o é sub rogar
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “[ ... ] quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO DE SEGURO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ÂNUA CONTADA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. JULGADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento da...
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Sub-rogação de seguradoras em cláusulas arbitrais e a segurança jurídica
Ricardo Quass: Sub-rogação de seguradoras em cláusulas arbitrais
... 15 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença arbitral estrangeira, entendendo que a seguradora deve se sub-rogar na cláusula arbitral. Embora o acórdão ainda não tenha sido publicado, a decisão foi noticiada na mídia[4] ... Uma medida que as partes podem ... -
Anexos
... do referido prazo é a data do pagamento da indenização pela seguradora ao seu segurado, momento em que nasce, para ela, o direito de sub-rogar-se em todos os direitos daquele e haver os valores que despendeu por culpa de terceiro ... E, tendo referido pagamento ocorrido em 04.12.2008, ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... Carvalho de Mendonça 23 defende que seria bilateral imperfeito, tendo em vista a possibilidade legal de o fiador se sub-rogar nos direitos do credor satisfeito contra o devedor inadimplente. De fato, o artigo 831 do Código Civil assegura esse direito ao fiador. Entretanto, ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.NATUREZA DO CRÉDITO DE SÓCIO QUE SUB-ROGOU NA DÍVIDA DA SOCIEDADEEMPRESÁRIA FALIDA. CRÉDITO SUBORDINADO. PREVALÊNCIA DA FIGURA DOCREDOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 83, VIII, B, DA LEI11.101/2005. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal estadual não violou o art. 83, VI e VIII, da Lei11.101/2005, pois os créditos dos sócios...
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Prefácio
... A magna questão, que tem dividido a jurisprudência brasileira, como também a portuguesa, é a de saber se, ao sub-rogar-se no direito do lesado contra o terceiro, o segurador sucede àquele exatamente no ponto em que este estava, como será próprio de todo e qualquer ...
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Dos direitos reais
... Remição total do penhor e da hipoteca: o coerdeiro do devedor que quiser ver extinta a garantia deve pagar totalmente a dívida e se sub-rogar nos direitos creditícios na quota que pagou (art. 1.429, parágrafo único, do CC) ... Foram aprovados, em agosto de 2021, enunciados na II ...
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Arrolamento de imóvel residencial do devedor pela Fazenda é medida arbitrária
Eduardo Reis: O arrolamento de imóvel do devedor pela Fazenda
... ítida a discrepância entre a impossibilidade de penhora do bem de família — e consequentemente o direito do titular de alienar o bem e sub-rogar o valor em outra moradia — e a averbação do arrolamento fiscal de tal imóvel no registro imobiliário, dificultando a negociação do bem com ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... (a) o adquirente sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos estipulados pelo alienante; ... (b) o adquirente não poderá fazer concorrência ao alienante pelo prazo de ...
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Decisão monocrática Nº 980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... jurídicos do pedido (causa de pedir aberta), não cabe ao órgão jurisdicional, diante de postulação formulada de maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do autor, elegendo os motivos que poderia justificar o eventual acolhimento da pretensão” (ADI nº 4.831, Rel. Min. Rosa Weber, ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... Mas o avalista, que ainda não pagou a dívida, não pode se sub-rogar ...
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Acórdão Nº 1353561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS. INDENIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a...
... obras de infraestrutura ou na formalização e regularização ... dos loteamentos e, em decorrência, sub-rogar-se em seus ... direitos. Tem o poder, porque lhe compete fiscalizar e ... coordenar a urbanização. Tem o dever, porque ao aprovar ... o loteamento, ... -
Acórdão Nº 57343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DESTA SUPREMA CORTE. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O conflito federativo exigível para ações com fundamento no art. 102, I, f, da Constituição Federal não comporta como objeto o controle de constitucionalidade, o que já seria inviável, no caso concreto, ao se contrapor apenas com...
... (causa de pedir aberta), não cabe ao órgão ... jurisdicional, diante de postulação formulada de ... maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do autor, ... elegendo os motivos que poderiam justificar o ... eventual acolhimento da pretensão’ (ADI nº 4831/DF, ... Rel. Min ... -
Decisão da Presidência nº 436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... a subconcessionária: I atender exigência de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal; II sub-rogar os direitos e obrigações nos limites da subconcessão; III prestar os serviços públicos nas melhores condições técnicas e econômicas, pelo ...
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Decisão monocrática Nº 961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... 3º, I a IV) ... 2. Não cabe ao Estado-Juiz, diante de pedido formulado de maneira ambígua, sub-rogar-se no papel reservado ao autor da demanda para, atuando como verdadeiro substituto processual, eleger qual será o provimento judicial mais adequado ...
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Insegurança jurídica e recalcitrância às soluções alternativas de conflitos
Pisco: Insegurança jurídica e soluções alternativas de conflitos
... cabe o livre escrutínio dos benefícios da transação, segundo os seus soberanos interesses e necessidades, não cabendo ao Judiciário sub-rogar-se na tarefa de avaliar a conveniência da proposição, tampouco investir-se na função tutelar de defesa dos interesses do jurisdicionado, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036938420174050000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0803693-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADO: Eurides Rodrigues De Paula AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO BNDES. ART. 14 DA LEI 9365/96
... agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, estes sub-rogar-se-ão automaticamente, de pleno direito, nos créditos e garantias constituídos em favor do agente financeiro, decorrentes das respectivas ... -
Da execução em geral
... Pagando a dívida que, a princípio, estava afeta à sucedida, a sucessora sub-rogar-se-á nisso e poderá, em consequência, pro-mover, na Justiça Comum, execução contra aquela, com fundamento no art. 779, III, do CPC. O que seria ...
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Das Partes (Arts. 778 a 780)
... Pagando a dívida que, a princípio, estava afeta à sucedida, a sucessora sub-rogar-se-á nisso e poderá, em consequência, pro-mover, na Justiça Comum, execução contra aquela, com fundamento no art. 779, III, do CPC. O que seria ...
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Legitimidade
... Pagando a dívida que, a princípio, estava afeta à sucedida, a sucessora sub-rogar-se-á nisso e poderá, em consequência, promover, na Justiça Comum, execução contra aquela, com fundamento no art. 778, IV, do CPC. O que seria ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. AÇÃO ORIGINÃRIA. PROTESTO. FORMA E PRAZO LEGAL. TERMO INICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE INDENIZATÓRIO. DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE.1. Cuida-se de ação regressiva de indenização securitária.2. Recurso especial interposto em: 02/05/2022. Concluso ao gabinete em: 17/10/2022.3. O...
... Página 6 de 14 ... Superior Tribunal de Justiça ... segurador, para se sub-rogar, deverá pagar), o segurador sub-rogasse, nos ... limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado ... contra o autor ... -
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção ... Art. 43. Quando o incorporador ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 269, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
... § 2º Se os valores de que trata o § 1º forem insuficientes, o Banco Central do Brasil sub-rogar-se-á perante a massa nos direitos relativos à diferença ... Art. 2º É da responsabilidade do Banco Central do Brasil a conversão, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
... § 2° Se os valores de que trata o § 1° forem insuficientes, o Banco Central do Brasil sub-rogar-se-á perante a massa nos direitos relativos à diferença ... Art. 2° É da responsabilidade do Banco Central do Brasil a conversão, em ...