o respeito do consumidor no mercado consumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... expectativas do consumidor em usufruir do produto de elevado custo por tempo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003393-76.2020.8.19.0211 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003393-76.2020.8.19.0211 Recorrente (autora): THAMYRIS NATIVIDADE DA SILVA VIEIRA Recorrido (réu): B2W - COMPANHIA DIGITAL - LOJAS AMERICANAS Origem: 25º Juizado Especial - Regional da Pavuna Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
... III Propaganda enganosa que induz o consumidor a acreditar que o produto será entregue a tempo ... -
Acórdão nº 0553620-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS ... RESPEITO À TAXA IA DE MERCADO ... POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL ... 8.078, de 11.09.90) às relações de consumo ... que envolvem as entidades financeiras: "O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... II - Consumidor que tem lançados em sua fatura de telefonia ... -
Acórdão nº 0319926-22.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. RESPEITO À TAXA IA DE ... MERCADO. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO ... MENSAL DOS ... 8.078, de 11.09.90) às relações de consumo que ... envolvem as entidades financeiras: "O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003192-38.2021.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003192-38.2021.8.19.0021 Recorrente: LOJAS AMERICANAS S A Recorrido: RODRIGO DE JESUS MENDES Réu: Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR provimento nos termos do voto
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Acórdão nº 50284008120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... juros remuneratórios à taxa média de mercado à época da contratação, condenando o réu à ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR". PESSOA JURÍDICA ... Nos termos do art. 3º, \xE2" ... atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de ... ÇÃO E/OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE CONTEÚDOS DESEJÁVEIS, MÁXIME O RESPEITO AO ... PLURALISMO (CF/88, ARTS. 220 E 221) ... basicamente pelas relações de mercado ... Diante da radicalidade com que essas ... prioridades de consumo dos cidadãos brasileiros. A democratização do ... 24). DEVER DE PROTEÇÃO AO ... CONSUMIDOR ... INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0512753-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. RESPEITO À TAXA IA DE ... MERCADO. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO ... MENSAL DOS ... 8.078, de 11.09.90) às relações de consumo que ... envolvem as entidades financeiras: "O ...
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Acórdão nº 0509331-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. RESPEITO À TAXA IA DE ... MERCADO. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO ... MENSAL DOS ... 8.078, de 11.09.90) às relações de consumo que ... envolvem as entidades financeiras: "O ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... vulnerabilidade; do protecionismo do consumidor; da transparência; da harmonia; da confiança; ... pluralidade de situações ocorrentes no mercado de consumo ... O papel dos princípios, nas ... ; contrata também a cooperação, respeito, leal-dade etc. ” ... 2.8.4. Efeitos da ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... orientam toda a política voltada para o respeito, reconhecimento e dignidade da pessoa humana ... privadas 8 , entre elas as relações de consumo entre fornecedores e consumidores com ... ingresso de pessoas com deficiência no mercado de consumo, seja pela implementação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009837-12.2020.8.19.0087 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009837-12.2020.8.19.0087 Recorrente: THÂNIA PINTO PORTO Recorridos: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Colubandê - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... de exaustivamente provocado pelo consumidor ... IV - Não se revela razoável que além da ... ao consumo. V - À luz do princípio da boa-fé objetiva, se a inserção no mercado do serviço com vício traz em si, ... -
Acórdão nº 0509906-37.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. RESPEITO À TAXA IA DE ... MERCADO. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO ... MENSAL DOS ... 8.078, de 11.09.90) às relações de consumo que ... envolvem as entidades financeiras: "O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809054-03.2021.8.19.0038 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809054-03.2021.8.19.0038 Recorrente: DANIELE MOURA DE OLIVEIRA- autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... essencial ou a inscrição do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, ... o que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
... II - Consumidor que adquire produtos para presentear a mãe no ... -
Acórdão nº 0511899-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... LIMITAÇÃO AO TETO DE 12% AO ANO. RESPEITO À ... TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME DEFINIDO ... 8.078, de 11.09.90) às relações de consumo que ... envolvem as entidades financeiras: "O ...
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053126-59.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053126-59.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): PRISCILLA DE AZEREDO COSTA. Recorrido (réu):COMPANY AUTOFINANCIAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULOS E IMÓVEIS Origem: 03° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma recursal
... ção da Teoria do Desvio produtivo do consumidor ... V - Recurso a que se dá provimento ... -
Acordao N° 1617590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
I - apelações cíveis. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de moeda estrangeira c/c pedido de restituição de valores. Ii - preliminares. Ii. 1. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva não afastada. Empresas estruturadas para atuar no mercado de câmbio. Pessoas jurídicas que se dedicam a atividades comerciais interligadas. Serviço de venda de moeda estrangeira...
... EMPRESAS ESTRUTURADAS PARA ... ATUAR NO MERCADO DE CÂMBIO. PESSOAS JURÍDICAS QUE SE DEDICAM A ... ESTRANGEIRA DISPONIBILIZADO AO MERCADO DE CONSUMO. LEGITIMIDADE ... PASSIVA RECONHECIDA ... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO CARACTERIZADA ... RESTITUIÇÃO DEVIDA DAS ... devem agir com observância de dever de respeito ao conteúdo do contrato, nada dispondo acerca de ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... pelo uso de dados pessoais no mercado ... 9. CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento ... com o desenvolvimento da sociedade de consumo na era da informação e quais são os novos ... Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, n. 9, p. 25-57, jan./mar. 1994 ... , portanto, inicia-se a crítica a respeito da aplicação dos direitos fundamentais tão ...
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Acórdão nº 0569290-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... mercado de consumo, é descabida a alegação de ... 7. No que diz respeito à possibilidade de cumulação da cláusula ...
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Processo nº 0016841-68.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... de consumo ... enquadrar-se no conceito legal de “mercado de consumo” (art. 3º, ... de colaboração, fidúcia, respeito, ... MARCOS ALCINO DE AZEVEDO ...
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Acórdão Nº 5001552-21.2020.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... entre as partes se caracteriza como de consumo, sendoaplicvel lide alegislao consumeirista, ... inaplicabilidade do Cdigo de Defesa do Consumidor, argumentando que no verificada a condio de ... que retira o bem de circulao no mercado para satisfazer sua prpria necessidade e no para ... A RESPEITO DO TEMA: "SOPESANDO A PRESCRIO DO ARTIGO 2 DO ...