o é um mandado citação

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA DE CADA EXECUTADO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para interposição dos embargos à execução é de 15 (quinze) dias contados a partir da juntada do mandado de citação nos autos da ação executória. Havendo mais de um executado, o prazo para interposição dos embargos é contado para cada um deles da juntada do respectivo mandado de citação aos...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA DE CADA EXECUTADO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para interposição dos embargos à execução é de 15 (quinze) dias contados a partir da juntada do mandado de citação nos autos da ação executória. Havendo mais de um executado, o prazo para interposição dos embargos é contado para cada um deles da juntada do respectivo mandado de citação aos...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO RESCISÓRIA. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO HÁ FALAR EM AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA, NA MEDIDA EM QUE O FEITO NO QUAL PROFERIDA A SENTENÇA RESCINDENDA TRAMITA DE FORMA ELETRÔNICA, CUJAS PEÇAS PROCESSUAIS ESTÃO ACESSÍVEIS ÀS PARTES. AINDA QUE SE TRATE DE ARGUIÇÃO DE...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE DO VALOR EXECUTADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVADO. INACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC/2015. ARRESTO PRÉVIO OUDIREITO...

PROCESSO Nº: 0000218-71.2001.8.17.1480 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECNICA CONSTRUCOES RURAIS E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. MORA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. No caso em...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

VÍCIO DE CITAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DO PROCESSO CONFIGURADA . Hipotese em que não demonstrada a plena ciência dos réus acerca do teor do mandado citatório, da demanda imposta a eles e da necessidade de constituição de um advogado. Citação mediante Oficial de Justiça de pessoa analfabeta que enseja causa de nulidade do processo.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. 15 DIAS CONTADOS JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. ART.738 CPC/73. ART.915 CPC/2015. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I-À luz do art.738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, atual 915 CPC/2015, os embargos à execução devem ser apresentados no prazo 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado

PJE 0800871-88.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL FRUSTRADA. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. INUTILIDADE, NO CASO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco Central do Brasil, em face de decisão proferida pelo juízo da 11ª Vara da SJPE, no

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - CÔNJUGES - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA. A tempestividade é matéria de ordem pública, cognoscível, inclusive de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. No caso de citação por mandado e havendo mais de um executado, sendo o caso de cônjuges, o prazo para os embargos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - CÔNJUGES - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA. A tempestividade é matéria de ordem pública, cognoscível, inclusive de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. No caso de citação por mandado e havendo mais de um executado, sendo o caso de cônjuges, o prazo para os embargos...