o é um contrato comutativo
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Acórdão nº 1.0352.14.002219-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. FALTA DE DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. MÉRITO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO NOVO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não padece de nulidade a sentença, por ausênci
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Acórdão nº 1.0352.14.002219-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. FALTA DE DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. MÉRITO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO NOVO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não padece de nulidade a sentença, por ausênci
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Acórdão nº 1.0000.22.066121-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS...
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Acórdão Nº 08026975420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CANCELAMENTO CONTRATUAL. MATRÍCULA REALIZADA ... por uma das partes contratantes, em um contrato bilateral, comutativo e oneroso, como o caso dos autos, deve ser invocada, portanto, a ...
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Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
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Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 902-67.2013.5.15.0126)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . acórdão REGIONAL publicado na vigência da Lei nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E 13.467/17. TEMAS "INTERVALO INTRAJORNADA" E "HOR
... do caráter comutativo e sinalagmático do contrato do trabalho, ainda mais diante do ... -
Acórdão nº 2006/0036267-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTOR RURAL DE GRANDE PORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. ARRAS. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. I.- Conforme entendimento firmado pela Segunda Seção desta Corte, o critério a ser adotado para determinação da relação de consumo é o finalista. Desse modo, para caracterizar-se como consumidora,
... é produtor rural de grande porte e o maquinário objeto do contrato serviu para a colheita de milho e feijão em grande escala ... III.- ... possuem, em regra, o sentido de confirmação de um contrato comutativo", sendo, nessa hipótese, designadas arras confirmatórias (art. 1.094 do C\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1319-06.2013.5.09.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. O Tribunal Regional de origem examinou em profundida e extensão a matéria...
... notar que não houve quebra do caráter comutativo e sinalagmático do contrato do trabalho, ... ainda mais diante ... -
Decisao Nº 0087297-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
... , a parte pode requerer o abatimento do preço ou a rescisão do contrato com a devolução do bem com defeito, como ocorreu na hipótese ... do vício redibitório: a) a existência de um contrato comutativo (translativo da posse e da propriedade da coisa); b) um defeito oculto ...
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Acórdão Nº 5004921-28.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE.OBRIGAÇÃO PREEXISTENTE À SITUAÇÃO CAUSADA PELA PANDEMIA GLOBAL GERADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19). ADEMAIS, TEORIA DA IMPREVISÃO OU DA ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO SE APLICA À SITUAÇÃO GERADA PELO CORONA VÍRUS, VISTO QUE ATINGE AMBOS OS CONTRATANTES DE MODO IGUAL.A teoria...
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Acórdão Nº 5011351-07.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. SUSPENSÃO DA MORA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA GLOBAL CAUSADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19). TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO DA AUTORA.ELEMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA AUSENTES. OBRIGAÇÃO PREEXISTENTE À SITUAÇÃO CAUSADA PELA PANDEMIA GLOBAL GERADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19)....
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Acórdão Nº 5006228-77.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDANTE.OBRIGAÇÃO PREEXISTENTE À SITUAÇÃO CAUSADA PELA PANDEMIA GLOBAL GERADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19). ADEMAIS, TEORIA DA IMPREVISÃO OU DA ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO SE APLICA À SITUAÇÃO GERADA PELO CORONA VÍRUS, VISTO QUE ATINGE AMBOS OS...
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Acórdão Nº 0025711-86.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNICA. PROVAS JÁ PRODUZIDAS QUE, NO CONTEXTO PROCESSUAL, REVELAM-SE SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. REJEIÇÃO DA PREFACIAL.MÉRITO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INSUBSISTÊNCIA. ÁREAS COMERCIAIS DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADAS À APELANTE EM...
... REJEIÇÃO DA PREFACIAL ... MÉRITO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INSUBSISTÊNCIA. ÁREAS COMERCIAIS DEVIDAMENTE ... excessiva são os seguintes: a) vigência de um contrato comutativo de execução diferida ou de trato sucessivo; b) ocorrência de fato ... - Decisão Monocrática Nº 5036345-36.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
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Acordão nº 20160125086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... de verba habitual, paga todo ano, no mesmo período, integrando o contrato de trabalho para todos os efeitos jurídicos, nos termos do art. 457, CLT, ... Ademais, o contrato de trabalho é um contrato comutativo, sinalagmático e oneroso, de modo que as obrigações são de 7 ...
- Decisão Monocrática Nº 5031890-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2020
- Decisão Monocrática Nº 5055594-36.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 5038460-59.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5011541-33.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2022
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Decisão Monocrática Nº 5025249-19.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-04-2023
... razões recursais, argumentaram, em resumo, que: a) o valor do contrato vem sendo reajustado pelo CUB, a despeito de a obra já ter sido ... negócio jurídico:A promessa de compra e venda é um contrato comutativo, ou seja, um acordo por meio do qual as partes conhecem os riscos a que ...
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Decisão Monocrática Nº 4003968-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4003968-29.2020.8.24.0000, de Joinville Agravante : Têxtil Renauxview S/AAdvogados : Joao Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC) e outroAgravados : Companhia Valença Industrial Ltda. e outroAdvogada : Andréa Beduschi Antoniolli Azambuja (OAB: 8941/SC)Interessado : Francisco Evaldo Macedo de FigueiredoRelator: Desembargador Tulio...
... (queda de faturamento, prorrogação de pagamentos, suspensão de contrato de trabalho, redução da produção) (fls. 1/22) ... ência dos seguintes requisitos: a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada que não poderá ser aleatório, porque o risco ... - Decisão Monocrática Nº 5042945-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
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Procedimentos registrais no RTD
... Também é dispensável a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro ... Compra e venda ... É contrato bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório pelo qual um dos contratantes (o vendedor) se obriga a ...
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Direito Civil
... ou voluntária (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na questão abordada, confere ... ocultos presentes em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as tornem impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminuam o ...