o é juntada réplica

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA.MÉRITO. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO E A RÉPLICA. INVIABILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 434 E 435, AMBOS DO CPC. DOCUMENTOS QUE ESTAVAM DISPONÍVEIS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE...

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AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE ÁGUA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO A DESTEMPO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO DECLINADAS NA PETIÇÃO INICIAL, E NÃO A AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ART. 344 DO CPC/15. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA PELA AUTORA NA RÉPLICA QUE DERRUÍ A PRESUNÇÃO RELATIVA. EXTRATO DA CONCESSIONÁRIA DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.COBRANÇA INJUNTIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARCIALMENTE ADIMPLIDOS.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REJEIÇÃO. PROVA POSTULADA QUE NÃO ALTERARIA O DESLINDE DO FEITO. PODER DO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM NOTAS FISCAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINARES. 1) ALEGADO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COLACIONADO NA RÉPLICA. MÁCULA SANADA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ADEMAIS, ARGUMENTO DE PROCURAÇÃO SER GENÉRICA E ANTIGA RECHAÇADO. DOCUMENTO...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheques. Empréstimo de cártulas utilizados pela ré. Ausência de pagamento. Cobrança devida. Juntada de documentos na réplica permitida. Sentença mantida. 1. São tempestivos os documentos colacionados com a réplica para rebater os argumentos e documentos apresentados com a contestação, nos termos dos artigos 434, caput, e 435,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS BANCÁRIOS - DESCONTO DE PARCELA DE SEGURO - DEMANDA AJUIZADA SOB ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA MEDIANTE JUNTADA DE ÁUDIO - ILEGITMIDADE DA CONTRATAÇÃO - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RÉPLICA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Consoante emerge dos autos originários, a ação foi ajuizada sob alegada inexistênci

APELAÇÃO – "AÇÃO DE COBRANÇA – QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS" – Alegação de juntada de documentação em réplica (deliberações assembleares) comprovando a aprovação do valor das quotas e despesas condominiais –– Admissibilidade – Alegação de aditamento da petição inicial – Inocorrência – Ausência de prejuízo aos apelantes – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1056921-02.2013.8.26.0100; Relator (a

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 248) que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido Do Requerente, para Condenar Os Réus, Solidariamente, a Restituir Quantia (r$35.000,00), Bem como Compensar Os Danos Morais (r$20.000,00). Provimento Parcial Dos Recursos Do Primeiro e Segundo Demandados, para Afastar a Devolução, Em Dobro, Da Quantia, Impondo Que, Quanto À Devolução Simples Já Efetuada, Seja

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA A SEUS SEGURADOS. DANOS OCASIONADOS POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDANTE. ADMISSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA REQUERIDA EM MOMENTO POSTERIOR À RÉPLICA. VIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300014-27.2018.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Alessandro Linhares Kuss (Procurador Federal) (OAB: 35219/PR)Apelado : Neri Antunes NogueiraAdvogado : Elisaldo de Souza Moreira (OAB: 31390/SC)Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Cerceamento de defesa configurado. Julgamento antecipado. Improcedência fundada na falta de provas. Alegação de fato extintivo do direito do autor na contestação e juntada de documentos. Ausência de intimação para apresentação de réplica. Violação ao contraditório. Sentença anulada....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA REJEITADAS. CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS CONSORCIADAS. ADMITIDA JUNTADA DE DOCUMENTO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA POR REPRESENTAÇÃO LEGAL DE ADMINISTRADOR DAS EMPRESAS CONSORCIADAS.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO ABRUPTA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DO FUMO EM ESTUFA. ALEGADA PERDA NA QUALIDADE DA PRODUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, COM FUNDAMENTO NA EXTEMPORANEIDADE DA JUNTADA DO LAUDO TÉCNICO PELO AUTOR. RECURSO DO FUMICULTOR.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FATO DO SERVIÇO (A

Apelação cível. Alimentos. Fixação. Juntada de documento em réplica à contestação. Nulidade. Não configurada. Impossibilidade financeira. Prova da alegação. Ausência. Honorários advocatícios. Redimensionamento. Efeito da apelação. 1. Oportunizada à parte contrária manifestação a respeito de documento juntado no curso da demanda, não experimentando, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. REEXAME NECESSÁRIO E

AGRAVO RETIDO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. A juntada extemporânea da réplica não induz ao reconhecimento da revelia da autora, quanto ao pedido contraposto deduzido pela ré, nem sequer de seus efeitos. Instituto jurídico que deve ser aplicado somente ao réu quando da ausência de apresentação de contestação. Agravo retido desprovido. APELAÇÃO. LOCAÇÃO...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300074-89.2014.8.24.0084, Descanso Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.Advogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apelados : Raquel Rocesski e outroAdvogado : Ivair Jose Bonamigo (OAB: 10266/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Adoto o relatório da r....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE. MICROEMPRESA NO POLO ATIVO. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. TEORIA FINALISTA MITIGADA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE JURÍDICA EVIDENCIADA. OBJETO SOCIAL...

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SEM INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 326 E 327 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.

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APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO TRANSPORTE COLETIVO HIDROVIÁRIO DENOMINADO "BALSA DOS MACHADOS", UTILIZADO PARA TRANSPOR O RIO CAVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS PERTINENTES. OBJETIVADA CONDENAÇÃO DA COMUNA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. VEREDICTO...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300007-72.2017.8.24.0035 de Ituporanga Apelante : Luciano TestaAdvogados : Samara Testoni Destro (OAB: 36027/SC) e outrosApelado : Instituto Nacional de Seguro Social - INSSAdvogados : Rafael Derkoski Dalla Nora (OAB: 86797/RS) e outroRelator(a) : Desa Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVALuciano Testa ajuizou, na comarca de...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0033996-75.2013.8.24.0038 de Joinville Apelante : Edson Carvalho EsbeckAdvogados : Nivia Maria Westrupp Alacon (OAB: 6182/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Lausemiro Duarte Pinheiro Junior (OAB: 1823/RO)Relator(a) : Desa Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEdson Carvalho Esbeck...

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Apelação / Remessa Necessária n. 0018814-81.2009.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Rodrigo Otávio Spirandelli (Procurador Federal)Apelado : Luiz FerreiraAdvogados : Cristina Gutz (OAB: 36062/SC) e outroRelatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Luiz Ferreira ajuizou ação revisional em face do Instituto...