o é um contrato comutativo
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 30. Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não homogênea. O contrato são os ... é objetiva e convertendo em aleatório um contrato naturalmente comutativo. Entretanto, como consequência lógica da eficácia restituitória nos ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... Era um acordo oneroso, sinalagmático perfeito, comutativo, realizado intuitu personae , individualizado pelas suas particularidades. Essa foi a concepção que prevaleceu entre 1933 — profissionalização ...
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Seção I. Da locação em geral
... 1.1. Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio conductio ) é o contrato pelo ... É um contrato comutativo porque apresenta uma equivalência entre prestação e contraprestação, ...
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Dos contratos em espécie
... típicos (que não se confundem com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato nominado, mas não é típico, ... Oneroso: deve estar presente o elemento preço ... Comutativo: há prestações equivalentes e já conhecidas ... Aleatório: vem ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... 292) ... O negócio jurídico em debate, para a maioria da doutrina, se trata de um contrato real e comutativo. César Fiuza (2015) menciona, contudo, que essa espécie contratual “em princípio, é consensual, valendo qualquer que seja a sua forma” e ... -
Decisão da Presidência nº 1119589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... segundo a sua específica destinação. (in Licitação e Contrato Administrativo ... edição, 1990, p. 315) ... É, por conseguinte, um contrato bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae, sendo precedido sempre de concorrência ...
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Decisões Monocráticas nº 1119589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... segundo a sua específica destinação. (in Licitação e Contrato Administrativo ... edição, 1990, p. 315) ... É, por conseguinte, um contrato bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae, sendo precedido sempre de concorrência ...
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Acórdão, Processo nº 5003668-70.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... autores; (ii) seja julgado procedente o pedido de rescisão do contrato de financiamento e de condenação da CEF à restituição dos valores ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou de doação onerosa ou com encargo, não comum às congêneres que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-88.2017.5.06.0007), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. NÃO CARACTERIZADO. I - O contrato de trabalho, nos moldes do art. 456, parágrafo único, da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua...
... contrato de trabalho, nos moldes do art. 456, parágrafo único, da CLT, não ... Diante do exposto, não houve quebra do caráter comutativo" e sinalagmático do vínculo empregatício, circunstância que obsta o acr\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5000390-28.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... responsabilidade contratual diz respeito apenas ao cumprimento do contrato de financiamento, ou seja, à liberação do empréstimo, nas épocas ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou de doação onerosa ou com encargo, não comum às congêneres que a ...
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Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... 3. Definição teórica do contrato associativo: 3.1 Dos contratos relacionais; 3.2 Dos contratos de ... o que extrapolaria em muito o que seria esperado de um contrato comutativo. 68. Que pouco ou nada alterou em seus pressupostos teóricos ...
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Dos contratos aleatórios
... Indica o risco imposto ou admitido em um contrato, cujo cumprimento depende sempre da realização de evento futuro ou ... "Quem, por força de um contrato comutativo, tem de entregar uma coisa está obrigado, em princípio, a entregá-la ...
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Constituição de renda
... Para essa operação, utiliza-se do contrato de constituição de renda, consoante mostra o art. 803 do CC: "Pode uma ... de constituição de renda é bilateral, oneroso, real e comutativo ... É bilateral porque gera obrigações para o instituidor e para o ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... para tanto salário. O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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Decisão Monocrática nº 4334-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2010
Cuidam os Autos de Agravo de Instrumento Interposto contra Decisão Proferida Pelo Juízo da Vara do Consumidor da Comarca de Porto Seguro, que Concedeu a Antecipação da Tutela Jurisdicional em Favor do Agravado, e Determinou que a Empresa Fiat Automóveis do Brasil Entregue ao Recorrido, no Prazo Máximo de 24 Horas, um Carro Reserva, para que Permaneça Com o Mesmo Até o Julgamento Final da Lide,...
... 24/03/2009, um Uno Mille Way Economic, 4 portas, por contrato comutativo, e que o mesmo apresentou diversos defeitos, os quais não ... -
Decisão Monocrática nº 5005518-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO ... "( ... ) a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada; b) alteração radical das condições ...
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Decisão Monocrática nº 5005518-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO ... "( ... ) a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada; b) alteração radical das condições ...
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Decisão Monocrática nº 5005518-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO ... "( ... ) a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada; b) alteração radical das condições ...
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Fim de união estável constitui quebra da base do negócio de doação
... Segundo o BGH, como em qualquer contrato, também nos contratos de doação podem existir representações de uma ... não se pode perder de vista que a doação não é um contrato comutativo, no qual há troca de prestação (Leistung) e contraprestação ...
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Crimes de Prefeitos
... , o empréstimo público, gerador do débito público, é um “contrato pelo qual alguém transfere a uma pessoa pública – seja ela política ... Silva, “a compra e venda é um contrato bilateral, oneroso e comutativo, pelo qual uma pessoa transfere a outra o domínio de um determinado bem, ...
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Acórdão nº 1.0713.14.011806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA - PRAZO DE 180 PARA EXERCER O DIREITO - TERMO INICIAL DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - HISTÓRICO DE LEILÃO - FATO DESCONHECIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO - VÍCIO CARACTERIZADO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DANOS MORAIS ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... É interessante notar que a utilização da palavra doação (contrato gratuito nos moldes do Direito Civil) revela que o próprio Conselho ... a possibilidade de um contrato de gestação de substituição comutativo e oneroso, no qual uma parte se sujeitaria a gestar filho de outrem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001673-58.2016.5.06.0201), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. HORAS EXTRAS. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, sabe-se que a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, ou documento similar - por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Os cartões, portanto, são o meio de prova, por excelência, da
... que as normas coletivas adunadas aos autos não se aplicam ao contrato em comento, muito menos indica e/ou anexa as normas aplicáveis ao caso ... Com efeito, a relação empregatícia corresponde a um contrato comutativo. Ou seja, as obrigações recíprocas das partes devem ser objetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001332-05.2017.5.06.0231), 25-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desvio de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à...
... porém, segundo alega, também desenvolveu ao longo do todo o seu contrato a função de operador hídrico e mecânico ... Em sua defesa, a ... Com efeito, a relação empregatícia corresponde a um contrato comutativo. Ou seja, as obrigações recíprocas das partes devem ser objetivamente ... -
Acórdão nº 1.0394.14.009160-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO CIVIL - DECADÊNCIA DO PEDIDO REDIBITÓRIO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Sendo certo que quando da propositura da ação, já havia transcorrido cerca de cinco meses desde a data em que o vício foi constado, fica evidenciado que a apelante decaiu do direito de buscar a redibição do contrato, na forma...