o é um mandado citação
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Acórdãos nº 1000744-74.2017.8.26.0424 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... da nulidade da execução, por ausência de citação Descabimento - Citação por mandado válida de um ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031833-33.2016.8.19.0014 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE AUTORA QUE PROPÔS A PRESENTE DEMANDA VISANDO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (INJEÇÃO INTRAVÍTREA DE ANTI-VGF) PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE (RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA). TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMA A TUTELA ANTECIPADA E CONDENA O RÉU À OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDA...
... MOMENTO EM QUE FOI INTIMADO DA SENTENÇA ... INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE CITAÇÃO DE QUALQUER ... UM DOS RÉUS, SOMENTE OCORRENDO A INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-16.2010.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA CTPS. AÇÃO DECLARATÓRIA. Havendo pedido declaratório de promoções, previstas no PCS ao qual se vinculou a reclamante (1991), e também de cunho condenatório, consistentes nas diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do direito da reclamante de ver incorporadas ao seu contrato de trabalho as referidas promoç
... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8521-89.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... , no valor de R$ 262.073,15, com determinação de expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, o que demonstra a urgência na ...
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Acórdão Nº 0000708-08.2018.8.16.01932 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EQUIVOCADA DE DISPOSITO DO ESTATUTO, NO MANDADO DE ... CITAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO ... a) O acórdão deixou claro que ...
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Acórdão Nº 0000014-06.1997.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... INTEGRAL DA DÍVIDA EM UM EVENTUAL RECIBO NO VERSO ... DO MANDADO DE CITAÇÃO ONDE CONSTOU “RECEBEMOS ... ”, ASSINADO ... SOBRE ESTA ...
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Acórdão Nº 0634751-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-10-2022
... INICIADO A INSTRUÇÃO. DESÍDIA PARA O CUMPRIMENTO DO ... MANDADO DE CITAÇÃO. TARDIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0325553-36.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... PARTE DOS ... DEVEDOR/EXECUTADO/APELANTE CITADO ... POR MANDADO JUNTADO AOS AUTOS EM ... 08.10.2014. CERTIDÃO DO OFICIAL DE ... JUSTIÇA ... autos do mandado de citação § 1 o Quando ... houver mais de um executado, o prazo para cada ... um ...
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Acórdãos nº 0014660-37.2010.8.26.0361 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... Litisconsórcio passivo. Citação por edital de um dos réus. Oposição de embargos ao ... Sentença que desacolheu os embargos ao mandado confirmada. Descabimento outrossim da fixação de honorários ...
- Acórdão Nº 0801762-95.2020.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-03-2023
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Acórdão Nº 0000014-06.1997.8.16.00541 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... INTEGRAL DA DÍVIDA EM UM EVENTUAL RECIBO NO VERSO ... DO MANDADO DE CITAÇÃO ONDE CONSTOU “RECEBEMOS ... ”, ASSINADO ... SOBRE ESTA ...
- Acórdão Nº 0800127-45.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-07-2023
- Acórdão Nº 0800883-54.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-03-2023
- Acórdão nº 2704 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
- Acórdão Nº 0801764-65.2020.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-03-2023
- Acórdão Nº 0302503-45.2015.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
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Decisao Nº 0000719-04.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CRÉDITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993. AÇÃO PROPOSTA EM 05/01/1999. TRANSCORRIDOS CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DIRETA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS NESSE CAPÍTULO. NÃO INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO SOBRE OS DEMAIS EXERCÍCIOS FISCAIS (1994 a 1
... PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENDO ARRESTO DO IMÓVEL E CITAÇÃO POR EDITAL NÃO APRECIADA. DECLARADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR ... de 09 (nove) anos quando foi determinado o recolhimento do mandado de citação não cumprido até aquela data para expedição de carta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-752-16.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO. A decisão regional, que manteve a concessão do adicional de periculosidade, porque as atividades desenvolvidas pelo autor, como responsável pelo abastecimento, eram feitas junto ao painel de abastecimento, localizado na asa direita da aeronave, desde o início do ato até o final, por um tempo médio de 10 a 30 minutos,
... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... -
Acórdãos nº 0153290-46.2011.8.26.0100 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Mandado de citação que não indicava o prazo para ...
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Acordao N° 1681317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Ausência de citação. Extinção prematura do feito sem resolução do mérito. Necessidade de esgotamento dos meios disponíveis à localização do réu. Sentença anulada. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo com fundamento...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE ... cumulativamente, que seja expedido mandado de citação por telefone em face de um dos executados e ... que sejam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-656/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR DE DOIS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS VÍCIO INSANÁVEL - PROCESSO NULO AB INITIO RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM. Em que pese o fato de ser do Impetrante o ônus da citação do litisconsorte necessário, de acordo com o art. 47, parágrafo único, do CPC, verifica-se, na hipótese dos autos, que a Parte não foi intimada para adotar as providências quanto à
PROC. Nº TST-ROMS-656/2001-000-17-00.9 ... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA AUSÊNCIA DE C I TAÇÃO REGULAR DE DOIS ... LITISCONSORTES ... Em que pese o fato de ser do ... Impetrante o ônus da citação do litisconsorte necessário, de acordo com o art. 47, parágrafo único, ... -
Acórdão nº 0021184-46.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 30 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. NOTÍCIA DE QUE SERIA EFETUADO UM ROUBO EM UM CARRO-FORTE. APREENDIDAS ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PRESENÇA DO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO...
... Juíza da causa relatou, ainda, que está aguardando o retorno do mandado de citação de um dos corréus para dar início à instrução ... -
Despacho com número 0390428-84.2011.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 15-02-2023
... Compulsando o processo, verifico que foi expedido mandado de citação ao ... ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DE MORAES, no entanto, este ...
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Acordao N° 1646721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Preliminar de ofício. Litisconsórcio passivo. Ausência de citação de corréu. Nulidade da sentença. Apelação prejudicada. 1. Em litisconsórcio passivo, constatando-se a ausência de citação de um dos corréus, deve ser declarada a nulidade da sentença que reconheceu a revelia e julgou parcialmente procedente o pedido inicial. 2. Os vícios relacionados à nulidade ou falta de citação sã
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO DE CORRÉU. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA ... 1. Em ... contestar somente tem início a partir da juntada do último mandado de citação. Não tendo havido ... citação de um dos réus, pode-se ... - Acórdão nº0006766-46.2017.8.17.2420 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 06-12-2023