o é contrato doméstico
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Acórdão Nº 0302641-41.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO ... INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO. CÓDIGO ... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... (DOMÉSTICO). CANCELAMENTO DO VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR ...
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Acórdãos nº 1019463-14.2014.8.26.0003 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... S.: L IBE RT Y S EG URO S S/A SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGA TRANSPORTE NACIONAL ... DE CARGA VERIFICADO DURANTE TRECHO AÉREO DOMÉSTICO DO CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ...
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Acórdão Nº 0300324-70.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ATRASO E POSTERIOR CANCELAMENTO DO VOO, ...
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Acórdãos nº 1007152-49.2018.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... : GUSTAVO QUINTILIANO E OUTROS *CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ATRASO. MANUTENÇÃO ...
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Processo Nº 1116/008/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Agosto de 2008
Construcao De Lagoas Para Tratamento De Esgoto Domestico Da Ete Iii Conjuntos 1 E 2
... De Serviços De Construção De Lagoas Para Tratamento De Esgoto Domestico Da Ete Iii, Da 1 Etapa Que Engloba Os Conjuntos 1 E 2 Em Julgamento: ... icitação - Concorrencia. Contrato Celebrado Em 24.09.02. Valor - R$3.420.160,43. Termos Aditivos Celebrados ... -
Acórdão Nº 0305754-03.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-07-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO ...
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Exercício de algumas profissões
... profissional, quando o atleta não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos materiais e patrocínio (art ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ... Diversas leis cuidaram do ...
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Acórdão Nº 0320458-62.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-06-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ATRASO NA IDA (9 HORAS) E ...
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Acórdão Nº 0313205-86.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO ... MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO (DOMÉSTICO) ... CANCELAMENTO DO VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acordao N° 1601652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de transporte aéreo. Voo doméstico. Alteração unilateral. Pandemia. Coronavírus (covid-19). Motivo de força maior. Danos materiais. Ausência de demonstração. Danos morais. Fatos constitutivos do direito. Falta de comprovação. Sentença mantida. 1. A pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19), que constitui motivo de força...
... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ... TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ALTERAÇÃO UNILATERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-56.2002.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... CONTRATO DE TRABALHO. RETIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A ... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADO DOMÉSTICO". Não se evidencia a alegada ofensa aos artigos 3º da CLT e 1º da Lei n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0321943-63.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL ... ATRASO E CANCELAMENTO DO VOO ... MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO (DOMÉSTICO) ... CANCELAMENTO DO VOO. [ ... ] INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM ...
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Processo Nº 1690/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Julio de 2008
... Recepção E Tratamento De Esgoto Domestico Transportado Por Caminhões Limpa-fossa A Serviço Exclusivo Da ... Contrato Celebrado Em 13.02.04. Valor - R$120.000,00 Justificativas Apresentadas Em ...
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Acórdão Nº 0325571-94.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO ...
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Acordao N° 1259851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Processual civil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Carência da ação. Desentranhamento. Rejeitadas. Contrato de compra e venda. Mobiliário. Uso doméstico. Relação de consumo. Inversão. Ônus da prova. Ausência. Requisitos. Artigo 373, código de processo civil. Aplicabilidade. 1. A inversão do ônus da prova em favor do consumidor não é automática. Cabe ao magistrado analisar os...
... CARÊNCIA DA AÇÃO. DESENTRANHAMENTO. REJEITADAS. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. MOBILIÁRIO. USO DOMÉSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-08.2003.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... empregatício quando descaracterizada a relação de emprego doméstico, ao passo que o Regional considerou presentes seus elementos no caso dos ... (artigo 333, inciso II, do CPC), qual seja a extinção do contrato de trabalho por culpa ou iniciativa da empregada, incólume restou o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... DA DURAÇÃO E NATUREZA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES ... A reclamante diz que trabalhou para a reclamada de ... contestante não é um contrato de trabalho, mas um contrato doméstico, regido pela Lei 5.859/72 ... Tendo em vista o contexto da prova, ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 11.180, de 2005) ... LEI COMPLEMENTAR N. 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, n. 8.213, de 24 de julho de 1991, e n. 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art ...
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Acórdão Nº 0020960-11.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. INEXISTÊNCIA. Não havendo nos autos comprovação dos elementos ... 1º da Lei nº 5.859/72, vigente à época dos fatos, inexiste contrato de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Caracterização do direito do trabalho
... judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, etc.). Evidentemente ... 150/2015. A respeito do contrato de trabalho doméstico, consultar, neste Curso, o Capítulo XI (“O Empregado”), em seu item ...
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Exercício de algumas profissões
... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este pagará aquele pouco ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... Diversas leis cuidaram do ...
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Acórdão Nº 0301544-84.2018.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Mauricio Brasiliense ... INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... AÇÃO CONDENATÓRIA. ATRASO EM VOO DOMÉSTICO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade ... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0057053-43.2019.8.19.0203 (Cível), 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO PERMANENTE DE BAGAGEM. MALA DE MÃO DESPACHADA, POSTO QUE NÃO HAVIA MAIS ESPAÇO NO COMPARTIMENTO SUPERIOR DA CABINE. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$10.000,00 para o primeiro autor e de R$5.000,00 para a segunda...
... Jacarepaguá Regional 4ª Vara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE ... AÉREO. VOO DOMÉSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR ... -
Acordao N° 1755831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil e do consumidor. Falha na prestação do serviço. Contrato de transporte aéreo. Voo doméstico. Cancelamento de voo. Dano moral configurado (r$ 6. 000,00 para cada autora). Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 1. O código de defesa do consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde de forma objetiva em virtude de falha...
... CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO DE TRANSPORTE ... AÉREO. VOO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL ...