, suspensão da exigibilidade tributária (art. 151/CTN), o que se reforça, no caso, na medida em que a requerida não apontou qualquer eventual...

1 - Obrigatória a remessa oficial, que se toma por interposta (art. 475/CPC).2 - A ação principal foi julgada improcedente, resultado que a T7/TRF1 confirmou.3 - O STJ abona a caução real como garantia para fins de expedição de CPD-EN, sem, todavia, suspensão da exigibilidade tributária (art. 151/CTN), o que se reforça, no caso, na medida em que a requerida não apontou qualquer eventual...

Prestação de Serviços - Energia elétrica – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência – Suspensão em razão de fraude alegada pela empresa - Tutela cautelar - Possibilidade - Necessidade de prestação de caução real ou fidejussória - Pagamento das faturas vincendas - Obrigatoriedade - Agravo provido com observação.  (TJSP;  Agravo de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO. REPARO DO IMÓVEL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA DE CONTRACAUTELA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO. REPARO DO IMÓVEL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA DE CONTRACAUTELA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC...

EMBARGOS DE TERCEIRO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – LIBERAÇÃO DE VALORES CONSTRITOS – POSSIBILIDADE, MEDIANTE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA IDÔNEA - Insurgência contra decisão que, em embargos de terceiro, indeferiu a concessão de tutela de urgência que pretendia a imediata liberação de valores bloqueados em conta corrente do autor – Alegação de que não é responsável pelo débito exequendo, pois...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TRATAMENTO EM CLÍNICA DE OBESIDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA POR CONTA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE VINCULADOS. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO. EXCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PURAMENTE ESTÉTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. I – Resta prejudicada a análise dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TRATAMENTO EM CLÍNICA DE OBESIDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA POR CONTA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE VINCULADOS. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO. EXCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PURAMENTE ESTÉTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. I – Resta prejudicada a análise dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Decisão que Deferiu a Antecipação de Tutela para Remoção e Internação Em Hospital de Rede Credenciada. Perigo de Dano e Probabilidade Do Direito Comprovados. Artigo 300 Do Cpc/15. Redução Da Multa. Negado Provimento Ao Recurso. 1- "art. 300. a Tutela de Urgência Será Concedida Quando Houver Elementos que Evidenciem a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO. NECESSIDADE DE APOIO DE HOME CARE PARA ALTA HOSPITALAR COM ASSISTÊNCIA DE EQUIPE MULTIDISCIPLICAR. MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Medicamentos. Fornecimento Pelo Município e Estado. Decisão que Deferiu a Antecipação Da Tutela de Urgência. Manutenção. Negado Provimento Ao Recurso. 1. "a Tutela de Urgência Será Concedida Quando Houver Elementos que Evidenciem a Probabilidade Do Direito e O Perigo de Dano Ou O Risco Ao Resultado Útil Do Processo.§ 1o para a Concessão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CANCELAMENTO EFEITOS PROTESTO - DUPLICATAS SEM LASTRO - CAUÇÃO REAL - ADMISSIBILIDADE. I - O art. 804 do CPC faculta ao juiz fixar caução, a fim de resguardar eventual reparação de danos que a parte demandada venha a suportar em virtude do ajuizamento da cautelar. II - Diante da total negativa do débito, não se mostra razoável a exigência de caução em dinheiro, mormente,...